LUTO

Estamos de luto em memória de Ismaela, esposa do editor do blog, que faleceu ontem a tarde.  Segunda-feira, voltaremos a normalidade.

POLITICA -Senado aprova limite de teto de gastos para campanha eleitoral de 2020

O PL 4.121/2019 determina a repetição das regras usadas no pleito de 2016, com atualização dos valores de acordo com a inflação. O projeto segue para a sanção presidencial, que precisa acontecer antes do dia 4 de outubro para que as regras possam ter efeito. 

Em 2016, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixou pela primeira vez um limite de gastos para as campanhas dos candidatos a vereador e prefeito. O critério escolhido foi um cálculo baseado nas prestações individuais de contas da campanha eleitoral anterior, em 2012.

Cada município recebeu o seu próprio teto para cada cargo. A única exceção foram os municípios com menos de 10 mil eleitores, onde o TSE estabeleceu valores fixos: R$ 108 mil para prefeitos e R$ 10,8 mil para vereadores.

Para 2020, caberá ao Tribunal divulgar a tabela de tetos por município e cargo antes do pleito. Os valores de 2016 deverão ser atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Nos municípios onde houver segundo turno na eleição para prefeito, o teto de gastos será de 40% daquilo que tiver sido permitido no primeiro turno.

O texto também introduz um limite para o investimento de candidatos nas suas próprias campanhas. O autofinanciamento ficará limitado a 10% do teto estabelecido para o cargo ao qual o candidato concorre.

O projeto de lei chegou ao Senado nesta manhã após ter sido aprovado na noite de terça-feira (1º) pela Câmara dos Deputados.

Ontem, os senadores discutiram uma proposta própria de teto de gastos eleitorais, que também determinava a repetição das regras de 2016 (PL 3.813/2019), mas não chegaram a uma decisão sobre ele. Com a aprovação do projeto aprovado pela Câmara, o texto do Senado foi descartado.

Na ocasião, o relator do PL 3.813/2019, senador Marcos Rogério (DEM-RO), apresentou um substitutivo que alterava profundamente o texto. A versão original, de autoria do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), trazia sete tetos diferentes para prefeito e outros sete para vereador, de acordo com faixas de eleitorado.

ALTO DO RODRIGUES - Em dez anos, CEDUCAT já formou mais de 17 mil pessoas

Os números que impressionam quando falamos de uma empresa genuinamente altorodriguuense. A CEDUCAT que nasceu do sonho do casal João Batista e Mércia, hoje é uma realidade, bem além do que o casal planejava. 

No início das atividades era apenas oferecidos poucos cursos (Máquinas Pesadas, Movimentação e Elevação de Cargas, Operador de Guindaste e Operador de Guindauto 'Munck'). Com o passar do tempo, primando pela qualidade e sempre buscando oferecer os cursos mais procurados do mercado de trabalho, foi que a empresa ja dispõe de um leque de mais de 20 cursos nas áreas de petróleo e gás, energias renováveis, máquinas pesadas, entre outras.

Para João Batista, era preciso ir além buscando a certificação dos cursos oferecidos pela empresa. Atualmente os cursos oferecidos pela CEDUCAT obtém a certificação dois principais órgãos e entidades certificadoras como o CREA,  Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério da Educação (MEC), PETROBRÁS, FVT, CBM/RN. 

E quem disse que "santo de casa não faz milagres? ". Foi oferecendo cursos aos colaboradores das empresas locais, instaladas em Alto do Rodrigues e região que a CEDUCAT iniciou os serviços de treinamentos nas empresas qualificadas no setor Petrobrás, exemplo: Contrutora Elos, LJ Serviços, Transbet, Vix, Saraiva Equipamentos, Infotec Fiscalização, Lucater, Tuboscop, G&E, G&C, Prime, Açolar, CS Brasil, Qualidados, Enfil, Industec, Perbras e Prosys.

A partir da aprovação dessas empresas, que se abriu as portas para que outras empresas e órgãos contratassem a CEDUCAT para capacitar seus funcionários. Citamos algumas: Marinha do Brasil, Energia Serveng, Setec, CYMI, Dois A, Proclaybor, Tabocas Engenharia, Control, B&Q, Acciona, Eóllicas Brás Wobben e a FVT (Fotovoltaica Energia Solar), são alguns dos exemplos de empresas que buscaram (e aprovaram) os serviços da CEDUCAT.

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CEDUCAT presta homenagem ao Dia das Secretárias

PETROGAS homenageia todas as secretárias

Empresa séria, competente que valoriza seus colaboradores, a Petrogás hoje parabeniza todas as secretárias, pela passagem do seu dia (30) de setembro. 

ALTO DO RODRIGUES - Hoje tem aula inaugural na CEDUCAT

Ainda da tempo de você se inscrever em doiss dos cursos mais requisitados do mercado, hoje terá aula inaugural, faça parte desse seleto grupo. 

ALTO DO RODRIGUES - Idosos do grupo da melhor idade têm dia de cultura e diversão com gincana e forró na praia do rosado

Com o objetivo de comemorar o dia do idoso, a prefeitura municipal de Alto do Rodrigues, através da secretaria de Trabalho, Habilitação, e Assistência Social, que tem à frente, a secretária Gerlane Baracho, com o auxílio do CRAS, através da coordenadora Micarla Cristina, e toda a sua equipe de trabalho, conseguiram viabilizar um dia de cultura e diversão para 85 idosos, que no último sábado (28), visitaram a praia do rosado, na costa branca do Estado do RN.

Foram momentos de muita alegria, com a gincana do forró, utilizando bexiga, dança e banho de piscina, tudo monitorado pelo educador físico Rodrigo Menezes. Os participantes foram recepcionados com frutas e água. E ainda, na chegada, puderam se divertir com muita música e momentos únicos de lazer. No início da tarde foi servido um almoço, e em seguida foi dado prosseguimento à programação pré estabelecida pela equipe do CRAS. “Além de comemorarmos o dia deles, o objetivo também foi mostrar que os idosos não ficam somente em casa, mas estão ativos, e precisam de momentos de lazer para desfrutar de uma boa saúde física e mental.

E principalmente, a rotina com a prática de exercícios físicos, que é fundamental para viverem com alegria e qualidade de vida” disse Micarla Cristina, coord. do CRAS. No dia 1º de outubro é comemorado o Dia Internacional do Idoso, pessoa que possui idade igual ou superior a 60 anos. A data, que marca o dia em que a Lei n°10.741 (Estatuto do Idoso), entrou em vigor.

ALTO DO RODRIGUES - Aniversariante do dia: Vereador e presidente Pedro Eugênio

Ainda em tempo de parabenizar o amigo e leitor vip, Pedro Eugênio. Vereador e interinamente presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, o jovem tem dna do Legislativo no sangue, seu pai (Graciliano Sena) foi vereador e sua mãe (Dôra) também exerceu mandato na Câmara. Desejamos a este jovem que tem um futuro político promissor, muita saúde, sabedoria, sorte e sucesso! 

Alto do Rodrigues festeja a sua padroeira Nossa Senhora do Rosário com missa de abertura

No período de 27 de setembro a 7 de outubro, a comunidade de Alto do Rodrigues celebrará a festa da padroeira, Nossa Senhora do Rosário, com missa, recitação do Ofício de Nossa Senhora e do terço, novena, além das atividades sócio-culturais. Nesta sexta-feira (27), aconteceu a abertura das festividades com uma missa campal, celebrada pelo pároco Shirleno Sharlisson de Oliveira.

O prefeito interino Nixon Baracho (DEM), esteve presente na abertura das festividades, acompanhado dos vereadores Zé de Zeca (MDB) e Pedro Eugênio (DEM), além da participação de outras autoridades, assim como da ex vice-prefeita do município, Emília Patrícia, que juntos, participaram ativamente da programação, iniciando com a procissão motorizada com a imagem de Nossa Senhora do Rosário, saindo da comunidade de Vila Mestre Severino, até a chegada na igreja matriz, onde os homenageados da noite foram, as secretarias de Obras e Infraestrutura, de Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Rural, departamento de Transportes, motoristas e motociclistas, e a comunidade de Vila Mestre Severino.

A programação prossegue até o seu encerramento no dia 7 de outubro, às 10 horas, onde terá uma missa solene, presidida pelo Padre Josino Raimundo da Silva, vigário episcopal norte. Às 16 horas, será celebrada a segunda missa do dia, presidida pelo Padre Jailton Soares, pároco da Paróquia de São José, em Angicos. Após a missa, acontecerá a procissão com a imagem da padroeira, pelas principais ruas de Alto do Rodrigues, encerrando com a bênção do Santíssimo Sacramento. 

Os homenageados do dia 7 de outubro serão todos os devotos de Nossa Senhora do Rosário.

OPORTUNIDADE - IBGE lança edital de seleção com vagas de nível médio para o censo 2020

O edital de abertura do processo seletivo simplificado da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foi lançado no Diário Oficial da União (DOU), desta quarta feira (25/09)! Os aprovados vão atuar no Censo Demográfico 2020.

São 2.658 vagas, sendo 1.343 para coordenador censitário subárea, com retribuição mensal de R$ 3100; e 1.315 vagas para agente censitário operacional, que recebe R$ 1.700.

A previsão de duração dos contratos temporários é de até 12 meses, podendo ser prorrogado.

Como se inscrever na seleção do IBGE

Os interessados em participar deverão acessar o site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a partir das 10h de hoje até as 16h de 15 de outubro. A taxa de inscrição custa 58 para coordenadores e 42,50 para agentes.

Requisitos para participar da seleção do IBGE

Quem quiser concorrer ao cargo de agente censitário operacional precisa ter formação de nível médio completo, já para concorrer ao posto de coordenador censitário subárea é necessário nível médio completo e carteira nacional de habilitação, definitiva ou provisória, de no mínimo categoria B.

Para realizar inscrição e ter acesso ao edital completo acesse: https://fgvprojetos.fgv.br/concursos/ibgepss2019

ASCOM/PMP

LAVAJATO - Polícia Federal cumpre mandatos de busca e apreensão em Natal e SP

A PF deflagrou nesta sexta-feira (27), com o apoio do MPF (Ministério Público Federal) e Receita Federal, a 66ª fase da Operação Lava Jato, batizada de ‘Alerta Mínimo’. São cumpridos sete mandados de busca e apreensão em São Paulo e em Natal (RN). As medidas cautelares foram expedidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba.

O inquérito tem como foco principal a apuração de crimes de lavagem de dinheiro praticados por doleiros e funcionários de uma instituição financeira, que teriam atuado em benefício de empresas que contratavam com a Petrobras e necessitavam de dinheiro em espécie para o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos.

Segundo a PF, durante a investigação foram obtidos documentos trazidos por colaboradores que indicaram que determinado doleiro teria sido responsável por produzir pelo menos R$ 110 milhões, em espécie, para viabilizar o pagamento de propinas.

A produção de dinheiro em espécie neste caso envolvia trocas de cheques obtidos junto ao comércio da grande São Paulo e abertura de contas sem documentação necessária ou com falsificação de assinaturas em nome de empresas do ramo imobiliário.

A suspeita quanto à participação de gerentes de agências bancárias consistia em dar suporte às operações de desconto de cheques e elaborar justificativas internas a fim de evitar fiscalizações e ações de compliance da instituição financeira. Em troca, os funcionários recebiam comissões dos operadores e conseguiam vender produtos da agência para atingir metas. 

O nome da operação faz referência ao fato de que os alertas de operações atípicas do sistema interno do banco para comunicação ao COAF passaram a ser encerrados, mediante a apresentação de justificativas pelos gerentes de agência, como se não houvesse indícios de lavagem de dinheiro.

ALTO DO RODRIGUES - Prefeito Nixon Baracho prestigia inauguração do templo da igreja Batista no bairro São Francisco

Prefeito Nixon Baracho, dois estrangeiros que estavam visitando a igreja e o vereador Zé Pedro

Na noite desta quinta-feira (26), o prefeito Nixon acompanhado do vereador Zé Pedro (ambos do DEM), prestigiaram a inauguração do templo da Igreja Batista, localizada no bairro São Francisco.

Com igreja lotada, Nixon Baracho e Zé Pedro assistiram ao culto ouviram os louvores e o prefeito Nixon parabenizou o pastor Carlos pelo esforço de toda a igreja em inaugurar o prédio e levar a palavra de Deus a todos. "a palaavra de Deus é sempre bem-vinda em qualquer lugar", frisou Nixon. 

ALTO DO RODRIGUES - Chico do Bode retira sua pre-candidatura a prefeito e decide apoiar Nixon e Emília

 

Final da noite desta quinta-feira (26), foi de mais uma importante adesão ao projeto político de Nixon e Emília. O vereador Chico do Bode (PP), retirou sua pre-candidatura a prefeitura e decidiu apoiar o projeto político de Nixon e Emília, pre-candidatos a prefeito e vice, na eleição suplementar que se realizaeaino dia 1 de Dezembro.

Para o parlamentar, mesmo que o partido lhe dê todas as condições para disputar, vai apoiar Nixon e Emília. 

ALTO DO RODRIGUES - Vereador Andre Magela decide apoiar Nixon / Emilia e parabeniza Abelardo Rodrigues

Na tarde de hoje, o vereador André Magela (PRTB), declarou seu apoio ao projeto político de Nixon Baracho. Segundo Andre, e "temos que saber a hora de recuar, e ver o que realmente é melhor para o município, parabenizo Abelardo pela atitude sensata de dar uma oportunidade a Nixon, ex presidente que mesmo eu disputando com ele duas eleições da câmara, sempre me respeitou e nunca me perseguiu, então assim como Abelardo, eu também irei dar meu voto de confiança a Nixon. Tudo tem sua hora, ao meu ver essa é a hora de Nixon!", disse o vereador. 

ALTO DO RODRIGUES - Prefeito Nixon Baracho articula alianças políticas para as eleições suplementares

Depois de 48 horas do anúncio da chapa governista e pre-candidatos a prefeito e Emília Patrícia da ala governista, o prefeito interino Nixon Baracho (DEM) caiu em campo para articular alianças politicas no objetivo de formar um forte grupo para disputar o cargo do executivo municipal nas eleições suplementares, definidas pela TRE para o dia 1 de Dezembro.

Com simplicidade e humildade, o prefeito interino disse que a busca por apoios é natural e estar tendo bons entendimentos com grupos e lideranças do município. "Tudo em prol de Alto do Rodrigues", destacou o gestor. 

ALTO DO RODRIGUES - Definidas as pré-candidaturas governistas a prefeito e vice para a eleição suplementar no município

Prefeito Nixon Baracho e a atual vice-prefeita Emília Patrícia 

De acordo com a resolução n.22, desta terça-feira (24), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, designou o dia 1 de dezembro para a realização da eleição suplementar, para o cargo de prefeito e vice-prefeito do município de Alto do Rodrigues/RN.

Com a saída do prefeito Abelardo Rodrigues (DEM), e a sua vice-prefeita, Emília Patrícia (MDB), assumiu interinamente o posto de chefe do executivo, o presidente da Câmara Municipal, vereador Nixon Baracho (DEM). 

Diante do quadro consolidado com a ascensão do vereador Nixon, e o calendário da eleição suplementar a ser cumprido, observando prazos e tendo que adotar outras providências de preparação, para a eleição que se avizinha, foi que o ex-prefeito Abelardo Rodrigues (DEM), embora apto a enfrentar a sua sétima candidatura, decidiu não mais concorrer à eleição suplementar. O ex-prefeito Abelardo, deixou a disposição do correligionário, a legenda do Partido Democratas no município, que tem à frente ocupando a sua Presidência, o secretário de Comunicação Social de Alto do Rodrigues, Abelardo Neto.

Embora o ex-prefeito Abelardo Rodrigues (DEM), após a decisão que o afastou na última quinta-feira (19), tenha protocolado no Supremo Tribunal Federal - STF, uma nova petição, através de seus advogados, e ainda, esteja aguardando o resultado, considerou prudente anunciar a sua decisão em não ser candidato, e teve o gesto democrático de oferecer a vaga na disputa municipal, que preferencialmente seria sua.

A chapa foi fechada, com a definição da ex vice-prefeita, Emília Patrícia (MDB), para compor uma dobradinha de vice, junto com o pré-candidato, Nixon Baracho (DEM).

“Agradeço a confiança do ex-prefeito e líder maior do nosso agrupamento político, Abelardo Rodrigues, pois sem essa tomada de decisão, em abrir mão de sua candidatura a prefeito, eu não teria como viabilizar o sonho de poder servir ainda mais, ao meu povo, e a minha terra onde nasci”. Concluiu emocionado, Nixon Baracho.

De acordo com o presidente do Diretório Municipal do Democratas no município, Abelardo Neto, a Convenção que homologará a candidatura de Nixon Baracho (DEM), será daqui há 30 dias, no dia 25 de outubro, em local ainda ser definido pelo partido.

Presidente do DEM Abelardo Neto, prefeito Nixon e Emília Patrícia

POLITICA - Parlamentares do RN votam pela derrubada de vetos a Lei de Abuso de Autoridade

Mais da metade dos vetos presidenciais da Lei de Abuso de Autoridade foram derrubados pelo Congresso Nacional. Dos 33 pontos vetados pelo presidente Jair Bolsonaro, 18 foram derrubados por senadores e deputados federais.

A bancada federal potiguar ajudou a derrubar os vetos presidenciais. Dos 11 membros da bancada, apenas três votaram pela manutenção dos vetos: senador Styvenson Valentim (Podemos) e os deputados General Girão (PSL) e Rafael Motta (PSB). Pela derrubada dos vetos votam os senadores Jean Paul Prates (PT) e Zenaide Maia (Pros) e os deputados Beto Rosado (PP), Natália Bonavides (PT), Walter Alves (MDB), João Maia (PL), Fábio Faria (PSD) e Benes Leocádio (PRB).

Com a derrubada dos vetos, passa a ser considerado crime de abuso de autoridade decretar medida de privação de liberdade em desconformidade com a lei, deixar de relaxar prisão manifestamente ilegal e deixar de deferir habeas corpus quando manifestamente cabível.

Outros vetos derrubados criminalizam constrangimento do preso com fins de que ele produza prova contra si mesmo e a não identificação ou identificação falsa quando da captura do preso. Também é crime a insistência na inquirição de pessoa que já tenha decidido ficar em silêncio e a inquirição de pessoa que tenha decidido pela presença do seu advogado e esse não esteja presente.

 Negar o acesso aos autos do processo ao interessado, seu advogado ou defensor também se caracteriza abuso de autoridade. Dentre os vetos mantidos está aquele que vedava o uso de algemas quando não havia resistência à prisão. Induzir a pessoa a praticar crime com intenção de capturá-la em flagrante foi outro item vetado por Bolsonaro e mantido no Congresso.

A execução de mandado de busca e apreensão em imóvel alheio, mobilizando pessoal e armamento de forma ostensiva, também foi deixado de fora da lei.

Com informações do DeFato

MUNDO - Presidente da Câmara dos EUA anuncia abertura de processo de impeachment

A presidente da Câmara de Representantes dos EUA, Nancy Pelosi, anunciou nesta terça-feira (24) a abertura de um processo formal de impeachment contra o presidente Donald Trump.

A acusação é de que ele violou a lei ao tentar recrutar um poder estrangeiro para interferir a seu favor na eleição de 2020. "O Presidente deve ser responsabilizado. Ninguém está acima da lei", afirmou Pelosi em uma declaração na TV.

ALTO DO RODRIGUES - TRE define data para a eleição suplementar no município

Obedecendo o calendário eleitoral disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Justiça Eleitoral potiguar aprovou nesta terça-feira (24) a resolução n° 22 que disciplina a realização da eleição suplementar para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Alto do Rodrigues/RN. Conforme a resolução, que entra em vigor nesta quarta-feira (25) após publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), o pleito acontecerá no dia 01 de dezembro de 2019, mesma data em que está agendada a suplementar em Ceará-Mirim.

ALTO DO RODRIGUES - Presidente da Câmara Municipal assume interinamente a prefeitura

Com a vacância do cargo de prefeito e um discurso pregando a união de todos, o presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, vereador Nixon Baracho (DEM), deu o tom de seu discurso de posse ao assumir interinamente o cargo de prefeito municipal, nesta segunda-feira (23), para cumprir um mandato provisório, até o agendamento de uma nova data para a eleição suplementar no município.

Todos os vereadores da legislatura estiveram presentes no ato de posse, além do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), servidores municipais e a presença de populares, que preencheram todos os assentos na Câmara.

Ainda na mesma sessão extraordinária, o suplente de vereador Jocitan Ribeiro (DEM), assumiu a vaga deixada pelo vereador Nixon Baracho (DEM). 

Em seu discurso, o prefeito interino Nixon Baracho (DEM), direcionou uma mensagem, principalmente aos servidores, para que não se crie pânico, e nem terrorismo, com o novo panorama criado pela justiça, e disse: “Não desejo olhar pelo retrovisor.

E independente de qualquer divergência, e ainda, em respeito e admiração ao gestor Abelardo Rodrigues, vamos todos nos unir”. Disse o prefeito interino. Ainda com o discurso conciliador, Nixon Baracho disse acreditar numa política, onde não tenha que se esconder do eleitor no mercado de manhã cedo, e que nesse momento o Alto do Rodrigues precisa é da união de todos para melhorar ainda mais a vida das pessoas.