O Governo do Rio Grande do Norte publicou um novo decreto que promove mudanças estratégicas na estrutura e no funcionamento da Loteria Estadual. A medida reforça o papel da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) e consolida a atuação da Coordenadoria da Loteria do Estado do Rio Grande do Norte (COL-TERN) como órgão central de planejamento, execução, fiscalização e controle das atividades lotéricas em todo o território potiguar.
Entre as novidades, o decreto aprimora normas internas, redefine competências técnicas e jurídicas e fortalece a supervisão dos contratos e da operação dos jogos. Também estabelece diretrizes claras para a fiscalização, que passa a ocorrer sob orientação direta da COL-TERN, além de oficializar a marca LOTO POTIGUAR como identidade institucional da Loteria Estadual, ampliando a padronização e a transparência junto aos credenciados e à sociedade.
Outro destaque é a reestruturação do Comitê da Loteria do Estado do Rio Grande do Norte, agora com caráter consultivo e presidido pelo Coordenador da Loteria. A iniciativa busca dar mais segurança jurídica, eficiência administrativa e alinhamento estratégico à política pública lotérica. Quer entender como essas mudanças impactam a arrecadação, a fiscalização e os jogos no RN? Acesse o conteúdo completo no site e confira todos os detalhes.
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