A 1ª Promotoria de Justiça de Areia Branca, sob a responsabilidade do promotor de Justiça Fábio Souza Carvalho Melo, instituiu o Plano de Atuação Prioritária (PAP) para o biênio 2025-2027. O documento estabelece as áreas e procedimentos que terão atenção especial no trabalho do Ministério Público, reforçando o compromisso com a eficiência e a celeridade na prestação dos serviços públicos.
De acordo com a Portaria nº 8566324, o PAP busca concentrar esforços nos inquéritos policiais e procedimentos extrajudiciais de maior relevância social, priorizando casos com investigados presos, crimes hediondos e situações que demandem provas cautelares em juízo. O plano também dá atenção especial a medidas cautelares como interceptações telefônicas e buscas domiciliares, garantindo mais efetividade nas investigações.
A iniciativa segue as orientações da Corregedoria-Geral do Ministério Público do RN e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), integrando o planejamento estratégico da instituição. Além de promover uma atuação mais ágil e direcionada, o PAP fortalece a transparência e o controle administrativo interno, permitindo que os resultados sejam acompanhados e avaliados.
Com o novo plano, o promotor Fábio Souza Carvalho Melo reforça o compromisso da Promotoria de Areia Branca com a defesa da sociedade e o combate à impunidade, priorizando os temas que mais impactam a vida da população. A portaria será publicada no Diário Oficial e ficará disponível para consulta pública na sede da Promotoria.
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