ESTADO - MP recomenda à Prefeitura de Assú que regularize falta de medicamentos essenciais na rede pública.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação urgente à Prefeitura de Assú e à Secretaria Municipal de Saúde após constatar a falta de diversos medicamentos básicos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e na UPA do município. A medida surge após denúncia formal e análise que confirmou a ausência de remédios de uso contínuo, como metformina, atenolol, amoxicilina e nistatina, entre outros.

Segundo o documento, assinado pelo 3º Promotor de Justiça de Assú, Alexandre Gonçalves Frazão, a carência de medicamentos essenciais coloca em risco pacientes com doenças crônicas e compromete o tratamento de centenas de pessoas que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS). O MP destacou que o município deve agir imediatamente para regularizar o fornecimento no prazo máximo de 40 dias, podendo recorrer a compras emergenciais ou adesão a consórcios de saúde.

O Ministério Público ainda alertou que, se a situação persistir, poderá ingressar com Ação Civil Pública (ACP) para garantir o atendimento farmacêutico integral à população e responsabilizar gestores pela continuidade da falta de medicamentos. A Secretaria de Saúde deverá prestar informações à Promotoria em até 10 dias úteis.