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O programa Parnamirim Legal, iniciativa da gestão Nilda que oferece condições vantajosas para os contribuintes regularizarem seus imóveis e garantirem segurança jurídica sobre suas propriedades com descontos expressivos sobre a base de cálculo do ITIV (Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis), chegou a sua segunda semana de vigência alcançando ótimos resultados. Nesse período de vigência, o número de processos de regularização triplicou, passando de 18 registros realizados desde o início do ano para 51 processos abertos.
Por meio do incentivo fiscal, os contribuintes que efetuarem o pagamento integral do imposto à vista e registrarem o título do imóvel até 31 de dezembro de 2025 poderão obter descontos que variam de 40% a 70%, conforme o valor venal do imóvel. O pagamento do ITIV também pode ser feito parceladamente, em até seis vezes, porém sem a aplicação do desconto. O valor mínimo das parcelas é de R$ 250 para pessoas físicas e R$ 500 para pessoas jurídicas. Além de proporcionar segurança jurídica aos proprietários, o Parnamirim Legal fortalece as finanças públicas municipais, permitindo que mais recursos sejam destinados a áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
Os descontos seguem as seguintes faixas: 70% para imóveis de até R$ 175 mil; 60% para imóveis entre R$ 175 mil e R$ 350 mil; 50% para imóveis entre R$ 350 mil e R$ 700 mil; 40% para imóveis acima de R$ 700 mil.
De acordo com a prefeita Nilda, o programa representa uma grande oportunidade para que os cidadãos regularizem seus bens com economia e segurança: “São números significativos. Queremos estimular a regularização e facilitar a vida dos cidadãos. Essa é uma gestão que busca arrecadar mais, mas sem pesar no bolso do contribuinte. O dinheiro arrecadado retorna em forma de serviços, obras e ações que melhoram a vida das pessoas. É um ciclo de responsabilidade e desenvolvimento que queremos fortalecer em Parnamirim”, destacou.
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