A pressão popular falou mais alto. Nesta quarta-feira (24), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, por unanimidade, a chamada “PEC da Blindagem”, proposta que poderia dificultar processos criminais contra deputados e senadores. Em meio a protestos que tomaram as ruas de todo o país no último fim de semana, os 27 senadores da CCJ votaram contra o texto, classificando-o como um grave retrocesso democrático.
A proposta, apelidada também de “PEC da Bandidagem”, previa que só com autorização prévia do Congresso, em votação secreta, parlamentares poderiam ser processados. Para especialistas, a medida abriria caminho para maior influência do crime organizado dentro da política e criaria uma casta de privilegiados acima da lei. “Essa PEC nasceu para garantir impunidade, não para defender o exercício parlamentar”, resumiu o relator Alessandro Vieira (MDB-SE).
O recado da sociedade foi direto e contundente. De capitais a cidades do interior, manifestações mostraram o repúdio da população a qualquer tentativa de blindagem para políticos. Senadores lembraram que a pressão popular foi determinante para mudar os rumos da proposta, que havia sido aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados. “O povo brasileiro não aceita privilégios e não aceita retrocessos”, destacou a senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
Com a rejeição na CCJ e a promessa de votação ainda hoje no plenário, a expectativa é que a PEC seja definitivamente arquivada. A vitória é celebrada como um passo importante para reafirmar que ninguém está acima da lei e que o poder político deve servir ao povo, e não a interesses pessoais. É a democracia viva, lembrando aos representantes eleitos que a voz das ruas continua sendo decisiva.
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