PENDÊNCIAS - MP investiga falta de água potável e saneamento em escola rural do município.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um procedimento administrativo para investigar a grave situação enfrentada por alunos da Escola Municipal Manoel Alves Bezerra, na zona rural de Pendências. O órgão apura denúncias que apontam a ausência de acesso universal à água potável, falta de saneamento básico e até de banheiros adequados para os estudantes.

A portaria, assinada pelo promotor de Justiça Edgard Jurema de Medeiros, expõe uma realidade alarmante: crianças e adolescentes estariam frequentando aulas em condições indignas, sem a mínima estrutura de higiene e saúde. O documento solicita à Prefeitura de Pendências explicações sobre a qualidade da água fornecida na unidade escolar, além de outras informações essenciais para a investigação.

A denúncia do MP revela não apenas descaso administrativo, mas um atentado direto ao direito fundamental à educação e à dignidade humana. “A universalização do acesso à água potável e saneamento básico é obrigação constitucional”, destaca a portaria, lembrando que a precariedade coloca em risco não só a aprendizagem, mas também a saúde dos estudantes.

Enquanto o Ministério Público cumpre seu papel de fiscalizar, sobra para a gestão municipal a vergonha de ver exposta uma chaga que deveria ter sido sanada há décadas: o direito básico de crianças estudarem em um ambiente digno. Agora, resta saber se a Prefeitura de Pendências terá coragem e compromisso de agir ou se seguirá empurrando com a barriga um problema que envergonha todo o Rio Grande do Norte.