NATAL - TAC garante mais perícias no IML para vítimas de violência.

Em Natal, o Ministério Público do RN firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Governo do Estado para tentar resolver o colapso no setor de Psicologia Forense do Instituto de Medicina Legal (IML). Segundo o MP, o setor acumula quase 300 perícias pendentes, afetando diretamente o andamento de processos, principalmente os relacionados a crimes sexuais contra crianças e adolescentes.

O TAC permite o aumento no número de diárias operacionais para psicólogos forenses, flexibilizando os limites antes impostos por lei. Com isso, será possível ampliar a escala de atendimentos e reduzir a fila de espera.

O promotor Vitor Emanuel alertou que a situação atual representa risco à justiça e aos direitos fundamentais das vítimas, exigindo ações imediatas. O termo passa a valer imediatamente e pode ser executado judicialmente em caso de descumprimento.