quinta-feira, 2 de agosto de 2018

Pendências | TRE nega recurso de Fernandinho e manda presidente da Câmara de vereadores assumir a prefeitura


O mês de agosto não começou nada bem para o prefeito Fernandinho e seu vice, Zé Maria, ambos do MDB. Ontem, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), julgou os Embargos Declaratórios* da defesa do prefeito Fernandinho e por unanimidade, os recursos foram negados.

Na decisão, o relator Dr André Luis de Medeiros Ferreira determina que, após a publicação do Acórdão, que seja informado ao TSE sobre a decisão que derrubou a liminar, concedida pelo TSE. Informa que seja comunicado o juiz da Comarca de Pendências e a Câmara municipal para afastar imediatamente do cargo, o prefeito Fernandinho e seu vice, Zé Maria, devendo assumir interinamente a prefeitura, o presidente da Câmara Municipal, vereador Flaudivan Martins, também do MDB.

*Os Embargos Declaratórios refere-se a um instrumento jurídico (recurso) pelo qual uma das partes de um processo judicial pede ao juiz (ou tribunal) que esclareça determinado(s) aspecto(s) de uma decisão proferida quando há alguma dúvida, omissão, contradição ...

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