O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve ontem (1) a
validade da resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que
proibiu a fabricação e a venda de cigarros com sabor artificial. A norma voltou
a vigorar a partir do registro de um empate de 5 a 5 na votação. Como não houve
mínimo de seis votos para anular a resolução, conforme desejava a Confederação
Nacional da Indústria (CNI), a liminar proferida em 2013 pela ministra Rosa
Weber, que suspendeu a proibição, perdeu a eficácia, e a resolução voltou a
valer. O impasse ocorreu em função do impedimento do ministro Luís Roberto
Barroso, que fez um parecer sobre a questão antes de ser nomeado para a Corte.
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