“Sem liberdade não há democracia. Sem responsabilidade
não há ordem, sem Justiça não há paz”, afirmou a presidente do Supremo Tribunal
Federal, ministra Cármen Lúcia, em solenidade de abertura do Ano Judiciário
2018 realizada na manhã desta quinta-feira (1º), no Plenário do STF. Com discurso em defesa da Justiça e do respeito às leis,
a presidente do STF afirmou que o Judiciário aplica a Constituição e a lei, na
defesa dos direitos dos cidadãos.
“Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial
pela qual se aplica o direito. Pode-se buscar reformá-la, pelos meios legais e
nos juízos competentes. O que é inadmissível e inaceitável é desacatar a
Justiça, agravá-la ou agredi-la. Justiça individual, fora do direito, não é
justiça, senão vingança ou ato de força pessoal”, disse a ministra em seu discurso,
numa menção indireta ao ex-presidente Lula e ao PT.
Cármen Lúcia lembrou os 127 anos desde a promulgação da
primeira Constituição republicana do país e os 30 anos que a Lei Maior
brasileira completará em 5 de outubro deste ano – “quando os brasileiros
tiveram que buscar um novo recomeço, após uma travessia de problemas sérios” –
que, segundo a presidente do STF, ainda perduram.
Citando o jurista Ruy Barbosa, quando da promulgação da
primeira Constituição republicana no Brasil, a ministra afirmou que a lei é a
base da civilização, “é pois a divisória entre a moral pública e a barbárie” A ministra ressaltou que a civilização se constrói
com respeito às pessoas e suas diferenças, com respeito às leis vigentes que
asseguram a liberdade e a igualdade, e conclamou os cidadãos para que
exerçam com responsabilidade a liberdade que a Constituição assegura. Desejando que 2018 seja um ano de superação das
dificuldades, a presidente do STF declarou abertos os trabalhos do Poder
Judiciário. Em seguida se pronunciaram no Plenário o presidente do
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia, e a
procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
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