O Juiz Eleitoral da 47ª Zona Eleitoral, Dr Kennedi de Oliveira Braga a Portaria 02/2016, revogando a Portaria 01/2016 que suspendia o recadastramento biométrico para os eleitores das cidades de Alto do Rodrigues e Pendências, foi retomado o serviço aos eleitores desta duas cidades. A cidade de Carnaubais faz parte da Comarca de Pendências, e todos os seus eleitores já realizaram a revisão biométrica. As novas orientações do Juiz Eleitoral são as seguintes:
- O atendimento ao público para os pedidos de alistamento, transferência, revisão e segunda via de título de eleitor, dar-se-á mediante a distribuição de fichas de atendimento aos eleitores;
- A distribuição das fichas de atendimento será feita de acordo com a ordem de chegada dos eleitores e em número restrito à capacidade de atendimento do Cartório Eleitoral, qual seja: 60 fichas diariamente, inclusos o atendimento normal e o prioritário;
- A quantidade de fichas de atendimento para distribuição somente poderá ser será aumentada caso haja autorização da Presidência do TRE/RN para realização de serviço extraordinário ou caso haja instalação de mais kit’s para atendimento biometrico nesta Zona Eleitoral;
- Para protocolar documentos não será necessário a distribuição de fichas;
- Os casos omissos serão resolvidos pelo Juiz Eleitoral.
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