O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN),
conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, emitiu 304 ofícios a gestores
públicos do Rio Grande do Norte recomendando a apuração de possíveis
irregularidades na folha de pagamento de 1.645 servidores públicos de
prefeituras, câmaras municipais e órgãos da administração direta e indireta do
Estado.
A recomendação foi enviada após corpo técnico do TCE/RN
identificar indícios de acumulação irregular de cargos públicos, servidores
efetivos com mais de 70 anos em atividade e pessoas do quadro funcional que
constam como falecidos no Sistema Informatizado de Controle de Óbitos e no
Infoseg, disponibilizados pelo governo federal.
A ação tem como base levantamento da Diretoria de Despesa
de Pessoal que apurou nas folhas de pagamento do mês de maio de 2015 a
existência de 1.255 servidores em situação de possível acumulação irregular de
cargos públicos, levando-se em consideração apenas servidores com mais de dois
vínculos públicos, entre eles 54 vereadores e 29 secretários municipais; 27
casos de pagamentos a pessoas que constam como falecidas no Sistema
Informatizado de Controle de Óbitos; e 363 servidores com mais de 70 anos,
idade limite para aposentadoria compulsória do servidor público.
Foram encontrados casos graves e representativos do
problema. Há, por exemplo, servidor que possui 12 vínculos com 10 prefeituras
diferentes. Também foi identificado um servidor que recebe mensalmente mais de
R$ 50 mil de remuneração. Há ainda servidores que precisariam percorrer uma
distância diária impraticável para conseguir cumprir a jornada de trabalho.
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