A governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini
(DEM), poderá ficar inelegível se deixar o cargo sem pagar os salários dos
servidores públicos do Estado relativos ao mês de dezembro, conforme anunciou o
secretário de Planejamento e Finanças, Obery Rodrigues.
O procurador-chefe do
Ministério Público de Contas, Luciano Ramos, não descartou, na manhã de hoje,
punição para a governadora em caso de ela deixar o governo com os salários do
funcionalismo em atraso. Ele explicou que a Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF) prevê penas contundentes em caso de ficarem dívidas para o exercício
financeiro posterior sem disponibilidade de caixa.
Entre as punições previstas,
consta a reprovação das contas pelo Tribunal de Contas do Estado, o que pode
gerar improbidade administrativa, a ser examinada pelo Ministério Público
Estadual.
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