Na quarta-feira (19), em sessão extraordinária, o Plenário poderá votar, em
primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição 506/10, do Senado, que prorroga os benefícios tributários
da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos. Atualmente, a Constituição prevê a
vigência até 2023.
A prorrogação de 50 anos consta originalmente da PEC
103/11, do Executivo, apensada à
506/10, e foi incorporada pelo relator, deputado Átila Lins (PSD-AM), em seu substitutivo.
A Zona Franca surgiu em 1967 para estimular a geração de
emprego e renda na região amazônica.
O texto da PEC prevê ainda prorrogação até 2073 da
vigência de áreas de livre comércio do Norte. As áreas são nas cidades de
Tabatinga (AM), Guajará-Mirim (RO), Boa Vista (RR), Bonfim (RR), Macapá (AP),
Santana (AP), Brasiléia (AC) e Cruzeiro do Sul (AC).
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