RN + Limpo: arrecadação de eletroeletrônicos no Estado chega a 227 toneladas

A campanha RN + Limpo já ultrapassou a marca de 227 toneladas de eletroeletrônicos arrecadados em todo o Rio Grande do Norte e segue em busca da meta de 300 toneladas. As ações mais recentes, realizadas nos municípios de Macaíba, Jandaíra, Nova Cruz e Monte das Gameleiras, contribuíram para o aumento desse número. Atualmente, Carnaubais e Bom Jesus estão promovendo mobilizações nas escolas para ampliar ainda mais a arrecadação.

As próximas ações previstas são no Alto Oeste. No dia 12 de novembro, quatro escolas de Umarizal estarão envolvidas com atividades. No dia 13 de novembro será a vez das escolas de Martins, Portalegre e Riacho da Cruz.

Criada em 2021, a RN + Limpo é uma parceria entre o IDEMA, Caern, Natal Reciclagem e a Circulare. A campanha tem o objetivo de dar destinação ambientalmente correta aos resíduos eletroeletrônicos, que representam uma ameaça silenciosa ao meio ambiente quando descartados de forma inadequada. Muitos desses materiais contêm metais pesados como mercúrio, cádmio e chumbo, que podem contaminar o solo e a água quando lançados no lixo comum.

Atualmente, existem 29 coletores instalados em locais de grande circulação em Natal, Parnamirim, Nísia Floresta, São José de Mipibu e Macaíba. Em Natal, existe também a opção de coleta domiciliar, por meio do Ecozap (84) 99966-4010, voltada ao recolhimento de eletrodomésticos de maior porte ou grandes quantidades de equipamentos.

A Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, reforça que o descarte correto é uma responsabilidade compartilhada. Aos consumidores, cabe separar e levar seus eletrônicos aos pontos de coleta; às empresas, comprovar o destino adequado dos resíduos; aos fabricantes, criar canais de recolhimento; e ao poder público, promover a divulgação e fiscalizar o cumprimento das normas ambientais.

Fazendo cada um a sua parte, garantimos que o Rio Grande do Norte seja cada vez mais limpo e sustentável.

PARNAMIRIM - Município reforça ações educativas de trânsito com Campanha Faixa Segura.

A Prefeitura de Parnamirim segue, nesta semana, com a campanha educativa Faixa Segura, iniciativa que busca conscientizar motoristas e pedestres sobre a importância de respeitar a faixa de pedestres e promover um trânsito mais humano e seguro.

Além das intervenções nas vias, com distribuição de material educativo, a campanha também ocorre em escolas públicas e privadas, onde crianças participam de atividades lúdicas e interativas voltadas à educação para o trânsito.

Até o fim do mês, equipes da Secretaria de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana (SESDEM) estarão nos bairros Centro, Cohabinal e Nova Parnamirim, além do Centro Cultural Trampolim da Vitória (CCTV), que receberá alunos da rede pública para ações de sensibilização e aprendizagem.

ESPORTE - Deyverson dedica 3 gols para esposa e desabafa: "Dão a gente como rebaixado".

Deyverson fez 3 gols no empate entre Atlético-MG e Fortaleza, nesta quarta-feira (12), e se empolgou depois da partida. Ele dedicou esse momento à esposa, como de costume, pediu uma música e desabafou contra a imprensa.

"Quero exaltar minha esposa. Sempre vou falar dela. Ela passa por um momento de muitos serviços, está sobrecarregada, fazendo um monte de coisas. Quero dedicar a ela por todo carinho e cuidado comigo", disse ele em entrevista ao Sportv.

Lembrando do programa "Fantástico", em que jogadores pediam música ao fazer 3 gols, Deyverson cantou "Promessas", do Sorriso Maroto: "Prometo ser fiel a você, te amar com o fogo da paixão".

band.com.br

Simples assim... Justiça do Rio de Janeiro decreta falência da Oi, criada para ser a supertele brasileira. A Oi, deu tchau!

A 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decretou nesta segunda-feira a falência do Grupo Oi. A crise da tele carioca se agravou na última década após fundir suas operações com a Brasil Telecom (BrT) e a Portugal Telecom. Com dividas crescentes, a companhia estava em sua segunda recuperação judicial.

A decisão ocorre após a gestão judicial da tele carioca, liderada pelo advogado Bruno Rezende, entrar com pedido de reconhecimento do estado de insolvência na última sexta-feira. Bruno foi administrador judicial das Americanas, que também está em processo de recuperação judicial.

A juíza Simone Gastesi Chevrand disse em sua decisão: “Não há mais surpresas quanto ao estado do Grupo em recuperação judicial. A Oi é tecnicamente falida”. Ela disse que haverá a continuação provisória das atividades da empresa com a gestão realizada pelo administrador judicial, embora reconheça a complexidade da operação.

A Oi tem hoje 4.664 contratos firmados com o Poder Público em todos os estados e esferas (federal, estadual e municipal), abrangendo órgãos públicos, ministérios, universidades e empresas públicas. É ainda uma das principais empresas do país responsáveis por serviços de emergência, como os números da polícia, bombeiros e defesa civil, além de prover a conexão de 1.300 loterias da Caixa. A Oi tem hoje, com todas as esferas de governo, cerca de 4,6 mil contratos.

É ainda a única operadora presente em cerca de 7.500 localidades no Brasil, onde tem acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de manter o serviço de voz funcionando pelos próximos anos. Além disso, a Oi presta serviços de cibersegurança, computação em nuvem (cloud), inteligência artificial, IoT (internet das coisas), entre outros, para orgãos públicos através de empresas terceirizadas. Para a Justiça, haverá agora uma transição integral e programada.

No mês passado, a Justiça transferiu a conectividade do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta) para a Claro (da mexicana América Móvil), em um processo que ainda vai levar meses, segundo fontes. Ao exemplificar a dificuldade de transferência do serviço, a Justiça lembrou que a autorização do processo para os mexicanos exigiu “interface com mais de 100 autoridades civis e militares”.

FONTE

“Pela natureza, complexidade e multiplicidade de personagens, com entes públicos nas três esferas da Federação, existem procedimentos preparatórios ou antecedentes necessários a serem superados, notadamente de ordem pública e/ou de observância institucional, com regramentos específicos, que demandam maior prazo temporal para sua efetivação.”, apontou a Justiça.

CIDADANIA - Gás do Povo começa a atender famílias ainda neste mês, informa Ministério do Desenvolvimento Social.

Em audiência pública sobre o programa Gás do Povo, a diretora de Programas do Ministério do Desenvolvimento Social, Analúcia Alonso, afirmou que as primeiras famílias serão atendidas ainda neste mês. Ela informou que, até março de 2026, todos os beneficiários poderão recarregar gratuitamente os botijões de gás pagos pelo governo.

O debate ocorreu na comissão mista que analisa a Medida Provisória 1313/25, que cria o programa Gás do Povo. A iniciativa vai substituir o Auxílio Gás dos Brasileiros, que atendia 5,6 milhões de famílias, e deverá alcançar 15,5 milhões de domicílios.

O programa beneficiará famílias inscritas no Cadastro Único, com renda de até meio salário mínimo por pessoa (atualmente R$ 759). Quem recebe o Bolsa Família terá prioridade no atendimento.

A principal mudança é que o benefício não será mais pago em dinheiro, mas com a retirada gratuita do botijão nas revendedoras. Segundo o diretor da Caixa Econômica Federal, Marcelo Viana Paris, o beneficiário poderá usar qualquer cartão do banco. Quem não tiver conta informará o CPF na maquininha e receberá um código para liberar o produto.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

ECONOMIA - Cosern muda metodologia e cobrança de conta de luz fica mais cara para quem tem energia solar.

José investiu em placas de energia solar acreditando estar tomando uma medida que além de baratear a conta de luz faria a qualidade de vida dele melhorar, mas este mês ele teve um susto: a cobrança da Taxa de Iluminação Pública teve um disparo de 1.100%. Joaquim também teve um susto na conta de energia. Para ele o que chamou atenção foi triplicar a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aumentando a conta e gerando duas faturas diferentes uma com vencimento no dia 11 de novembro e outra no dia 14.

Os dois são leitores do Blog do Barreto cujos nomes nós trocamos a pedido deles.

O que se sabe até aqui é que não houve nenhum projeto de lei em nível estadual ou municipal alterando o sistema de cobrança de impostos para os consumidores que aderiram a energia solar. Em contato com empresas do ramo, o Blog do Barreto descobriu que houve uma surpresa com o aumento das cobranças de energia. A explicação é a de que a Cosern mudou o sistema de repasse das cobranças aos clientes, incluindo os que aderiram antes de 2022, quando a lei foi alterada.

Antes a Cosern fazia a cobrança mínima, mas agora passou a discriminar cobrança de todos os impostos (incluindo os federais) de forma proporcional ao consumo compensado. O Blog do Barreto tenta desde segunda-feira uma posição da empresa que diz estar em trâmites para o envio de um posicionamento que será publicado assim que nos for enviado.

Caso semelhante aconteceu no Piauí onde após uma ação judicial movida pelo PP (isso mesmo, o partido político) a justiça suspendeu no mês passado a cobrança de ICMS sobre energia solar excedente.

SAÚDE - Câmara aprova projeto que prevê medidas de prevenção do câncer colorretal na população masculina.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) projeto de lei que inclui a prevenção do câncer colorretal em programa nacional de controle do câncer de próstata. A proposta será enviada ao Senado.

De autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO), o Projeto de Lei 1749/22 foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR). Segundo o deputado, a alta incidência do câncer colorretal na população masculina justifica a adoção de medidas legislativas para assegurar o rastreamento e a atenção integral no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto inclui a medida na Lei 10.289/01, que criou o programa nacional de controle do câncer de próstata, mantendo os encargos com o Executivo federal por meio do Ministério da Saúde.

No caso de campanha institucional prevista, as mensagens voltadas à atenção integral à saúde do homem deverão ter foco também na prevenção do câncer colorretal. As parcerias com as secretarias estaduais e municipais de saúde serão realizadas para colocar à disposição da população masculina exames também para a prevenção desse tipo de câncer.

Exames no SUS
Em relação às unidades do SUS, a obrigação de realizar exames para a detecção precoce desses cânceres deve seguir protocolos clínicos, diretrizes terapêuticas e demais normas do Ministério da Saúde. "Essa salvaguarda é essencial para evitar o engessamento da política pública em lei e garantir que a oferta de exames siga a melhor evidência científica disponível, conferindo flexibilidade ao gestor do SUS e segurança jurídica ao ato médico", disse Diego Garcia.

As medidas previstas no projeto, se virarem lei, entram em vigor depois de 180 dias de sua publicação.

ALTO DO RODRIGUES - Um super campeão, chamado Kauã Bertoldo brilha dessa vez nas Olimpíadas de Filmes.

Dessa vez não é título de ouro ou prata no Badminton. O talento e a determinação do jovem Kauã Bertoldo, de apenas 16 anos, têm colocado o nome de Alto do Rodrigues (RN) em destaque nacional. Aluno da Escola Estadual Maria Rodrigues, Kauã acaba de conquistar um feito histórico: foi o único aluno do Rio Grande do Norte (e o único de escola pública em todo o Brasil) a vencer a 2ª edição das Olimpíadas de Filmes, competição que reúne estudantes de várias regiões e redes de ensino.

A vitória de Kauã não é apenas uma conquista pessoal, mas um símbolo de superação e orgulho para toda a rede pública de ensino. Enquanto a maioria dos finalistas vinha de escolas particulares, o jovem potiguar mostrou que o talento, a criatividade e a força de vontade podem romper qualquer barreira. “Essa conquista é de todos que acreditam que a educação pública pode transformar vidas”, destacou o estudante, emocionado.

Além do destaque nas Olimpíadas, Kauã também é reconhecido por sua trajetória no esporte, especialmente no badminton, onde já acumula importantes conquistas em nível nacional. Ele é o idealizador do projeto social “Garimpando Campeões no Badminton”, voltado para crianças e jovens da comunidade, incentivando o esporte como caminho de inclusão e cidadania.

Com humildade e brilho no olhar, Kauã Bertoldo representa uma geração que acredita na força dos sonhos. De Alto do Rodrigues para o Brasil, ele é a prova viva de que a escola pública forma campeões, dentro e fora das quadras.

BRASIL - Proibição de descontos em benefícios do INSS segue para sanção presidencial.

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (12), em regime de urgência, o projeto de lei que proíbe descontos relativos a mensalidades associativas nos benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto também acaba com a possibilidade de antecipação do pagamento de dívidas no crédito consignado. O PL 1.546/2024 será agora encaminhado à sanção presidencial.

Ao ler parecer ao projeto em Plenário, o senador Rogério Marinho (PL-RN) destacou a importância da proposta, de autoria do deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB). O texto foi aprovado anteriormente na Câmara dos Deputados.

Líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) criticou falsas associações criadas “para roubar aposentados”, mas ressaltou que existem entidades históricas que fazem desconto “sem bagunça”.

Presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) disse que todos os sistemas de controle da previdência foram burlados para milhões e milhões de aposentados.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) disse que o projeto “fecha a porta definitivamente para os golpes que atingem um público mais vulnerável”. O senador Sergio Moro (União-PR) disse que o texto “realmente acaba com o desconto associativo automático, fonte de tantas fraudes e absurdos. Estanca a válvula que permitiu o roubo contra os aposentados”.

Para o senador Eduardo Braga (MDB-AM), o projeto “fecha a porta definitivamente para a possibilidade de haver fraudes por meio de contribuições associativas”. Braga destacou ainda que emenda de redação apresentada ao projeto também acaba com a possibilidade de antecipação do pagamento das dívidas no consignado. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) disse que o projeto serve efetivamente para proteger milhões de aposentados que não têm acesso à internet e grau de instrução elevado.

A aprovação do projeto foi saudada ainda pelos senadores Omar Aziz (PSD-AM), Izalci Lucas (PL-DF), Eduardo Girão (Novo-CE) e pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).

Após acordo construído em Plenário pelo senador Weverton (PDT-MA), os líderes partidários defenderam veto a dispositivo do projeto que transfere do Conselho Monetário da Previdência para o Conselho Monetário Nacional (CMN) a política da definição dos juros dos consignados dos aposentados. 

Fonte: Agência Senado

SOLIDARIEDADE - Ufersa inicia campanha Natal Sem Fome 2025.

A Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) dá início à campanha “Natal sem Fome” com pontos de coleta para doações nos quatro campi da instituição e em entidades parceiras da iniciativa. As doações podem ser entregues até o dia 19 de dezembro.

Os alimentos doados serão destinados às famílias em situação de vulnerabilidade social nas cidades de Mossoró, Angicos, Caraúbas e Pau dos Ferros. A campanha recebe alimentos não perecíveis, preferencialmente, os itens que compõem a cesta básica e também brinquedos, que serão destinados às crianças das famílias carentes.

“Estamos iniciando mais uma edição da campanha, que já tem um histórico na vida de tantas famílias durante o Natal. Esse é um ato de solidariedade muito importante em prol de garantir um Natal mais feliz nos lares de tantas famílias carentes”, defende a Rafaely Bandeira, presidente da campanha.

Doação em Pix – Além dos alimentos entregues diretamente nos pontos de coletas, a campanha “Natal sem Fome” também recebe doações em dinheiro, diretamente em uma conta mantida pela Fundação Guimarães Duque – FGD exclusivamente para este fim, conforme dados abaixo e QR Code. O valor arrecadado será revertido na compra de alimentos não perecíveis para as cestas.

ALTO DO RODRIGUES - MPRN COBRA PREFEITURA POR OMISSÃO NA CRIAÇÃO DO FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Pendências, recomendou à Prefeitura de Alto do Rodrigues a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) da cidade. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (12) e cobra também a estruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

A Promotoria recomendou que a prefeitura envie à Câmara Municipal um projeto de lei para criação do órgão, caso ainda não exista projeto nesse sentido. A proposta deve especificar o objetivo do FIA, suas fontes de receita, a forma de gestão, sendo deliberativa do CMDCA e executiva de uma secretaria ou órgão do município, além de definir as regras para aplicação dos recursos.

A criação do FIA é obrigatória e tem como objetivo financiar projetos e ações que promovam, protejam e defendam os direitos de crianças e adolescentes, conforme o art. 260-K do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A gestão deliberativa do FIA é de responsabilidade do CMDCA.

O documento também orienta que o município deve garantir o suporte necessário ao CMDCA, incluindo estrutura física, equipe técnica e recursos financeiros, para que possa exercer suas funções de gestor do FIA. Além disso, deve oferecer apoio técnico, por meio da Secretaria de Planejamento ou órgão equivalente, para que o Conselho elabore o diagnóstico da situação das crianças e adolescentes, bem como os planos de ação e de aplicação dos recursos, assegurando sua inclusão nas leis orçamentárias municipais.

A gestão municipal tem o prazo de 30 dias para cumprir a recomendação. Medidas judiciais poderão ser aplicadas em caso de descumprimento.

mprn

UPANEMA - MPRN promove capacitação sobre Grupo Reflexivo de homens e integração da rede de atendimento à mulher.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizou uma capacitação buscando a implementação dos grupos reflexivos de homens em Upanema. O encontro teve ainda como objetivo integrar a rede de atendimento à mulher vítima de violência da cidade. O evento aconteceu nesta terça (11) na Câmara de Vereadores da cidade.

A capacitação é dividida em dois momentos. O primeiro é destinado a toda a rede de atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar. E o segundo, para a equipe técnica do CRAS e CREAS do Município.

A iniciativa busca aprimorar as habilidades dos profissionais envolvidos na articulação da rede de atendimento à mulher para promover uma abordagem integrada e eficiente no acolhimento e no suporte às vítimas de vUpanema: MPRN promove capacitação sobre Grupo Reflexivo de homens e integração da rede de atendimento à mulheriolência. Além disso, a capacitação visa a implementação do Grupo Reflexivo de Homens para fomentar a reflexão crítica sobre comportamentos agressivos, com foco na desconstrução da violência de gênero.

O objetivo geral é fortalecer a rede de atendimento à mulher, promovendo a integração entre os serviços de apoio e o aprimoramento das práticas de acolhimento. Para os homens, a intenção é conscientizar para promover mudanças comportamentais para a prevenção da violência de gênero.

O conteúdo programático da capacitação incluiu ainda a discussão sobre violência de gênero e suas implicações, a Lei 11.340, o papel da rede no atendimento, e a apresentação da metodologia do grupo reflexivo de homens desenvolvida pelo núcleo.

PARNAMIRIM - 7ª Edição do Empreenda Mulher reúne mais de 500 mulheres do município.

Com foco em despertar a inteligência emocional das mulheres empreendedoras e de todas que buscam inspiração e troca de experiências, o evento Empreenda Mulher realiza sua 7ª edição com o apoio da Prefeitura de Parnamirim, em um momento de autocuidado e valorização da mulher parnamirinense.

O evento aconteceu na tarde desta terça-feira (11), no auditório da ANORC (Festa do Boi), e reuniu mais de 500 mulheres, numa imersão de autoconhecimento e cuidado emocional para as mulheres que empreendem e buscam transformar o próprio negócio em algo de sucesso e valor, mostrando a força feminina.

“O grande propósito do Empreenda é despertar nas mulheres as suas identidades, quem elas nasceram pra ser, seja no empreendedorismo ou em qualquer outro espaço de suas vidas”, disse Larissa Oliveira, idealizadora do Empreenda Mulher e CEO da Escola de Empreendedorismo e Coaching.

A gestão municipal, ao apoiar eventos como esse, reforça o compromisso com a valorização feminina, abrindo espaços de diálogos para que as mulheres cresçam, se apoiem e se sintam capazes de ocupar lugares onde seus direitos sejam respeitados e, que além de tudo, sejam mulheres de sucesso.

JUSTIÇA - Operação em município do Alto Oeste apreende R$ 120 mil na casa de ex-prefeito.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (12) a operação Uncle. A ação cumpriu mandados de busca e apreensão pessoal, domiciliar e empresarial contra um ex-prefeito de Doutor Severiano, Francisco Neri (Republicanos) empresários e um servidor público, que é sobrinho do ex-chefe do executivo. O MPRN já apurou que sobrinho do ex-gestor municipal movimentou cerca de R$ 11 milhões em cinco anos, valor incompatível com seus vencimentos. Durante a ação, foram apreendidos mais de R$ 120 mil na casa do ex-prefeito.

A ação teve por objetivo colher provas relativas a indícios dos crimes de fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, e lavagem de dinheiro, com apoio da Polícia Militar potiguar e do Ministério Público e Polícia Civil do Ceará.

Ex-prefeito de Doutor Severiano, Francisco Neri
A operação Uncle cumpriu mandados de busca e apreensão simultaneamente nas cidades potiguares de Doutor Severiano e Pau dos Ferros; e em Fortaleza e em Jaguaribe, no Ceará. A ação foi coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPRN. Uma pessoa foi presa em flagrante no Ceará por porte ilegal de arma de fogo e R$ 121.108,25 foram apreendidos em espécie na casa do ex-prefeito.

A deflagração da operação é resultado de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) conduzido pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Rio Grande do Norte. O principal objetivo da medida foi buscar e apreender toda espécie de documentos, papéis, computadores, notebooks, tablets, telefones celulares e outros elementos de convicção em residências e sedes de empresas relacionadas ao esquema.

A investigação aponta que o esquema criminoso está centrado em contratações realizadas pelo Município de Doutor Severiano durante a gestão do então prefeito. A motivação do MPRN é desvendar uma complexa teia de movimentações financeiras atípicas que sugerem o desvio de recursos públicos através de contratos municipais com empresas.

As investigações do MPRN já demonstram que grandes aportes de valores na conta de um servidor público, com remuneração modesta, eram contemporâneos e coincidentes com pagamentos que as empresas investigadas recebiam do Município de Doutor Severiano, durante a gestão do ex-prefeito.Os principais alvos da busca e apreensão são o ex-prefeito, o servidor público que é sobrinho do ex-prefeito, e os empresários representantes legais das empresas investigadas.

O MPRN já apurou que o sobrinho do ex-prefeito movimentou cerca de R$ 11 milhões em cinco anos, valor incompatível com seus vencimentos. Ele teria atuado, segundo o MPRN, como “laranja” para dissimular a origem e o destino dos recursos, repassando valores para integrantes da família do ex-gestor, incluindo uma empresa laticínio da qual o ex-prefeito é representante legal.

A ação desta quarta contou com três promotores de Justiça do MPRN, 14 servidores do MPRN, 24 policiais militares potiguares e 22 policiais civis cearenses. O material apreendido será analisado pelo Gaeco/MPRN.

Fonte: MPRN

ALTO DO RODRIGUES - Decisão: Prefeitura deve incluir repasses ao FUNDEB no cálculo do duodécimo da Câmara Municipal.

Créditos da foto: Alfredo Sergio / Sede da Câmara Municipal do Alto do Rodrigues/RN

A Vara Única da Comarca de Pendências determinou que o Município de Alto do Rodrigues inclua, na base de cálculo do duodécimo repassado à Câmara Municipal, os valores que o próprio Município contribui para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). A decisão, do juiz Nilberto Cavalcanti, foi proferida em Mandado de Segurança impetrado pelo Legislativo municipal. Segundo consta nos autos do processo, os repasses mensais estariam sendo executados em valor abaixo ao que é previsto constitucionalmente.

A Câmara Municipal de Alto do Rodrigues também alega que a Prefeitura teria excluído da base de cálculo o percentual destinado ao FUNDEB. Entretanto, embora a decisão seja clara quanto à obrigatoriedade de inclusão, foi observada a existência de divergências entre a Prefeitura e a Câmara Municipal em relação à forma do cálculo e aos valores efetivamente devidos. Segundo a Câmara, haveria dívida acumulada e descumprimento do acordo judicial, razão pela qual pediu o bloqueio de verbas públicas. Por sua vez, o Município alegou que sua base já seria calculada sobre receitas brutas, dispensando qualquer acréscimo.

Durante a sua análise, o juiz responsável pelo caso observou que é necessário estabelecer, de maneira precisa, quanto o Município contribui para o FUNDEB, e não os valores recebidos pelo Fundo. Assim, antes de eventual bloqueio ou execução, o magistrado destacou a necessidade de liquidação do valor, por meio da execução de uma apuração técnica especializada.

Ainda ficaram destacados, na decisão, importantes princípios jurídicos: verbas públicas não se submetem à presunção de veracidade decorrente de revelia; apenas a parcela que o Município destina ao FUNDEB compõe a base constitucional do duodécimo; e valores recebidos do Fundo não podem ser repassados ao Legislativo, por serem recursos vinculados à educação.

“Considerando o princípio da cooperação processual, a necessidade de se buscar a verdade material, e a complexidade técnica da matéria, impõe-se a atuação de um órgão especializado para auxiliar este Juízo na correta apuração dos valores, nos termos do que já fora acordado entre as partes na audiência de conciliação”, escreveu o magistrado na decisão.

Determinações judiciais

Para definir o montante exato, ficou estabelecido na decisão uma série de providências, que deverão ser cumpridas por órgãos diferentes. No prazo de sete dias, o Município de Alto do Rodrigues precisa apresentar extratos bancários das contas do Tesouro e do FUNDEB referentes aos exercícios 2024 e 2025; relatórios detalhados das receitas que compõem a Receita Corrente Líquida; e relatórios demonstrativos que especifiquem a metodologia do cálculo utilizado atualmente para o duodécimo.

Além disso, o Município também terá que apresentar cópias do Relatório Resumido da Execução Orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal; e demais documentos contábeis que comprovem a composição da base. Após o envio desses documentos, a Central de Cálculos Judiciais (COJUD) deverá elaborar um parecer técnico em até 30 dias, apontando o valor correto do duodécimo, com a inclusão da parcela que o Município de Alto do Rodrigues contribui ao FUNDEB. Também ficou determinado que o COJUD apresente as diferenças apuradas desde a data da impetração do Mandado de Segurança, indicando o valor consolidado da dívida.

Já o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) terá que emitir um parecer técnico, também no prazo de 30 dias, sobre a metodologia de cálculo do duodécimo, especificamente quanto à inclusão da parcela das receitas que o Município de Alto do Rodrigues destina ao FUNDEB. Somente após essa apuração completa é que o pedido de bloqueio de verbas será analisado. Caso haja inadimplemento, o Município está ciente do risco de bloqueio integral do valor apurado, com acréscimos legais, sem nova intimação.

TJRN

PARNAMIRIM - Prefeitura disponibiliza internet gratuita em 50 pontos da cidade.

Parnamirim chegou à marca de 50 pontos de acesso à internet totalmente gratuita em pontos estratégicos da cidade, um passo importante para a inclusão digital e a melhoria da qualidade de vida da população. O Wifi Parnamirim proporciona conexão segura e de alta qualidade em unidades de saúde, praças,

caminhódromos e espaços de convivência.

Na escolha dos locais, a área da saúde foi prioridade, com o serviço funcionando em todas as 29 Unidades Básicas de Saúde (UBS), no Hospital Márcio Marinho, na UPA de Nova Esperança e no Hospital Maternidade Divino Amor. O objetivo é privilegiar cidadãos que saíram de casa em busca de algum serviço: por meio do Wifi Parnamirim é possível acessar informações sobre agendamentos e resultados de exames, pedir um transporte por aplicativo ou mesmo usar o Whatsapp, sempre com economia dos dados móveis. 

Quando se fala em redes abertas de acesso gratuito, uma das maiores preocupações de quem pensa em utilizar o serviço é com a segurança dos dados pessoais. O Grupo de Ciência e Tecnologia da Informação e Inovação (GCTI), responsável pela operação do parque tecnológico municipal, garante que a rede Wifi Parnamirim é totalmente confiável.

O setor de Redes e Segurança do órgão aponta a proteção como um dos pilares do projeto. De acordo com a assessora de tecnologia da informação, Karolina Rodrigues, mesmo sendo uma rede aberta, há uma camada de segurança que atua contra ameaças, incluindo protocolos que bloqueiam o acesso a sites maliciosos, como bets esportivas e conteúdo adulto, reforçando o caráter institucional e familiar do serviço. “A rede é totalmente protegida. Contamos com protocolos de segurança atualizados e proteção por firewalls por meio de equipamentos de última geração, o que garante estabilidade e proteção dos dados de quem se conecta. A população pode usar o serviço sem medo,” afirmou.

A lista de locais contemplados com o serviço é extensa e abrange espaços públicos de lazer e serviços, confira:

* Todas as 29 UBS da cidade;

* Hospital Márcio Marinho, em Pirangi; 

* UPA de Nova Esperança; 

* Hospital Maternidade Divino Amor;

* CCPAR de Nova Parnamirim;

* Secretaria de Tributação;

* Central de Atendimento Social (Cadastro Único);

* Secretaria de Meio Ambiente;

* Biblioteca Municipal;

* Sede da Prefeitura de Parnamirim;

* Teatro Municipal, onde funcionam as secretarias de Turismo e Cultura; 

* Secretaria de Esporte e Lazer;

* Edifício Cartier, onde funciona a Secretaria de Administração e Recursos Humanos;

* Praça Rainha da Paz - Jardim Planalto;

* Praça São Sebastião - Pirangi;

* Praça das Mangueiras - Boa Esperança;

* Praça Aluízio Alves, no Parque Industrial;

* Caminhódromo da Cohabinal;

* Caminhódromo de Monte Castelo;

* Praça de Moita Verde, onde funciona o Cras;

* Caminhódromo de Cajupiranga; e

* Praça de Vida Nova, ao lado da UBS.

Além desses pontos, o Centro Especializado em Reabilitação e o CCPAR do Centro da cidade já fazem parte do projeto de expansão. A conexão é intuitiva e instantânea: basta buscar pela rede Wifi-Parnamirim e conectar.

SORTE - Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira prêmio acumulado em R$ 85 milhões.

As seis dezenas do concurso 2.931 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 85 milhões.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.

PARNAMIRIM - Prefeitura oferta novas turmas para o curso gratuito de artesanato infantil nos CRAS.

Com o objetivo de promover o aprendizado, oportunidade de geração de emprego e renda e fortalecimento de vínculos na comunidade, a Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) oferta gratuitamente o Curso de Mimos Infantis, Bichinhos e Flores Artificiais para a população nos CRAS Parque Industrial, CRAS Monte Castelo e SCFV Pirangi.

Serão 5 dias de curso distribuídos em turmas no período da manhã, tarde e noite, iniciando no dia 17 de novembro, com o material incluso e vídeo aulas.

 

CURSO - Mimos Infantis, Bichinhos e Flores Artificiais

Duração: 5 dias

Início: 17 de novembro

Turmas:

Manhã (8h30 às 11h), no CRAS Parque Industrial - Rua Rio Taborda, nº 246, Parque Industrial;

Tarde (15h às 17h30), no CRAS Monte Castelo - Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 132 - Centro;

Noite (18h30 às 21h), no SCFV Pirangi - Próximo a Praça da Capela São Sebastião, Pirangi do Norte.

Inscrições: Pelo WhatsApp através do número (31) 99523-7847.

VOCÊ SABIA? Veja se você conhecia esse direito do trabalhador.

Segundo a Lei n. 13.767/18: "O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário (...) até 3 dias, em cada 12 meses de trabalho, em caso de realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovada".

AGORA É LEI - LGPD tem data comemorativa definida.

A LGPD estabelece regras para o tratamento de dados pessoais. Define os princípios que disciplinam a proteção de dados, mecanismos de fiscalização e de responsabilização de quem lida com dados de outras pessoas. 

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