BRASIL
Dilma reduz juros
para pequeno empresário e quer royalties exclusivos para Educação
Dilma Rousseff
A
presidenta Dilma Rousseff anunciou, nesta segunda-feira, que a
taxa de juros para microempreendedores vai cair de 8% para 5% ao ano.
A mudança
no Programa de Microcrédito Produtivo e Orientado, o Crescer, está prevista
para o fim deste mês. “A questão dos pequenos negócios é imprescindível para o
futuro e presente do país”, destacou ao discursar no evento de posse do
presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo
(Facesp), Rogério Amato, na capital paulista.
– Eu desconheço
qualquer país do mundo que em tão pouco tempo realizou uma mobilização dessa
envergadura para formalizar, por um lado, e apoiar dando crédito a esse
conjunto de empreendedores. Nosso governo tem um compromisso inquestionável com
os pequenos negócios – declarou ao comentar os resultados do Microempreendedor
Individual (MEI), que deve alcançar a marca de 3 milhões de cadastrados nos
próximos dias.
A presidenta
falou também sobre a importância da aprovação do Projeto de Lei que destina
exclusivamente para a educação as receitas provenientes dos royalties do
petróleo.
– Essa lei é
essencial para o Brasil – afirmou.
Entre as ações no
campo educacional, Dilma destacou o investimento em
creches e a educação integral. Pelo projeto, os recursos destinados à educação
serão receitas provenientes dos royalties e da participação especial, relativas
aos contratos fechados a partir de 3 de dezembro de 2012, sob os regimes de
concessão e de partilha de produção.
Oposição concorda
O senador tucano
Aécio Neves, que elevou o tom contra o governo Dilma Rousseff como candidato do
PSDB à Presidência da República, em artigo publicado na mídia conservadora,
nesta segunda-feira, concorda com a presidenta no projeto que destina os
royalties do petróleo à educação.
No texto, intitulado
Um novo salto, Aécio afirma que “a destinação exclusiva dos recursos da
exploração do petróleo do pré-sal para a educação brasileira é um dos raros
consensos em processo de construção no país”.
Leia, a seguir os
principais trechos do artigo:
A causa merece
apoio suprapartidário e o aval da opinião pública para que o país resista à
tentação de atender simultaneamente aos múltiplos deficits dos quais é
portador, ou ao tradicional pragmatismo do Estado brasileiro.
Temos cerca de 1
milhão de crianças sem vaga na pré-escola e 3,6 milhões de crianças e jovens
sem estudar, segundo a ONG
Todos pela
Educação. Nos anos iniciais do ensino fundamental, 35% dos alunos não conseguem
concluir os estudos. No médio, são 49%. E grande parte dos que alcançam o fim dos
ciclos o fazem precariamente, com baixo desempenho em matérias básicas.
A média de
escolaridade no Brasil (Pnud), de 7,2 anos, permaneceu estagnada entre 2011 e
2013. O número é o menor, ao lado do Suriname, entre os países da América do
Sul. Posição que foi contestada pelo MEC. Ainda assim, se prevalecesse outro
dado, como quer o governo, pouco mudaria a realidade brasileira.
O desafio da
educação não se resume ao aumento de recursos, embora eles sejam fundamentais.
Há um longo itinerário a ser percorrido na revisão e na modernização dos
currículos, qualidade de ensino, qualificação e salários dos professores,
aperfeiçoamento dos sistemas de avaliação e convergência de esforços das três
esferas de governo.
A lógica de
determinar novas obrigações aos entes federados se esgota na realidade de
Estados engolfados por dívidas impagáveis e na penúria dos municípios.
Não há, por outro
lado, justificativa razoável para que a participação federal em educação
represente apenas cerca de menos de um terço do total das despesas no setor,
enquanto Estados e municípios arcam com a maior parte.
A verdade é que
já poderíamos ter avançado mais. A recente e correta iniciativa federal de
estimular um pacto para a alfabetização na idade certa vem com grande atraso.
Nos últimos dez
anos, por exemplo, Minas Gerais foi o primeiro Estado brasileiro a
universalizar o ensino fundamental de nove anos.
O investimento na
qualidade da aprendizagem nos anos iniciais do ciclo básico já garantiu
resultados: hoje 88% dos alunos de oito anos de idade matriculados na rede
pública estadual já leem e escrevem corretamente. No Ideb, Minas ocupa o
primeiro lugar nessas séries e foi o único a alcançar o índice 6, dos países
desenvolvidos, apesar de ser o Estado com maior número de municípios e possuir
grandes diferenças regionais.
A área de
educação é mais um exemplo de que a transformação da realidade exige, além de recursos,
gestão eficiente e compromisso com resultados.
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