EMPREENDEDORISMO - Motta defende análise de impacto fiscal sobre mudanças no faturamento de MEI.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que é preciso analisar o impacto fiscal de eventuais mudanças no faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs). Segundo ele, o texto já aprovado pelo Senado está em análise pela comissão especial criada para debater o tema.

Os senadores aprovaram o limite de R$ 130 mil anuais e a contratação de até dois funcionários (Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21). Atualmente, para ser enquadrado como MEI, o faturamento da empresa deve ser de até R$ 81 mil e é permitida apenas a contratação de um funcionário. Para Motta, antes de votar, é preciso avaliar se as contas públicas suportam tal mudança.

“Levei ao presidente Lula esse pleito e queremos fortalecer esse debate e a discussão nos próximos dias”, disse Motta.

“Nos números do MEI, o Senado aprovou um reajuste de R$ 50 mil. Vamos entender o impacto fiscal disso. Por isso, é fundamental o diálogo com o governo para que as contas públicas suportem essa medida. Temos que fazer o diálogo para que aquilo que for aprovado represente, na prática, uma melhora para milhões de empresas inseridas nesse modelo”, defendeu o presidente.

Fonte: Agência Câmara de Notícias