SÃO RAFAEL - Ministério Público recomenda criação de protocolo de atendimento às mulheres vítimas de violência.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu a Recomendação nº 8056180 ao prefeito de São Rafael, Francisco Canindé Pinheiro dos Santos, e às secretarias municipais de Saúde e de Assistência Social, pedindo a implantação de um fluxo intersetorial de atendimento a mulheres vítimas de violência física e/ou sexual.

A medida tem como base a Constituição Federal, a Lei Maria da Penha e a chamada “Lei do Minuto Seguinte”, que asseguram acolhimento humanizado e imediato às vítimas em unidades de saúde do SUS. O MPRN reforça que a assistência deve garantir sigilo, privacidade, acompanhamento psicológico e social, além da oferta de procedimentos profiláticos e coleta de material para exames de DNA, quando necessário.

O órgão ministerial deu prazo de 60 dias para que o município organize e normatize esse protocolo, incluindo a capacitação dos profissionais das áreas de saúde e assistência social e a ampla divulgação do fluxo de atendimento, para que a população saiba onde buscar ajuda de forma segura.

Caso a recomendação não seja cumprida, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais contra o município. Para o promotor de Justiça Daniel Lobo Olímpio, responsável pela recomendação, trata-se de uma ação essencial para proteger a dignidade, a saúde e a vida das mulheres de São Rafael, fortalecendo a rede de proteção no município.