Imagem: Reprodução
Aprovadas pela Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e sancionada pelo Governo do Estado, oito leis foram publicadas oficialmente nessa quinta-feira (19).
A veiculação se verificou através do Diário Oficial do Estado do RN, onde a redação de todas, na íntegra, está disponível.
A Lei nº 12.209 reconheceu como patrimônio histórico, cultural e turístico imaterial a Festa do Agricultor, em Lagoa Nova; a Lei nº 12.210 institui o programa Profissão Jovem, destinado aos estudantes do ensino médio matriculados nas unidades de ensino público do RN; a Lei nº 12.211 inclui no calendário oficial de eventos do estado, o Dia Estadual de Conscientização da Síndrome de Angelman, a ser celebrado anualmente em 15 de fevereiro; a Lei nº 12.212 adota igual providência em relação ao Dia Verde de Prevenção à Sífilis e à Sífilis Congênita, a ser comemorado, anualmente, no terceiro sábado de outubro; a Lei nº 12.213 institui a Semana Estadual de Incentivo à Adoção de Animais Domésticos, a ser comemorada anualmente na primeira semana de outubro; a Lei nº 12.214 cria o Programa de Fisioterapia e Terapia Ocupacional para Pessoas com Deficiência ou Doença Rara; a Lei nº 12.215 cria o Programa Estadual de Orientação e Limpeza de Praias, Rios e Similares; e, a Lei nº 12.216 reconhece como patrimônio cultural e imaterial as Bandeirinhas de Touros.
mestre lúcio flávio.
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