terça-feira, 17 de novembro de 2020

ELEIÇÕES - Governadora sanciona lei que institui e disciplina Consórcios de Saúde no RN

A governadora Fátima Bezerra sancionou, na manhã desta terça-feira (17), a lei que institui e disciplina os Consórcios Interfederativos de Saúde no Rio Grande do Norte, proposta pela administração estadual e aprovada pela Assembleia Legislativa. A PGE-RN participou do trabalho.



“O Rio Grande do Norte agora passa a ter uma legislação moderna para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e fazer chegar a quem mais precisa atendimento de saúde público de qualidade, humanizado e eficiente”, afirmou Fátima Bezerra na solenidade de sanção no auditório da Escola de Governo.

A governadora destacou a importância dos conselhos municipais e estadual de saúde e dos prefeitos para a efetivação dos consórcios regionais. “governo é para servir a população, as prioridades devem ser traduzidas em atitudes. O consórcio vem para fortalecer cada vez mais o SUS no RN com parcerias exitosas”, reforçou a chefe do executivo estadual.

O secretário de Estado da Saúde Pública, Cipriano Maia, registrou que a nova lei é resultado de ampla discussão de ideias que subsidiaram o projeto de elaborado pelo ggoverno e aprovado pela maioria dos deputados estaduais. “A formação dos consórcios regionais é a estratégia para a organização do SUS. Para existir de forma plena, o sistema público de saúde precisa da cooperação entre os três entes públicos federal, estadual e municipal. E os consórcios vão permitir a pactuação entre os gestores trazendo grande contribuição para o fortalecimento do serviço de saúde”, explicou Cipriano.

Os consórcios regionais são previstos na lei federal que criou o SUS e devem funcionar como investimento financeiro integrado para organizar os serviços de saúde pública nas regiões. As prioridades devem ser a atenção primária e a média complexidade. Também poderão ser implantadas policlínicas para atender as demandas dentro da região, evitando grandes deslocamentos. A 1ª é a de Canguaretama. Uma equipe da PGE-RN esteve nas discussões técnicas e jurídicas necessárias para a elaboração da lei.

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