O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou uma investigação sobre o presidente do DEM, senador Agripino Maia (RN). A decisão, assinada na última quinta-feira (21), segue recomendação da Procuradoria Geral da República (PGR) enviada à Corte em agosto.
A suspeita era de que o senador teria recebido "vantagens não contabilizadas" da Odebrecht no valor de R$ 100 mil para sua campanha ao Senado em 2010.
Em parecer, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot considerou que, por ter 72 anos, Agripino teve a punição extinta, em razão da prescrição -- demora entre o suposto crime e eventual denúncia. Em razão da idade, o tempo de prescrição cai de 12 para 6 anos.
O inquérito, no entanto, ainda continua em tramitação para o filho do senador, o deputado Felipe Maia (DEM-RN), que teria participado da transação. Na decisão de arquivar a investigação, Lewandowski aceitou o argumento da prescrição.
"Arquive-se o inquérito quanto ao Senador José Agripino Maia, ante a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado", despachou o ministro.
Quando as delações da Odebrecht foram divulgadas, no início deste ano, Agripino disse, em nota, se colocou à disposição da Justiça para esclarecimentos.
O caso saiu da Operação Lava Jato por não ter relações com desvios na Petrobras e por isso foi encaminhado, por sorteio, do ministro Edson Fachin para análise de Lewandowski.
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