A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e
Informática da Câmara dos Deputados promove, na próxima terça-feira (7), uma
audiência pública para discutir o Projeto de Lei 5596/13, que proíbe o uso de aplicativos e de redes sociais na
internet para alertar motoristas sobre a ocorrência de blitz de trânsito. O
debate foi proposto pela deputada Margarida Salomão
A proposta, que está em análise na comissão, determina
que o provedor de internet deverá tornar indisponível esse tipo de conteúdo. O texto
estabelece ainda que, em caso de descumprimento da norma, será aplicada multa
de até R$ 50 mil. O projeto também cria multa para internautas que
fornecerem informações sobre a localização de blitz.
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