Uma comissão especial da Câmara aprovou ontem, por 19
votos a 8, uma série de mudanças que flexibilizam o Estatuto do Desarmamento e
facilitam o acesso à posse e ao porte de armas. O relatório ainda precisa ser
concluído na comissão — faltam votar 11 destaques — e depois segue para o
plenário da Câmara.
Se aprovado, vai ao Senado e depois à sanção da presidente
Dilma Rousseff. Confira abaixo as principais alterações:
Compra de armas:
Como é: Venda de arma apenas para maiores de 25 anos
Como fica: Venda a partir dos 21 anos; com essa idade,
pode-se usar em casa. Na rua, só aos 25
Posse:
Como é: A posse tem de ser revalidada a cada três anos
Como fica: Torna-se definitiva
Porte (inclui local público):
Como é: O porte tem de ser renovado a cada três anos
Como fica: Válido por 10 anos
Direito de uso:
Como é: A posse garante o direito de ter a arma em casa
ou no local de trabalho, se o proprietário for o responsável legal
Como fica: Amplia o conceito de “casa” para “qualquer
compartimento privado (…) onde alguém exerce profissão ou atividade, assim
compreendidos escritórios, consultórios”
Antecedentes criminais
Como é: Qualquer antecedente criminal inviabiliza a
compra de arma, também vedada a quem responde a inquérito policial ou a
processo criminal
Como fica: A penas condenações criminais dolosas impedem
a compra da arma
Registro
Como é: Só a Polícia Federal registra armas de civis
Como fica: Por convênios, polícias civis e militares dos
estados poderão registrar
Categorias
Como é: Restrição de porte a categorias ligadas à
segurança pública ou privada, na maioria
Como fica: Abre o porte a deputados e senadores,
advogados da União, agentes de fiscalização ambiental, oficiais de Justiça,
agentes de trânsito, agentes de segurança socioeducativos e peritos criminais,
entre outros
Áreas rurais
Como é: É concedido o porte a residentes de áreas rurais,
maiores de 25 anos, que comprovem depender da arma para a subsistência familiar
Como fica: Maiores de 21 na área rural podem ter porte
do blog: Se for aprovado dessa maneira, poderemos ter muito mais banho de sangue, pois muito mais pessoas andarão armadas e por nada, um cidadão poderá atirar em outro, tornando um verdadeiro faroeste.
Blog do BG
Nenhum comentário:
Postar um comentário