BRASIL
Projeto que iguala livros eletrônicos aos tradicionais já está na Câmara
Paola Lima
Aguarda votação na Câmara dos Deputados proposta que equipara, na
legislação brasileira, livros eletrônicos a livros tradicionais,
principalmente no que se refere à isenção de impostos.
A iniciativa
consta do Projeto de Lei 4.534/2012 (PLS 114/2010)
de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), aprovado em caráter
terminativo na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado no
ano passado.
A proposta modifica a Lei 10.753/2003,
que institui a Política Nacional do Livro. Na avaliação do autor do
projeto, a definição de livro que consta na lei não acompanhou os
avanços tecnológicos dos últimos anos, com o surgimento dos leitores
eletrônicos e consequente crescimento do segmento dos chamados e-books.
Daí a necessidade de incluir o “formato digital” no texto da lei, ao
lado dos livros em papel ou em sistema Braile. Os livros eletrônicos
podem ser lidos em e-readers, tablets, computadores ou até smartphones, por meio de aplicativos próprios.
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