BRASIL - Renan defende ampliar acesso de micro e pequenas empresas ao Simples

Ao abrir a sessão temática sobre mudanças no Supersimples, nesta terça-feira (27), o presidente do Senado, Renan Calheiros, defendeu a ampliação do limite de faturamento para que mais micro e pequenas empresas se enquadrem no regime especial de tributação. A proposta de elevar em 250% o teto da receita bruta anual está contida no PLC 125/15, em tramitação no Senado. Para Renan, os efeitos a médio e longo prazos serão positivos, e a proposta vai tirar da informalidade grande número de empresas que atualmente não se sentem estimuladas pelo regime diferenciado. O parlamentar lembrou ainda que o segmento tem contratado mais trabalhadores enquanto médias e grandes empresas vêm demitindo.

Limites maiores

O PLC 125/15 está na Comissão de Assuntos Econômicos, sob a relatoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). O projeto foi aprovado na Câmara em setembro passado e aumenta em 250% o limite de enquadramento da microempresa no Supersimples (passando dos atuais R$ 360 mil para R$ 900 mil de receita bruta anual máxima).

No caso das empresas de pequeno porte, a participação no sistema simplificado de tributação será permitida para o intervalo de R$ 900 mil a R$ 14,4 milhões anuais. Atualmente, varia de R$ 360 mil a R$ 3,6 milhões. Os microempreendedores individuais (MEIs) também estão incluídos nas mudanças. O limite sobe de R$ 60 mil para R$ 72 mil. O MEI é aquele empresário que trabalha sozinho ou, no máximo, com apenas uma pessoa contratada.

Debates

As sessões temáticas são convocadas pelo presidente do Senado toda vez que considera ele necessário debater especificamente um tema em tramitação na Casa. Exploração do pré-sal,  regulamentação do trabalho terceirizado e reforma política foram alguns dos assuntos já debatidos pelos senadores com convidados neste ano de 2015.

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ELEIÇÕES - Saiba o que pode e o que não pode nas eleições de 2016 com dois grandes juristas

No dia 31 de outubro de 2015, no Holiday Inn Natal, os advogados Caio Vitor Barbosa e Jules Michelet Queiroz irão discutir as mudanças da reforma eleitoral aprovada pelo Congresso e seus efeitos para as eleições de 2016. 

BRASIL - Comissões discutem exigência de cadeirinha em veículos de transporte escolar

Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determina que, a partir de 1º de fevereiro de 2016, condutores de transporte escolar de crianças menores de dez anos serão obrigados a equipar seus veículos com dispositivos de retenção (itens extras de segurança), como cadeirinhas e assentos de elevação. Polêmica em torno da medida levou as Comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Serviços de Infraestrutura (CI) a programar para esta quarta-feira (28), às 10h, audiência pública sobre o assunto.

O requerimento de debate foi apresentado, conjuntamente, pelos senadores pelo PSDB Dalírio Beber (SC), Paulo Bauer (SC) e Antonio Anastasia (MG). Na justificação, eles reúnem críticas dos condutores de van à iniciativa, considerada “impossível” de ser cumprida pelo setor “por falta de adequação dos veículos ao dispositivo exigido”.

“Eles (os transportadores) afirmam que os veículos atuais já são seguros, tendo em vista os poucos acidentes registrados, além do que o uso da cadeirinha vai reduzir em cerca de 40% a capacidade de transporte e o custo será repassado para os pais”, afirmam no requerimento.

Punição

Ainda de acordo com Beber, Bauer e Anastasia, o descumprimento da nova exigência vai sujeitar os condutores de transporte escolar a multa de R$ 191,54 por infração gravíssima, rendendo também sete pontos na habilitação e retenção do veículo. Continuariam desobrigados a oferecer cadeirinhas e assentos de elevação táxis e vans e ônibus que não sejam usados como transporte escolar.

BRASIL - STF deve votar hoje sobre suspensão condicional de pena no período natalino

Deve retornar à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (27) a possibilidade ou não de se considerar o período de sursis (suspensão condicional da pena) para fins de concessão de indulto natalino.

São quatro Habeas Corpus (HCs 123698, 123827, 123828 e 123973) que discutem a matéria. Até o momento, votaram pelo indeferimento do pedido a ministra Cármen Lúcia e os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello, ao entenderem que o cumprimento do período de prova do sursis e o efetivo cumprimento de determinada parte da pena, condição para a concessão do indulto, são institutos diferentes.

Já ministro Teori Zavascki votou no sentido de conceder a ordem, reconhecendo a possibilidade de considerar o período de prova do sursis para fins de concessão do indulto de natal. O julgamento deve ser retomado com o voto-vista do ministro Dias Toffoli. Com informações do STF.

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EDUCAÇÃO - Inscrições em edital de professor mediador seguem abertas até 3 de novembro

As inscrições para o edital de contratação temporária de professores mediadores nos cursos de Formação Inicial Continuada (FIC) do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) ofertados na modalidade à distância pela Escola Agrícola de Jundiaí, Unidade Acadêmica de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), seguem abertas até o dia 3 de novembro.

As inscrições gratuitas podem ser realizadas no horário de 8 horas às 11 horas e de 14 horas às 16 horas na Coordenação de Informática, localizada na Escola Agrícola de Jundiaí, RN-160, Km 03.

Os interessados em participar da seleção devem apresentar no ato da inscrição o formulário presente no edital juntamente com o Curriculum Vitae; documentos de comprovação de experiências profissionais; documento de identidade com fotografia; cadastro de pessoa física (CPF); comprovante de residência recente e certificado de conclusão de curso superior. Somente será admitida uma inscrição por candidato.

O processo seletivo destina-se ao provimento de 26 vagas em cadastro de reserva para professor mediador dos cursos de Operador de Computador, Vendedor, Agente de Informações Turísticas, Auxiliar de Agroecologia e Inglês Básico a serem realizados nos municípios de Arês, Baía Formosa, Campo Redondo, Jaçanã, Martins, Mossoró, Natal, Parnamirim, Passa e Fica, Pau dos Ferros, Portalegre e São João do Sabugi.

A seleção será constituída em duas fases distintas: 1ª FASE: Análise do Curriculum Vitae com as respectivas comprovações, 2ª FASE: Entrevista com os candidatos. Os resultados de cada fase serão publicados no site do e-Tec/EAJ (www.etec.eaj.ufrn.br).

AFONSO BEZERRA - Aniversariante do dia: o município que ainda recebeu uma bolada de presente

Queremos parabenizar nesta terça a nossa querida cidade, conhecida como "flor do sertão". Carapeba, como era chamada o nosso querido município de Afonso Bezerra que hoje completa 62 anos de existência. Além do aniversário, o município tem outro motivo para comemorar, foi creditado nas contas da prefeitura municipal, na última sexta, mais de R$ 900 mil reais, só de recursos dos royalties, pagos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) na última sexta. O prefeito Jackson Bezerra que gosta de reclamar com a falta dos recursos, agora não tem do que reclamar, é arregaçar às mangas e trabalhar pela população. Nossos parabéns para este povo querido, inteligente e batalhador que deseja ver uma cidade melhor para se viver. Confira o que estamos dizendo. Para um município que não contava com esse receita é bom, mas para a cidade que contava e teve perda é uma dor de cabeça para qualquer gestor. Faça bom uso prefeito Jackson!!!

TECNOLOGIA - GoPro oferece palestra gratuita pela primeira vez em Natal; não perca

Nesta quarta-feira (28), um instrutor especializado da marca de câmeras GoPro, Vinicius Elias Vieira, chega a Natal para ministrar palestra que acontecerá no auditório do G6 do Midway Mall, a partir das 19h30. Com o tema “Capture e compartilhe seu mundo”, a palestra deverá abordar as funcionalidades, dicas e curiosidades das câmeras e acessórios GoPro que atualmente é a marca de câmeras de ação mais vendida do mundo e também a responsável pela popularização do estilo de fotografia “selfie” devido a sua leveza, qualidade de imagem e lente grande-angular.

O evento promovido pela Miranda Computação, revendedora autorizada GoPro no RN, é aberto ao público e gratuito, mas as vagas são limitadas, por isso é importante se inscrever o quanto antes. Os interessados devem confirmar sua inscrição enviando seu nome completo para o e-mail miranda@miranda.com.br colocando no assunto do e-mail o título “Palestra GoPro”. As inscrições devem ser feitas até as 12h da quarta-feira (28).

Sobre a GoPro

As câmeras GoPro são conhecidas por possuir características e qualidades de câmeras semi-profissionais sendo versáteis para serem utilizadas em esportes variados como surf, paraquedismo, motocross e outros. Popular principalmente entre atletas de esportes de aventura, a GoPro tornou-se a câmera mais vendida do mundo por proporcionar uma excelente qualidade de imagens e vídeos por meio de lentes grande-angulares e uma vasta opção de acessórios que permitem que o usuário faça ótimas “selfies”.

ESPORTE - Surfe: Ítalo Ferreira "goleia" Medina e avança às quartas de final em Portugal

O Rio Grande do Norte segue vivo na disputa pela etapa de Peniche, em Portugal, no Mundial de Surfe. Na manhã desta terça-feira (27), Ítalo Ferreira superou o campeão mundial Gabriel Medina e o taitiano Michel Bourez, que vão à repescagem.

Natural de Baía Formosa, Ítalo aproveitou sua característica favorável ao surfe com fortes ventos e conseguiu as notas 9.0 e 8.17. Os adversários, no entanto, não conseguiram se adaptar às condições do mar. Com Gabriel Medina alcançando 10.73 e Michel Bourez 7.77, os dois ficaram em combinação, que é quando o surfista precisa de duas ondas para virar o placar. Assim, ambos precisarão disputar repescagem para alcançarem as quartas de final.

Título

Com as eliminações de Adriano de Souza e Mick Fanning (AUS), Gabriel Medina, Filipe Toledo e até Ítalo Ferreira seguem com chances de título. Caso Medina conquiste a etapa, ele irá para a Pipeline, no Havaí, na liderança do campeonato. Já Filipinho, em caso de vitória, será o segundo colocado na etapa decisiva.

As chances de Ítalo Ferreira são bem menores. O calouro do ano e atual 8º lugar no Mundial, além de vencer a etapa de Portugal, precisa torcer por maus resultados dos que estão à sua frente, entre eles os brasileiros Adriano de Souza, Gabriel Medina e Filipe Toledo.

SAÚDE - Uma taça de vinho diária pode ajudar a controlar o Diabetes Tipo 2

De acordo com a pesquisa publicada na revista Annals of Internal Medicine, uma taça de vinho tinto diária, pode realmente melhorar a saúde do coração e ajudar a controlar o Diabetes tipo2. 

Segundo o estudo, após dois anos, indivíduos com diabetes tipo 2 que beberam uma taça de vinho branco cada noite melhoraram seus triglicerídeos, em comparação com os que beberam água ou vinho tinto. No entanto, de acordo com a publicação, os benefícios do vinho tinto foram  mais numerosos e pronunciados do que os que beberam vinho branco. 

Os participantes do estudo que beberam vinho tinto, aumentaram significativamente o colesterol HDL, (que protege contra a doença cardíaca) em quase 10%, da mesma forma que melhorou os perfis de colesterol. As pessoas também tiveram melhoras nos níveis de apolipoproteína A1, um marcador do metabolismo lipídico.

Depois de dois anos do estudo, os indivíduos que beberam vinho tinto, em comparação com aqueles que beberam vinho branco ou água mineral, a cada noite tinham menos sintomas de síndrome metabólica, hipertensão e excesso de gordura abdominal, níveis elevados de açúcar no sangue e colesterol anormal.Segundo a pesquisa do  Annals of Internal Medicine, os benefícios do vinho tinto em relação aos brancos em pacientes com diabetes tipo 2 têm a ver com o fato de que o vinho tinto contém sete vezes mais compostos fenólicos, do que os observados no vinho branco. 

No entanto, os autores do estudo sugerem que as pesquisas futuras devem ser centradas sobre se as concentrações de polifenóis  de uma taça de vinho e o que ela pode oferecer de  benefícios a saúde.

ALTO DO RODRIGUES - Aniversariante do dia: Soledade

Queremos parabenizar a nossa amiga e leitora diária, Soledade, filha do casal Xavier e Dona Ducéu, muito bem casada com Thiago e mãe da pequena Thaíssa, a futura jurista recebe os cumprimentos pela passagem do seu aniversário. Nós, lhe desejamos muita saúde, sorte e sucesso!

ESTADO - Indicada por Rafael Motta, portadora da síndrome de Down recebe importante prêmio

Por indicação do deputado federal Rafael Motta (PROS), a professora potiguar Débora Seabra receberá nesta terça-feira (27), em Brasília,  o Prêmio Darcy Ribeiro de Educação – Edição 2015. Débora Seabra é a primeira portadora de síndrome de Down a receber a menção honrosa que leva o nome do antropólogo e escritor Darcy Ribeiro, e torna-se mais uma vez uma figura de destaque na educação nacional do Brasil.

"Débora é um orgulho para todos os potiguares, e essa é uma justa homenagem por sua competente atuação no setor educacional do Rio Grande do Norte", frisou Rafael Motta.

O Prêmio Darcy Ribeiro é promovido pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, que elege todos os anos três pessoas físicas ou jurídicas que são exemplos nas ações educativas do país. A premiação consiste na concessão de diploma de menção honrosa e outorga de medalha com a efígie de Darcy Ribeiro.

Na escolha dos agraciados, a Comissão de Educação leva em consideração critérios de originalidade, ou caráter exemplar das ações educativas desenvolvidas pelos indicados ao prêmio. Todos os deputados federais e senadores podem fazer suas indicações para o Prêmio Darcy Ribeiro, e os três agraciados são escolhidos por meio de votação pelos membros da Comissão de Educação.

Perfil do antropólogo Darcy Ribeiro

Darcy Ribeiro já foi ministro da Educação no Governo de João Goulart, e lutou em defesa da escola pública. Além disso, ele fundou no ano de 1962 a Universidade de Brasília (UnB). Em 1992, Darcy Ribeiro passou a integrar a Academia Brasileira de Letras, e além de obras ligadas à Antropologia, o escritor publicou os romances "Maíra", "O Mulo", "Utopia Selvagem" e "Migo".

MACAU - Governador deverá receber prefeito e vereadores para discutir colapso de água na cidade

Ontem, o prefeito Kerginaldo Pinto e oito vereadores, tiveram uma audiência com os deputados Ezequiel Ferreira (presidente da Assembleia Legislativa do RN), deputado Ricardo Motta, Álvaro Dias, George Soares e com o deputado federal Rafael Motta, políticos que foram os mais votados no município.  

Aberta pelo deputado Ezequiel Ferreira, o presidente da Assembleia Legislativa expôs a sua preocupação com o cenário hídrico do estado e o prefeito pediu o apoio dos deputados para cobrarem medidas emergenciais do governo para tirar a cidade do colapso de água. Pela Câmara Municipal falaram o vice-presidente, Oscar Paulino e o vereador Dércio Cabral. “Esse movimento é suprapartidário, precisamos sair de medidas paliativas como carros pipas. Quem tem sede, tem pressa e não aguenta mais esperar”, disse o prefeito Kerginaldo Pinto.

Antes de encerrar a audiência, o deputado Ezequiel Ferreira entrou com contato com o governador Robinson que marcou para esta terça, uma audiência para, juntos aos órgãos competentes, encontrar uma solução viável para minimizar o sofrimento da população.

com informações de assessoria da Prefeitura municipal de Macau

BRASIL - Em nova fase da Operação Zelotes, PF mira filho de Lula

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira (26) mais uma fase da Operação Zelotes, que investiga um esquema de pagamento de propina a integrantes do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), vinculado ao Ministério da Fazenda. 

A PF cumpriu mandado de busca e apreensão na empresa LFT Marketing Esportivo, que pertence a Luis Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, na rua Padre João Manuel, nos Jardins, bairro nobre de São Paulo. Segundo funcionários do prédio, a operação aconteceu por volta das 6h.

Agentes, que chegaram em um carro da Receita Federal e em outros dois da PF, foram até o quinto andar do edifício, onde fica a empresa. Vizinhos e funcionários do prédio relataram que os policiais permaneceram no local por cerca de duas horas e saíram com várias pastas carregadas de documentos. 

Um funcionário disse que Luis Cláudio foi ao local nesta segunda por volta das 9h, onde ficou por cerca de uma hora. O irmão mais velho de Luis Cláudio, Fábio Luis Lula da Silva –o Lulinha–, chegou a ter um escritório no mesmo prédio, mas se mudou no ano passado.

Além da LFT, Luis Cláudio é proprietário da Touchdown Promoções e Eventos Esportivos, que administra a liga de futebol americano Torneio Touchdown, que conta com 16 equipes. Essa empresa, que funciona no mesmo endereço da LFT, também foi alvo da operação.

ESTADO - Encerrada greve nos bancos privados, nos bancos públicos greve continua

Após exatos vinte e um dias de paralisação em todas as agências bancárias do estado, os profissionais do Rio Grande do Norte estabeleceram o fim da greve apenas nos bancos privados, mas, decidiram pela permanência da paralisação nos bancos públicos (Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco do Nordeste). A decisão foi tomada em assembleia realizada na noite desta segunda-feira (26), na sede do sindicato, na Cidade Alta. 

Assembleias foram realizadas em diversos estados do país com o objetivo de avaliar a proposta dos bancos para reajuste de 10% nos salários dos profissionais. O Comando Nacional dos Bancários orientou que os sindicatos locais acatassem a proposta e decidissem pelo fim da greve, iniciada no dia 06 de outubro. Cidades de 20 estados brasileiros acataram a orientação e deram fim à paralisação.

Os bancários pediram um reajuste salarial de 32% neste ano. No entanto, os bancos apresentaram uma contraproposta de apenas 5,5%.

ESTADO - Cearense é preso suspeito de tentar fraudar no Enem em Natal

Material encontrado pela PF com o cearense

Um cearense que participou neste final de semana do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em Natal foi preso suspeito de usar um ponto eletrônico durante a realização da prova. Segundo a Polícia Federal, a prisão ocorreu dentro de uma universidade particular na zona Sul da capital potiguar.

De acordo com a PF, ação aconteceu quando os policiais foram acionados pelos fiscais que desconfiaram de um candidato no momento em que esse retornava do banheiro faltando poucos minutos para o encerramento do certame.

Os fiscais perceberam que o suspeito estava andando de um jeito estranho, como se estivesse com algum objeto nos bolsos, o que é proibido pelo edital do Exame. Ele negou, mas ao ser submetido ao detector de metais, o aparelho soou o alarme.

O cearense foi encaminhado até a sala da coordenação do prédio, onde foi constatado que ele usava um ponto eletrônico, com um fio que ia do pescoço até o tênis, local onde estava escondido um aparelho celular. O suspeito foi preso em flagrante e em seguida foi levado para ser autuado na Superintendência da PF, porém ao ser interrogado, opetou por permanecer calado.

O cearense foi indiciado por fraude em concurso público, mas deve responder o crime em liberdade. Ele foi solto ainda durante a noite de domingo após pagar fiança.

ALTO DO RODRIGUES - Hoje acontece a 2ª caminhada do Outubro Rosa

Dentro da programação nas comemorações ao "Outubro Rosa" no município, neste mês de outubro, dedicado exclusivamente a prevenção do câncer de mama, a secretaria municipal de saúde realiza hoje, segunda-feira (26) a partir das 16 horas, a 2ª Caminhada Outubro Rosa. O ponto de concentração do evento será em frente ao Hospital Maternidade Maria Rodrigues de Melo.

Prevenção e diagnóstico do câncer de mama

"Outubro Rosa" é uma campanha de conscientização realizada por diversos entes no mês de outubro dirigida à sociedade e às mulheres sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama.

ALTO DO RODRIGUES - Aniversariante do dia: Rita Lima

Queremos começar esta tarde, parabenizando a nossa amiga Rita Lima, que completa hoje, mais um ano de vida e nós  desejamos muita saúde, sorte e sucesso para a bela morena!

ESTADO - MPRN recomenda que decisão do TCE em Serra do Mel seja executada

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, recomendou ao prefeito, ao presidente da Câmara e ao procurador-geral ou assessor jurídico de Serra do Mel que promovam as medidas judiciais pertinentes relativas às condenações imputadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a Aldamir Ferreira de Mesquita, ex-presidente da Câmara Municipal e a Francisco Bezerra Lins Filho, ex-prefeito de Serra do Mel.

A Promotoria de Justiça constatou em Procedimento Preparatório a existência do Acórdão nº 165/2013-TC, por meio do qual Aldamir Ferreira de Mesquita, ex-presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel e ordenador de despesas à época do mandato, foi condenado a restituir a importância de R$ 25.070,40, por irregularidades das contas sob sua responsabilidade.

Também foi verificada a existência do Acórdão nº 156/2013-TC, que condenou o ex-prefeito de Serra do Mel, Francisco Bezerra Lins Filho, a ressarcir o montante de R$ 13.286,00, em razão das irregularidades materiais cometidas, bem como o valor de R$ 89,25, em virtude de pagamentos indevidos relativos a taxas e tarifas bancárias. 

O ex-prefeito deve ressarcir, ainda, a quantia de R$ 2.550,00 por concessão irregular de diárias e R$ 10.646,75 pela omissão no dever de prestar contas. Há também multa no valor de R$ 3.985,80, em decorrência da irregularidade material detectada. Além da multa de R$ 2.000,00, referente a contratação de médicos plantonistas sem prévio concurso público.

O MPRN recomendou ainda que o procurador-geral do Estado promova a execução das multas cominadas pelo Tribunal de Contas do Estado ao ex-gestor de Serra do Mel. Os valores aludidos serão direcionados aos erários estadual e municipal, estando, portanto, a execução sujeita ao postulado administrativo da indisponibilidade do interesse público.

Prefeito, presidente da Câmara Municipal e procurador-geral ou assessor jurídico de Serra do Mel, bem como o procurador-geral do Estado, devem informar no prazo de 10 dias, a contar da data do recebimento da recomendação, as providências tomadas ou que pretendem tomar.