A superlotação das unidades prisionais do Rio Grande do
Norte e impossibilidade do recebimento de novos detentos causaram impasse no
procedimento das polícias Civil e Militar. Atualmente, delegacias estão se
recusando a receber presos detidos pela Polícia Militar durante patrulhamento
ostensivo, seja através de flagrantes ou cumprimentos de mandados de prisão.
Nesta quarta-feira (29), o Ministério Público recomendou que a Polícia Civil
volte a receber os criminosos.
O promotor Márcio Cardoso Santos, que assina a
recomendação, afirmou que, nos casos de efetivação de prisão em flagrante ou
cumprimento de mandados de prisão em aberto, a lei determina que o preso civil
seja imediatamente apresentado e entregue à Polícia Civil. A partir disso, os
policiais militares não têm a obrigação de transportar, vigiar, alimentar ou de
qualquer forma custodiar o preso.
Ainda nas argumentações para a recomendação, o promotor explica que é papel da
Polícia Civil realizar as diligências para a investigação e, em seguida, proceder
o encaminhamento do suspeito à unidade prisional administrativa da Sejuc após o
recebimento." Ou seja, a Polícia Civil deve receber o preso e encaminhar à autoridade
prisional para custódia, não devendo realizar a custódia do detento",
explicou o promotor.
Na recomendação, o promotor sugere que a Secretaria de Segurança (Sesed) e a
Delegacia Geral de Polícia (Degepol) determinem às autoridades da Polícia Civil
que recebam em suas delegacias os presos capturados pela Polícia Militar e que,
após o recebimento e diligências investigatórias, conduzam o preso às unidades
prisionais. Para a garantia de vagas aos detentos, o promotor também recomendou que a Sejuc
informe diariamente, inclusive finais de semana e feriados, os locais e
horários para onde devem ser encaminhados os presos provisórios.
