Foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira, o requerimento (nº 02/2015) do vereador Carlos Montenegro (PSDB) que solicita ao prefeito Ivan Padilha a instalação de cercas elétricas nos muros dos cemitérios públicos.
quarta-feira, 10 de junho de 2015
PENDÊNCIAS - Câmara Municipal aprova três Moções de Pesar, antes do recesso parlamentar
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| Valdemar Bezerra e Francisco Nunes, autores das Moções de Pesar |
Na última sessão ordinária realizada na noite desta terça-feira, os vereadores aprovaram prestaram homenagens aos três homens que faleceram na semana passada. O vereador Francisco Nunes (PMDB), foi o autor da Moção de Pesar em nome de Gilson Bernardo Dantas e o edil, Fernandinho (PSD), em seus discursos, pediu um minuto de silêncio em memória da morte de Gilson.
Também recebeu homenagem o empresário Valter Lopes de Araújo, que faleceu na manhã da última quarta. O autor da Moção de Pesar foi o vereador-presidente Valdemar Bezerra (PSD). O vereador Gilberto Fonseca (PDT) pediu um aparte para prestar homenagem à Valter. "Pendências, teve privilégio de conviver com Valter, sempre gostava de ajudar às pessoas, mesmo com suas dificuldades", disse o vereador Gilberto.
O vereador Valdemar Bezerra também foi o autor da Moção de Pesar pela morte de Cosmo Teixeira dos Santos, ocorrida na última quinta-feira.
REGIONAL - Reunião (extra) do Consórcio de Resíduos Sólidos do Vale do Açu, definirá pontos importantes
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| Prefeito de Pendências, Ivan Padilha (PMDB), preside o Consórcio de Resíduo Sólidos no Vale do Açu |
O Consórcio Público Regional de Saneamento Básico do Vale do Açu realizará nesta quinta-feira, às 14h no Auditório do Sebrae, em Assu, uma reunião extraordinária para definir a construção do Aterro Sanitário.
A região do Vale do Açu, vem sofrendo a bastante tempo com a destinação incorreta dos resíduos sólidos. Para encontrar uma solução, alguns municípios do entorno vem discutindo há bastante tempo à regionalização
de solução para o enfrentamento da problemática dos resíduos sólidos – Sistema
de Tratamento e Destino Final – e como entendimento proposto pela SEMARH em
conjunto com os municípios, temos a construção do Aterro Sanitário no município
de ASSÚ.
Aos prefeitos das cidades consorciadas, já foi enviado o Projeto Executivo do Aterro Sanitário, Encerramento dos Lixões, Unidades de Triagem, Estação de Transbordo e de Ponto de Entrega Voluntária (PEV). Por isso, é necessário a participação dos prefeitos das cidades consorciadas para aprovar as principais diretrizes, pois já há uma empresa interessada em formalizar uma Parceria Pública Privada (PPP) com o Consórcio.
A entidade atualmente é a região mais avançada entre os Consórcios do
Estado. O RN já possui em andamento o Consórcio Público Regional do Seridó e
pretende-se formar os Consórcios do Agreste e Mato Grande.
Os municípios que formam o
Consórcio do Vale são: Assu, Baraúna, Tibau, Grossos, Areia Branca, Serra do
Mel, Porto do Mangue, Carnaubais, Pendências, Macau, Guamaré, Alto do
Rodrigues, Afonso Bezerra, Pedro Avelino, Pedra Preta, Lajes, Ipanguaçu, Itajá,
Angicos, Fernando Pedroza, São Rafael, Santana do Matos, Espírito Santo do
Oeste (Paraú) e Upanema.
EDUCAÇÃO - Hoje é o último dia para pagar taxa do Enem
Os interessados em participar do Exame Nacional do Ensino
Médio (Enem) tem até hoje (10) para pagar a taxa de R$ 63 do e assim confirmar
a inscrição. O pagamento deve ser feito até as 21h59, no horário de Brasília.
As provas estão marcadas para os dias 24 e 25 de outubro.
De acordo com Ministério da Educação (MEC), cerca de 8,5 milhões de pessoas se
inscreveram nesta edição do Enem – 3,4 milhões devem pagar a taxa. O número
equivale a 40,2% dos inscritos. Quem não imprimiu a Guia de Recolhimento da União (GRU) no fim do processo de
inscrição ainda pode fazer o procedimento. Para isso, basta acessar a página do
Enem e informar o CPF e a senha.
Os estudantes que vão concluir o ensino médio este ano em escolas públicas são
isentos automaticamente.
Também não pagam a taxa os participantes que solicitarem a isenção por
carência, ou seja, aqueles que têm renda renda familiar por pessoa igual ou
inferior a um salário mínimo e meio e que cursaram o ensino médio completo em
escola da rede pública ou como bolsista integral em escola da rede privada.
Participantes que declararam ser integrantes de família de baixa renda ou estar
em situação de vulnerabilidade socioeconômica também são isentos.
Quem declarou carência deve verificar na página do participante se o pedido de
isenção da taxa foi autorizado. Caso isso não ocorra, deve fazer o pagamento
também até hoje.
O Enem foi criado para avaliar os alunos que estão encerrando o ensino médio ou
que já o concluíram em anos anteriores. Estudantes que não terminaram o ensino
médio este ano podem participar como treineiros, ou seja, o resultado não
poderá ser usado para participar de programas de acesso ao ensino superior.
Este ano, a taxa de inscrição foi reajustada pela primeira vez desde 2004.
Passou de R$ 35 para R$ 63, com o objetivo de repor perdas com a inflação.
Para ajudar os candidatos a se preparar para o Enem, a Empresa Brasil de
Comunicação (EBC) preparou o aplicativo Questões Enem que reúne todas as
questões desde a edição de 2009. No sistema, é possível escolher as áreas do
conhecimento que se quer estudar. O acesso é gratuito.
Agência Brasil
ACIDENTE - Motorista de Honda Civic bate na traseira de ônibus na Zona Sul
O motorista de um Honda Civic bateu na traseira de um
ônibus na Estrada de Itapecerica, no Campo Limpo, na altura do número 2655, na
Zona Sul da capital paulista, na madrugada desta quarta-feira (10). Apesar de o
carro ficar completamente destruído, o motorista ficou levemente ferido e foi
encaminhado para o hospital, segundo o Bom Dia São Paulo. O acidente aconteceu perto do Shopping Campo Limpo, no
sentido Centro, informou a CET. A pista foi liberada por volta das 4h30.
POLÍTICA - PSDB-RN realiza convenção estadual nesta sexta-feira (12)
O PSDB do Rio Grande do Norte realiza nesta sexta-feira
(12), a partir das 13 horas, a convenção estadual da legenda. O evento
acontecerá na Câmara Municipal de Natal e deverá reconduzir para mais dois anos
de mandato o atual presidente do partido no Estado, o advogado e suplente de
senador Valério Marinho.
O deputado federal Rogério Marinho, presidente de honra
da legenda, confirmou presença na convenção, que também deverá reunir os
membros do partido com mandato no Estado, além de filiados e lideranças políticas
de várias regiões do Rio Grande do Norte.
PENDÊNCIAS - Câmara Municipal dá posse ao suplente de vereador na última sessão do 1º período
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| Ezequias Florêncio da Silva (PMDB) |
Na última sessão ordinária do 1º período, realizada na noite desta terça-feira, a Câmara Municipal deu posse ao novo vereador que assume a vaga deixada por Luiz do Porto indicado para a secretaria municipal de turismo. Ezequias Florêncio da Silva (PMDB), obteve 279 votos na eleição municipal e ficou na primeira suplência da coligação.
O presidente da Casa fez a leitura do afastamento de Luiz do Porto e em seguida leu a convocação do suplente que foi conduzido ao seu assento pelos vereadores Fernandinho e Franklin Teixeira.
Em seguida, Ezequias, fez o juramento e a convite do presidente da Câmara, Ezequias utilizou o tempo para discursar e falar um pouco do que pretende realizar como vereador, confira alguns trechos
terça-feira, 9 de junho de 2015
PENDÊNCIAS - Três Moções de Pesar, na pauta da ultima sessão na Câmara Municipal
O vereador Valdemar Oliveira, emitiu duas Moções de Pesar, uma pela morte do senhor Valter Lopes de Araujo e outra pelo falecimento de Cosmo Teixeira dos Santos.
PENDÊNCIAS - Câmara Municipal realiza última sessão do 1º período com a posse de vereador suplente
ANIVERSARIANTE DO DIA: Nathalie Louise
Queremos parabenizar nesta terça, a bela Nathalie Louise que comemora mais um ano de vida, ladeada pelos pais (Abelardo Neto e Rafaela) na foto. Nathalie celebra ao lado de seus familiares este grande presente de Deus.
NATAL - Policiais mostram em vídeo como é fácil fazer túnel na Alcaçuz
Um novo túnel foi descoberto na madrugada desta
terça-feira (9) no pavilhão 4 da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia
Floresta. De acordo com agentes que trabalham na unidade, vários presos
circulavam por dentro da área interna - e fora das celas - quando um agente da
Força Nacional percebeu a movimentação dos criminosos.
Não há a confirmação se houve fuga de detentos de Alcaçuz. Na última
quarta-feira (3), foi descoberto terceiro túnel da unidade em um período de uma
semana. Na ocasião, o buraco estava em fase inicial de escavação.
No dia 30, um túnel havia sido descoberto no pavilhão 4. Um preso, identificado
como Anderson Carlos Inácio do Nascimento, conseguiu fugir na ocasião e foi
detido na Paraíba.
Um vídeo gravado por policiais militares durante
visitas realizadas entre os dias 15 e 18 de maio mostrou a fragilidade da estrutura
do recém-inaugurado pavilhão 4 de Alcaçuz. Utilizando um pedaço de madeira,
conseguem começar a abrir um buraco em uma das paredes do local.
ECONOMIA - HSBC vai demitir 50.000 em todo o mundo e vender atividades no Brasil
O banco britânico HSBC anunciou nesta terça-feira que
suprimirá 50.000 postos de trabalho como parte de uma reestruturação mundial,
que inclui a venda de suas atividades no Brasil e na Turquia. O HSBC prevê eliminar quase 10% do número de
funcionários, entre 22.000 e 25.000 empregos, segundo um plano divulgado em seu
site. Além deste número, outros 25.000 postos de trabalho devem ser suprimidos
com a venda de suas atividades no Brasil e na Turquia, segundo o banco.
segunda-feira, 8 de junho de 2015
EDUCAÇÃO - Inscrições para o Sisu estão abertas a partir desta segunda
Começam hoje (8) as inscrições no Sistema de Seleção
Unificada. O Sisu seleciona estudantes para vagas no ensino superior público
com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Esta edição vai
oferecer 55.576 vagas em 72 instituições públicas.
Para participar do Sisu, o candidato precisa ter feito o
Enem de 2014 e não ter tirado 0 na redação. As inscrições estarão abertas até o
dia 10. O resultado será divulgado no dia 15 de junho em uma única chamada e a
matrícula deverá ser feita na instituição de ensino nos dias 19, 22 e 23 de
junho.
ALTO DO RODRIGUES - Autoridades entregam premiação aos campeões do III torneio da Emancipação
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| Foto oficial e acima (á esq) Nixon entregando premiação ao time campeão, acima à direita, Zé Pedro entregando premiação ao vice-campeão do time Carcará |
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| Nixon, Irani, Zé Pedro, Emília, Abelardo, Zé de Zeca, Edenilson (atrás) Diá e Rita |
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| premiação aos melhores da competição |
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| A vice-prefeita Emília Patrícia descerrando a placa de reinauguração ao lado do prefeito Abelardo - fotos: Neto Barbosa
Ontem, o domingo esportivo foi de alto nível, com a realização do III Torneio da Emancipação, evento que marcou a reinauguração do estádio Abelardo Rodrigues, o "Abelardão". Quinze equipes de várias comunidades e o prefeito Abelardo proporcionou a reabertura de uma das maiores e melhores praças esportivas da região. A reinauguração contou com a presença de várias autoridades e um grande número de desportistas.
Das 16h às 0h35, foram realizadas partidas que atraíram a atenção dos amantes do futebol, presentes no estádio. A grande final foi disputada entre Juventude e Carcará que venceu nos penaltis o III Torneio da Emancipação. Além de medalhas e troféus, o campeão e o vice, receberam premiação em dinheiro, patrocinada pela gestão Construindo Um Novo Tempo.
Logo à tarde, o prefeito Abelardo Rodrigues, a vice-prefeita Emília Patrícia, o presidente da Câmara Municipal Nixon Baracho, além de outros secretários municipais, lideranças e desportistas, participaram do descerramento da placa de reinauguração da praça esportiva.
Ao final do evento, o presidente da Câmara Municipal Nixon Baracho acompanhado dos vereadores Zé Pedro, Pedro Eugênio, Zé de Zeca e o empresário Valério entregaram a premiação
Coordenador de esporte Edenilson Melo, entregando prêmio em dinheiro os donos do time
Outros flashs:
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ESTADO - PRF registra 48 acidentes e 29 feridos durante feriado de Corpus Christi no RN
A Tribuna do Norte destaca que a Polícia Rodoviária
Federal registrou 48 acidentes durante o feriado de Corpus Christi no Rio
Grande do Norte. De acordo com órgão, houve redução do número de mortes, porém,
aumento do número de feridos durante o período em relação a 2014. Segundo a
PRF, 29 pessoas ficaram feridas em rodovias federais do estado. Em 2014, foram
apenas 10, num total de de 32 acidentes, sendo dois considerados graves.
O órgão lavrou ainda 207 autos de infração por
ultrapassagem, além de 1.600 testes de bafômetro, com 35 condutores autuados
por embriaguez. O total de presos por crimes diversos foi de 26, com quatro
armas apreendidas. Dentre as ações da Polícia Rodoviária Federal durante o
feriado, se destaca a apreensão de 77 animais – entre cabras e ovelhas,
realizada no município de João Câmara, na região Agreste do Rio Grande do
Norte. Na ocasião, três homens foram presos pelo roubo dos animais, ocorrido na
cidade de Assu, na região Oeste.
ALTO DO RODRIGUES - Contas partidárias do PSD municipal são reprovadas pelo juiz da 47ª ZE
JUSTIÇA - Lei da Ficha Limpa completa cinco anos de conquista popular
A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010)
completou esta semana (4 de junho) cinco anos de vigência. Iniciativa que resultou
de grande mobilização popular, com o apoio de mais de 1,3 milhão de signatários
e aprovação do Congresso Nacional, a lei representa uma conquista da sociedade
brasileira na tentativa de aprimorar a prática política no país. Ela torna mais
rígidos os critérios de inelegibilidade para os candidatos, ao alterar diversos
dispositivos da Lei Complementar nº 64/1990.
Sancionada no dia 4 de junho de 2010, a Lei da Ficha
Limpa teve origem em campanha popular de idêntico nome, lançada em abril de
2008. A campanha visava aperfeiçoar o perfil dos candidatos e candidatas a
cargos eletivos do país, incentivando os eleitores a conhecer a história dos
concorrentes às eleições, tanto no âmbito do Executivo quanto do Legislativo.
ESTADO - Nelter quer discutir situação de antigos donos de cartórios
O deputado Nelter Queiroz (PMDB) propôs nesta
quarta-feira (3), durante pronunciamento na Assembleia Legislativa, a formação
de uma comissão de deputados para dialogar com o Tribunal de Justiça do Rio
Grande do Norte (TJRN) sobre a situação de alguns tabeliões que perderam o
direito sobre os serviços notariais e registrais do Estado em razão da recente
nomeação dos aprovados em concurso público. Segundo o deputado, diversas
pessoas foram prejudicadas com a situação.
“Faço um apelo à Casa Legislativa para a formação de uma
comissão que possa se reunir com o presidente do TJRN no intuito de verificar
sobre a possibilidade de indenização a alguns antigos donos de cartórios de
baixa arrecadação”, disse Nelter Queiroz.
De acordo com o parlamentar, alguns casos devem ser
analisados isoladamente porque “muitas dessas pessoas, após anos de serviço
público prestado, ficaram desamparadas e sem perspectiva de novas
oportunidades”. Para ele, a Assembleia deve mediar um acordo para solucionar o
caso.
O deputado sugeriu ainda que o TJRN encaminhasse à
Assembleia Legislativa um projeto de lei para que esses servidores possam
direcionados a cargos no âmbito do Poder Judiciário. O parlamentar citou como
exemplo o caso do Bandern, antigo banco público potiguar, onde os servidores da
instituição foram aproveitados na administração pública.
PENDÊNCIAS - Prefeitura abre inscrições para candidatos ao Conselho Tutelar no município
A Prefeitura Municipal de Pendencias-RN, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA, torna público a todos os interessados que a partir desta segunda-feira, 8 de junho, até o dia 26 de junho, estão abertas as inscrições para candidatos a uma das cinco vagas de conselheiro tutelar de Pendências. Os interessados devem procurar a sede da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social, de segunda a sexta, das 8h00 às 12h00 para realizarem as suas inscrições.
A eleição será no dia 4 de outubro (das 8h às 17h) quando serão eleitos cinco membros, para mandato de quatro anos, sendo permitida uma recondução e a posse em 10 de janeiro de 2016. Tem direito a voto os eleitores do município.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Os conselheiros são remunerados.
Conforme edital, os requisitos básicos para candidatura são: Reconhecida idoneidade moral; Idade superior a vinte e um anos no ato da inscrição; Residência e domicílio eleitoral no município; Apresentação das certidões negativas da Justiça Estadual e Justiça Federal, em âmbito cível e criminal; Comprovada atuação na área da infância e juventude; Ensino médio completo; Disponibilidade para exercer a função pública de conselheiro tutelar com dedicação exclusiva; Ser aprovado em processo avaliativo.
Com relação ao processo avaliativo, o mesmo será composto de exame de conhecimento específico sobre a Lei 8.069/1990, contendo 20 questões de caráter objetivo, considerando-se apto o candidato que acertar no mínimo 50% da prova.
Documentos para inscrição: Documentos de identidade pessoal com foto e CPF; Certificado de Conclusão do Ensino Médio; Comprovante de residência, título de eleitor e Certidão emitida pela Justiça Eleitoral; Certidão negativa de antecedentes expedida pela Justiça Estadual e Justiça Federal, cível e criminal; Atestado/declaração de idoneidade moral; Declaração de pelo menos 01 (uma) instituição da área da infância e juventude do município de Pendências-RN, registrada no CMDCA, que comprove atuação do candidato na promoção, proteção, controle social e gestão política dos direitos da criança e do adolescente; Declaração de disponibilidade para o exercício da função pública de conselheiro tutelar com dedicação exclusiva.
Para maiores esclarecimentos veja o edital completo que está disponível aqui.
MOSSORÓ - Saldo devedor da Prefeitura já é R$ 17 milhões no 1º semestre
O ano de 2015 está sendo de muito endividamento para a
Prefeitura de Mossoró. Antes mesmo de encerrar o primeiro semestre, até o
último sábado, 6, o saldo devedor do Município já superava os R$ 17 milhões, de
acordo com dados do Portal da Transparência. São vários os credores dos mais
diversos serviços e ações.
Somente com a Sanepav, empresa responsável pela limpeza
pública, o montante chega a quase R$ 2,5 milhões. Exatos R$ 2.443.980,61, sendo
que essa empresa recebeu R$ 7.140.012,36 no mesmo período. O atraso nos pagamentos está prejudicando diversos
serviços, como a limpeza pública e a mão de obra terceirizada.
Os proprietários de máquinas alugadas à Sanepav
paralisaram as atividades desde a última segunda-feira (1.º) em protesto contra
o atraso de três meses. O valor devido é irrisório diante do volume de recursos
que é dispensado para a empresa. Segundo um caçambeiro, que pediu para não ser
identificado, o aluguel, incluindo a caçamba e o motorista, não chega a R$ 3,5
mil por mês.
Funcionários de empresas terceirizadas pela Prefeitura
para exercer os mais diversos serviços também estavam chegando a três meses de
salários atrasados (um mês foi pago na quarta-feira) e muitos estavam deixando
de ir para os seus postos de trabalho em escolas e unidades básicas de saúde,
por exemplo.
A Prefeitura de Mossoró também deve mais de R$ 1,5 milhão
a Previ-Mossoró e outros R$ 1,3 milhão do Fundeb. Até o caixa escolar das escolas municipais está sendo
prejudicado com os atrasos. Praticamente todas as escolas estão com recursos a
receber do Município. E olhe que são recursos irrisórios, que não chegam a R$ 6
mil, por escola, diante do orçamento de Mossoró. Até os repasses para o falido Abatedouro Frigorífico
estão atrasados.
O mais preocupante é que o Município deve também a
serviços de saúde diversos, incluindo unidades hospitalares e profissionais
médicos. O Hospital Wilson Rosado, por exemplo, está recorrendo a
todo instante à Justiça para ter direito de receber seus pagamentos.
Por outro lado, o prefeito Silveira Júnior (PSD) mandou
agilizar os repasses para o Mossoró Cidade Junina. Dessa forma, a empresa
Ferdebêz, executora do evento, recebeu cerca de R$ 500 mil rapidamente.
Maiores dívidas do Município
Sanepav R$ 2.443.980,61
Previ Mossoró R$ 1.547.453,93
Fundeb R$ 1.370.200,64
I.M. Comércio e Terraplanagem Ltda. R$ 1.291.928,03
Fonte: Jornal de Fato
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