Quem pretende tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Rio Grande do Norte agora precisa cumprir uma nova exigência. O Detran-RN passou a exigir exame toxicológico para candidatos das categorias A, B e AB que abrirem o processo de habilitação a partir de 1º de junho de 2026.
A medida segue determinação da Lei nº 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Com a mudança, a apresentação de resultado negativo no exame tornou-se obrigatória para a emissão da Permissão para Dirigir (PPD), documento entregue aos motoristas recém-habilitados.
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a exigência tem como objetivo verificar o uso de substâncias psicoativas e reforçar a segurança no trânsito.
O exame pode ser realizado em qualquer etapa do processo de habilitação. No entanto, o candidato só poderá concluir o procedimento e receber a CNH após a comprovação do resultado negativo.
O teste deve ser feito em laboratórios credenciados pela Senatran. O procedimento utiliza amostras de cabelo, pelos ou unhas e consegue identificar o consumo de substâncias psicoativas em um período mínimo de 90 dias antes da coleta.
O resultado tem validade de 90 dias. Caso esse prazo expire antes da conclusão do processo de habilitação, será necessário realizar um novo exame. Já os processos iniciados antes de 1º de junho de 2026 continuam seguindo as regras anteriores.
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