O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Caicó realize de forma contínua e eficiente a coleta de lixo doméstico em todos os bairros da cidade. A medida da 2ª Promotoria de Justiça de Caicó leva em conta a existência de denúncias sobre a falta de regularidade no serviço de limpeza urbana. O documento reforça que o poder público deve seguir o cronograma de rotas que já foi apresentado ao MPRN.
O Município precisa fiscalizar o contrato firmado com a empresa prestadora do serviço para garantir que a frota de veículos seja mantida conforme o planejado. A estrutura prevista conta com seis caminhões compactadores e uma picape que devem estar em boas condições de uso. Essa fiscalização direta é necessária para assegurar que a empresa cumpra as obrigações estabelecidas no termo de referência.
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