PENDÊNCIAS - MP Eleitoral aponta compra de votos e pede cassação da prefeita e do vice eleitos em 2024.

O cenário político de Pendências pode sofrer uma reviravolta. O Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Norte emitiu parecer favorável ao reconhecimento de captação ilícita de sufrágio nas eleições municipais de 2024 e defendeu a cassação da prefeita e do vice eleitos.

O documento, encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral do RN, sustenta que o conjunto probatório é consistente e convergente, reunindo atas notariais, gravações ambientais, comprovantes de transferências via PIX, mensagens eletrônicas e depoimentos judiciais.

Segundo o parecer, os elementos analisados de forma global revelariam oferta e entrega de dinheiro em troca de votos, com valores que variariam entre R$ 250 e R$ 1.000 por eleitor. O Ministério Público argumenta que não se trata de indícios isolados, mas de um arcabouço probatório robusto que justificaria a aplicação das sanções previstas no artigo 41-A da Lei das Eleições, incluindo multa e cassação de diploma.

O caso agora está nas mãos do TRE/RN, que decidirá se mantém a sentença anterior ou se acolhe o pedido do Ministério Público. Se a Corte entender pela procedência do recurso, o impacto político no município pode ser significativo.