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A Lei nº 12.371 cria o Programa de Conscientização sobre a Violência contra a Mulher na Primeira Infância, com atuação em creches e escolas de todo o Estado. Voltado para crianças de 0 a 6 anos, o projeto tem como objetivo formar, desde cedo, valores de respeito e igualdade, além de capacitar educadores para abordar o tema de forma adequada à idade. A medida coloca o RN como referência nacional no combate à violência de gênero desde a base da formação cidadã.
📌 Fonte: Governo do RN
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