PARNAMIRIM - Justiça Federal acata pedido da Procuradoria do município e suspende cobrança de débito do FGTS.

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte acatou o pedido da Procuradoria Geral do Município de Parnamirim e determinou a suspensão da cobrança de um débito referente ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no valor aproximado de R$ 20 milhões. A decisão representa uma importante vitória jurídica e administrativa para o município, pois também garante o desbloqueio de recursos essenciais para a retomada de obras públicas que estavam paralisadas, impactando diretamente a população com a continuidade de melhorias em infraestrutura e serviços.

De acordo com a Procuradoria Geral do Município, a cobrança colocava em risco investimentos prioritários. Com a suspensão do débito, Parnamirim volta a ter acesso aos recursos necessários para tocar importantes projetos. A administração municipal segue empenhada em garantir a legalidade dos processos e a continuidade de ações que promovam desenvolvimento e qualidade de vida para os cidadãos de Parnamirim.

"Essa vitória reforça nosso compromisso com a responsabilidade fiscal e com o andamento de obras que beneficiam diretamente a população. Nossa equipe jurídica atuou com firmeza e competência para proteger os interesses do município., destacou a prefeita Nilda Cruz.