terça-feira, 12 de julho de 2022

BRASIL - Câmara aprova texto-base da PEC das Bondades em primeiro turno

Parlamentares conversam com o presidente da Câmara, Arthur Lira, durante sessão deliberativa

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 12, o texto-base da PEC das Bondades, que é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria novos benefícios sociais e amplia programas de transferência de renda já existentes. O texto, de relatoria do deputado Christino Áureo (PP-RJ), foi aprovada em primeiro turno com 394 votos favoráveis e 14 contrários e deve seguir para imediata votação em segundo turno e sanção presidencial, uma vez que se manteve a matéria aprovada no Senado Federal, sem alterações. Entre os pontos mais polêmicos e criticados da matéria está o dispositivo que instituiu o decreto de estado de emergência para permitir a destinação de R$ 41,25 bilhões para o pacote social a três meses das eleições. Para opositores, a proposta aprovada vai interferir nas eleições de outubro, sendo uma manobra meramente eleitoreira. “Tentativa de usar a pobreza, a miséria, aqueles que realmente sofrem – e muito – no dia a dia para fazer uma interferência direta nessa eleição”, disse a deputada Joice Hasselman (PSDB-SP).]

Ao mesmo tempo, outros parlamentares defenderam a rápida aprovação pela necessidade de agilizar os pagamentos, com o argumento de “quem tem fome, tem pressa”. “Precisamos sim aumentar o valor recebido pela população nos mesmos moldes do auxílio emergencial e urge socorrer, assim como socorremos outros profissionais por força da pandemia, auxiliar os motoristas de Uber, de caminhão, urge nesse momento votarmos essa matéria. Fome é estado de emergência”, defendeu a deputada Soraya Santos (PL-RJ).

Entre os governistas, a principal justificativa para defesa da PEC das Bondades é a crise econômica que o Brasil – e o mundo – vivem. Os líderes do governo cita a guerra da Ucrânia e Rússia como responsável pelos consecutivos aumentos no preço dos combustíveis, que impactam consumidores, taxistas e caminhoneiros diretamente, mas também refletem nos valores de frete e dos produtos, o que justifica o aumento momentâneo dos benefícios sociais. “Matéria é fundamental. Discutimos amplamente na comissão especial, aprovamos com margem significativa de 36 votos a 1 e trouxemos ao plenário com a certeza que esse mesmo parlamento, que encaminhou o auxílio emergencial, auxílio gás, vai dar uma resposta votando positivamente”, disse Christino Áureo, relator do texto.

Mesmo com a aprovação por ampla maioria, o texto é visto com ressalvas e a proposta deve ser judicializada, já sendo alvo de petição do Supremo Tribunal Federal (STF). Na quarta-feira, 6, o deputado federal Nereu Crispim, em conjunto com a Frente Parlamentar Mista de Caminhoneiros Autônomos e Celetistas, entrou com um mandado de segurança na Suprema Corte pedindo a suspensão da tramitação na Câmara. A justificativa é o decreto de estado de emergência, necessário para viabilizar os pagamentos às vésperas da eleição, é inconstitucional e traz riscos para a soberania brasileira. O ministro André Mendonça foi sorteado como relator da petição e chegou a indeferir o pedido. No entanto, a um recurso foi apresentado por Nereu Crispim e outros parlamentares, como membros do Partido Novo, que são contrários ao texto, também estudam judicializar o tema.

JPAN

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