O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) instalou, em 13 de maio, a comissão que analisará o voto impresso. A PEC 135/19, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), exige a impressão de cédulas em papel na votação e na apuração de eleições, plebiscitos e referendos no Brasil.
Em nota enviada ao jornal Folha de S. Paulo (veja aqui), o TSE declarou que “a implantação do voto impresso envolve um procedimento demorado, embora não seja possível, neste momento, estimar sua duração”.
Segundo o órgão, é necessário que seja feita uma licitação “pautada por rígidos trâmites administrativos e burocráticos”. É preciso encontrar fornecedores capazes de atender uma demanda de mais de 500 mil urnas em todo o Brasil.
Esse processo não teria um prazo de duração, “tendo em vista o tempo necessário para as especificações técnicas e a margem de imprevisibilidade decorrente dos procedimentos de qualificação e dos eventuais recursos administrativos e judiciais”.
Além disso, antes da implementação existe um longo processo de testes, etapas de desenvolvimento do software, treinamento de pessoal e outros procedimentos que devem ser cumpridos.
Por Poder 360
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