quinta-feira, 4 de junho de 2020

PANDEMIA - Fiscalizações das regras de isolamento no RN ficam mais rígidas a partir desta quinta

O Governo do Rio Grande do Norte inicia nesta quinta-feira (4) um modelo mais rígido de fiscalização para o cumprimento das normas de isolamento social e de restrição às atividades comerciais consideradas não essenciais.

O novo decreto estadual com normas para o enfrentamento à pandemia do coronavírus foi editado nesta quarta-feira (3). A operação de fiscalização será composta por integrantes da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar. As forças estaduais de segurança vão atuar em conjunto com órgãos municipais, como a vigilância sanitária e a Guarda Municipal.

A atividade começa na quinta-feira nas cidades de Parnamirim, Macaíba e São Gonçalo. Na sexta-feira (5), a vez é da cidade de Extremoz. O novo decreto permite que as autoridades públicas tomem providências cabíveis para a punição, cível, administrativa e criminal, bem como para a prisão, em flagrante, quando for o caso, de todos aqueles que descumprirem ou colaborarem para o descumprimento das medidas de isolamento social.

Os infratores poderão responder criminalmente pelo ato de “furar” o isolamento. Isso porque o artigo 268 do Código Penal pune com multa e detenção aqueles que infringirem determinação do poder público destinada a impedir a introdução ou a propagação de doença contagiosa.

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