segunda-feira, 1 de junho de 2020

ESTADO - Reajuste de 12,5% do piso salarial dos professores é sancionado pela governadora

O reajuste do piso salarial dos professores em 12,5% foi sancionado pela governadora Fátima Bezerra (PT) na sexta-feira (29). O percentual será aplicado sobre os vencimentos básicos dos professores e especialistas em educação retroativa em janeiro deste ano.

"A aprovação do reajuste no Piso Salarial do Magistério na Assembléia Legislativa é fruto de uma luta conjunta, que passa também por nós que administra o Governo do Estado, e que desde sempre compreendeu e legitimou os estudos dos professores", afirmou a governadora Fátima Bezerra .

O governo informou que o reajuste de 12,84% incidirá sobre os professores e especialistas em educação que desempenham, no entanto, o escopo das Unidades Escolares de Educação Básica e da Secretaria de Estado da Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SEEC ), incluindo Diretórios Regionais de Educação e Cultura (DIRECs) e Diretórios Regionais de Alimentação Escolar (DRAEs), atividades de docência ou suporte pedagógico à docência, compreendendo as funções educacionais de direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão , orientação e coordenação.

De acordo com a Lei, os vencedores básicos dos professores e o especialista em educação, os titulares exercem jornada de trabalho diversa de 30 (trinta) horas semanais, serão calculados de forma proporcional, com base no valor da hora da aula, com início a partir dos Montantes estabelecidos no Anexo Único da Lei Complementar.

“Sempre estivemos abertos ao diálogo e à negociação para que pudéssemos chegar e esse momento. Agora, a torcida é para ajustar o que pode sair do papel e a porta do Ministério da Educação que é anterior a essa pandemia pode ser respeitada ", reitera a governadora.

Professores e Especialistas em Educação aposentados que receberam carga horária diferente de 30 horas, e pensionistas, ou reajustados serão aplicados proporcionalmente da seguinte forma: 3% em junho de 2020; 3% em outubro de 2020, acumulando 6,09%; 6.363% em dezembro de 2020, acumulando ou reajuste total de 12,84%.

Já o valor retroativo será pago em 11 parcelas durante o ano de 2021, sendo 40% em seis parcelas iguais, nos meses de fevereiro a julho de 2021. Os 60% restantes serão pagos em cinco parcelas iguais, em agosto também em dezembro que vem.

“Apesar da grave situação econômica, a maneira como o piso foi sancionado garante que todos os professores e especialistas, sejam ativos, aposentados ou pensionistas, usam o nível, têm o mesmo percentual de reajuste nos seus vencimentos. Dessa forma, honraremos a palavra empenhada com uma categoria dentro deste ano e manteremos a execução racional dos recursos do governo do RN com uma folha de pessoal ”, frisou o secretário Getúlio Marques, titular do SEEC.

Os recursos para reajuste serão oriundos de dotações da Lei Orçamentária Anual (LOA) consignadas em favor da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) e do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte ( IPERN).

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