quarta-feira, 15 de abril de 2020

MACAU - Juíza Eleitoral publica cronograma para processamento de dados de partidos sobre filiação partidária


A pandemia e a ameaça às Eleições 2020 - Diário do Rio de Janeiro
A Juiza Eleitoral da 30ª Zona Eleitoral que envolve as cidades de Macau e Guamaré publicou Edital com cronograma dos dados de partidos sobre filiação partidária relativo ao primeiro semestre de 2020, confira aí:

A Excelentíssima Dra. ANDREA CABRAL ANTAS CÂMARA, MM Juiz da 30ª Zona Eleitoral - Macau, Circunscrição Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, na forma da lei, etc. FAZ SABER aos partidos políticos e demais interessados desta circunscrição eleitoral que virem o presente Edital ou dele tomarem conhecimento, nos termos da Resolução TSE nº 23.596/2019 e da Portaria nº 131/2020 da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, que foi estabelecido, em cumprimento ao disposto no art.19 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, o cronograma para processamento dos dados de todas as listas internas de partidos sobre filiação partidária relativo ao primeiro semestre de 2020, abaixo discriminado:

15.04.2020 - Último dia para atualização de dados nas relações de filiados para o processamento de abril. 

16 a 22.04.2020 - Identificação das duplicidades de filiação. 

24.04.2020 - Divulgação das duplicidades de filiação. Publicação, na Internet, das relações oficiais de filiados. Geração das notificações para partidos e filiados envolvidos em duplicidade. 

28.04.2020 - Expedição das notificações e início da contagem do prazo para resposta nos processos de duplicidade de filiação.

18.05.2020 - Último dia para apresentação de resposta por filiados e partidos envolvidos. 

28.05.2020 - Data limite para decisão das situações sub judice. 

08.06.2020 - Data limite para registro das decisões no sistema

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