segunda-feira, 4 de junho de 2018

BRASIL | Entra em vigor lei que permite redução do preço do diesel


Foi publicada nessa quarta-feira (30) em edição extra do Diário Oficial da União a Lei 13.670/2018, que permite a redução do preço do óleo diesel, aprovada pelo Senado na última terça-feira com parte do acordo com governo e caminhoneiros para encerrar a paralisação. A lei reonera a folha de pagamento de alguns setores da economia para compensar a redução do diesel. Foi vetado o dispositivo que zerava até o fim do ano a cobrança do PIS/Cofins sobre o combustível. O Executivo vetou também a manutenção de desonerações de 11 setores da economia.

A lei faz parte do esforço do governo federal e do Legislativo de cumprir o acordo para pôr fim à greve dos caminhoneiros. A norma tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 52/2018, aprovado em votação simbólica no Senado no dia 29 de maio.


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