Os parlamentares querem elevar a partir de janeiro seus
próprios salários, além dos vencimentos da presidente Dilma Rousseff, do seu
vice, Michel Temer, e dos 39 ministros. A previsão é de reajuste de R$ 26.723
para R$ 33.769. O aumento tem como base o acumulado dos últimos quatro anos do
índice oficial de inflação (IPCA), que segundo os técnicos é de 26,33%.
Os congressistas, além dos salários, têm direito a
apartamento funcional ou auxílio-moradia de R$ 3.800 e verba indenizatória de
até R$ 41 mil para deputados e R$ 44,2 mil para senadores. O mais recente aumento dado aos congressistas e aos
integrantes do Executivo federal ocorreu em dezembro de 2010. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN),
admite a elaboração do projeto. "Tem que ter o aumento. Em toda a
legislatura que se encerra, você tem que aprovar o aumento para o próximo ano.
Isso é constitucional. O último aumento foi há quatro anos."
O artigo da Constituição citado por Alves é o 49, que
trata das competências do Congresso. O texto prevê a fixação de subsídios
idênticos para deputados federais, senadores, presidente e vice-presidente da
República. No entanto, não há obrigatoriedade de se fazer reajustes no fim de cada
legislatura.
Nenhum comentário:
Postar um comentário