ECONOMIA - Mais de 145 mil famílias na Grande Natal podem acessar até 65% de desconto na conta de energia; saiba como

Mais de 145 mil famílias moradoras dos municípios da Região Metropolitana de Natal podem obter até 65% de desconto na conta de luz através do benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), mas ainda não estão inscritas no programa. Concedido pelo Governo Federal, a TSEE contempla indígenas, quilombolas e consumidores de baixa renda inscritos nos programas sociais federais.

Para acessar a Tarifa Social, a pessoa precisa possuir o Número de Inscrição Social (NIS) ou Número do Benefício (NB) atualizados. Caso esteja desatualizado, é preciso se dirigir ao Centro de Referência da Assistência Social mais próximo da residência para regularizar a situação no CadÚnico do Governo Federal. Quem não possui o NIS ou NB (BPC/LOAS), mas tem uma renda menor do que meio salário-mínimo por pessoa na residência, também pode obter o número no CRAS.

Quando o titular da conta de energia elétrica é o próprio beneficiário e portador do Número de Inscrição Social ou Número do Benefício, a Neoenergia faz a inscrição automaticamente. Porém, quando a titularidade está no CPF de outra pessoa, não tem como fazer a inscrição automática. A partir desse momento, é necessário que o cliente procure uma das distribuidoras do grupo para que receba o benefício. A inscrição é simples, rápida e pode ser feita por meio do WhatsApp (84 3215 6001), site oficial ou Lojas de Atendimento da distribuidora.

Apenas com a numeração em mãos, o cliente pode solicitar o benefício da TSEE à concessionária. Vale ressaltar que não existe limite de prazo para solicitação. O consumidor pode se cadastrar a qualquer tempo para usufruir do benefício, desde que atenda aos pré-requisitos de classificação, apresente a documentação necessária e a concessão do benefício seja validada. Importante ressaltar que o desconto não é cumulativo. Caso duas pessoas possuam o NIS ou o NB, apenas uma poderá se inscrever na Tarifa Social.

Arês - 1.254
Bom Jesus - 979
Ceará-Mirim - 7.664
Extremoz - 6.635
Goianinha - 2.476
Ielmo Marinho - 1.395
Macaíba - 9.465
Maxaranguape - 1.061
Monte Alegre - 2.466
Natal - 70.320
Nísia Floresta - 2.767
Parnamirim - 17.781
São Gonçalo do Amarante - 15.433
São José de Mipibu - 4.578
Vera Cruz - 960
TOTAL - 145.234

Quem tem direito à TSEE?

• Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou seja, ter NIS - Número de Identificação Social, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional, independente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família;

• Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único da Prefeitura, com renda familiar mensal de até três salários-mínimos, que tenha alguém com doença ou patologia que precise do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos;

• Família de baixa renda que tenha idoso ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, Lei LOAS, com seu respectivo NB – Número do Benefício. Cada família tem direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica - TSEE em apenas uma unidade consumidora.

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OPORTUNIDADE - Ipea abre nesta terça-feira inscrições para concurso

 

As inscrições para o concurso público do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), vinculado ao Ministério do Planejamento e Orçamento, começam nesta terça-feira (5) e vão até 10 de janeiro. O processo selecionará 80 novos servidores federais que terão remuneração inicial de R$ 20.924,80.

Em entrevista coletiva nesta segunda-feira (4), a presidente do Ipea, Luciana Mendes Santos Servo, destacou que este é o primeiro concurso que obedece à Lei de Cotas (nº 12.711/2012), porque o último certame foi realizado em 2008, antes, portanto, da legislação que trata do tema. “É uma preocupação muito grande, inclusive em avaliações e análises de publicações feitas pelo Ipea, que as cotas sejam efetivas. Temos várias barreiras que foram percebidas na realização de concursos anteriores, e todo o processo de discussão do concurso do Ipea levou em consideração a retirada dessas barreiras ou minimização delas.”

Segundo Luciana, o Ipea é formado majoritariamente por servidores brancos (76%) e do gênero masculino (80%), mas tem trabalhado internamente a questão da diversidade, que será percebida pelos aprovados no novo concurso.

Quando se fala em burocracia representativa, é importante que haja representação social da população dentro da burocracia. Quando se tem uma instituição essencialmente branca e masculina, é esta a perspectiva que se acaba levando para o debate das políticas públicas. Trazer a diversidade para o Ipea, fazer com que as cotas sejam efetivas, trazer PCDs [pessoas com deficiência], trazer mais mulheres é fundamental. Então, venham. Façam o concurso do Ipea. O Ipea é para todos, para todos os níveis de formação e para toda as pessoas que tenham nível superior. Para que se aumente a representatividade, inclusive das mulheres negras que são apenas 5% [do quadro de servidores]”, afirmou Luciana, convidando a população a fazer o concurso do Ipea.

Divulgado hoje, o edital mostra aumento do percentual de vagas destinadas a pessoas com deficiência, que subiu de 5% para 10%. “Esta foi a demanda de um grupo de trabalho instituído dentro do Ipea que trabalha a diversidade, para que o Ipea e a pesquisa se façam mais diversos.”

Fazer um concurso dentro da Lei de Cotas exigiu que se pensasse que este tem que ser o mínimo. "A gente tem 20% dentro da Lei de Cotas, mas espera também que pessoas negras entrem pela concorrência geral para conseguir aumentar a diversidade dentro do Ipea”, explicou a coordenadora-geral de Contratações, Serviços Gerais e Apoio à Pesquisa do Ipea, Marinésia Lemos Souto.
Renovação

A coordenadora-geral de Contratações, Serviços Gerais e Apoio à Pesquisa do Ipea, Marinésia Lemos Souto, ressaltou que, após 15 anos sem concurso público, a instituição precisa de renovação nos quadros para continuar a contribuir para melhorar as políticas públicas de desenvolvimento e assessorar o Estado brasileiro na tomada de decisões estratégicas.

“É essencial para continuação desta casa. É essencial para subsidiar o governo nas políticas públicas. Precisamos de gente para implementar essas mais de 700 pesquisas que estão tramitando dentro do Ipea, sendo tocadas por cerca de 150 pesquisadores. É muito trabalho. Só neste ano, registramos mais de 200 novos projetos”.

Os candidatos às 80 vagas do concurso do Ipea devem ter nível superior completo em qualquer área de formação, em instituição devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação, independentemente da especialidade escolhida.

Ao todo, o cargo de técnico de planejamento e pesquisa está dividido em dez especialidades, em atividades finalísticas e de desenvolvimento institucional: políticas públicas e desenvolvimento, políticas públicas e sociedade, políticas públicas e avaliação, políticas públicas e sustentabilidade, desenvolvimento de sistemas, infraestrutura de tecnologia da informação, ciência de dados, comunicação social e divulgação científica, processo editorial e planejamento, gestão e logística.

Os aprovados assumirão o cargo de técnico de planejamento e pesquisa e todos realizarão atividades relacionadas à gestão governamental, que vão desde o planejamento, realização de pesquisas e avaliação de ações governamentais para subsidiar a formulação de novas políticas públicas.

Como forma de ampliar a participação no concurso, o Ipea aplicará a prova nas capitais das 27 unidades da federação, em um único dia, pois, na edição do concurso anterior, as provas foram aplicadas em cinco capitais, somente.

O coordenador do Grupo de Trabalho sobre o Concurso do Ipea, Pedro Miranda, destacou que essa é uma diferença significativa em relação aos concursos anteriores. “As bancas heteroidentificação [para confirmar a autodeclaração feita pelos candidatos] e as bancas de avaliação por equipes multiprofissionais também serão realizadas em todas as capitais. É uma medida importante, e a data de realização dessas bancas já está predefinida e publicada no edital e na medida que os candidatos avancem nas etapas do concurso e consigam se programar, previamente, para a realização dessas bancas.”

Sobre a possibilidade de aumentar o número de convocados para tomar posse, Pedro Miranda informou que o Ipea vai listar os nomes dos aprovados em número três vezes maior que o número de vagas (80) autorizadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para um cadastro reserva. “Este é o limite que temos em relação às 80 vagas. Caso se consiga um provimento adicional de vagas, que está limitado à 25% dos postos autorizados hoje, vamos usar essa lista de aprovados para fazer a nomeação dos novos candidatos.”

A banca responsável pela elaboração e aplicação das provas será a Fundação Cesgranrio. De acordo com o edital do concurso, a seleção do Ipea terá as seguintes etapas: provas objetivas (múltipla escolha) de conhecimentos gerais e conhecimentos específicos e prova discursiva, ambas aplicadas em 25 de fevereiro de 2024; além da avaliação de títulos.

A prova de conhecimentos gerais será a mesma para todas as especialidades, com questões sobre língua portuguesa, língua inglesa, realidade brasileira atual e Estado e políticas públicas. Porém, as provas discursiva e de conhecimentos específicos cobrarão conteúdos direcionados a cada especialidade.

O edital do concurso do Ipea, publicado na última quinta-feira (30), pode ser consultado no site do Diário Oficial da União.

O resultado final do concurso deve ser divulgado em 27 de maio.

AGENCIABRASIL

CAPACITAÇÃO - IFRN (Campus-Macau) sedia oficina de elaboração para projetos para a LPG 2023

Registro do primeiro dia da oficina. Foto: Alanderson Maxson

O IFRN Campus-Macau, sedia de 04 a 06 de dezembro, oficina (teórica e prática) para a elaboração de projetos (audiovisuais e multiculturais) da Lei Paulo Gustavo (LPG) 2023. O evento capacita os fazedores de cultura da região orientando e contribuindo para que os profissionais de diversas áreas da cultura, possam preparar o projeto com dicas e informações importantes para concorrem à aprovação dos pareceristas da LPG.

O facilitador (e orientador) é o renomado professor do próprio Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), Alanderson Maxson. Na tarde desta segunda, os participantes tiveram a oportunidade de 

Na terça e quarta (pela manhã), será a parte prática da oficina. De acordo com o professor/facilitador, o objetivo da oficina é ajudar pessoas a fazer os projetos culturais de forma que possam concorrer com argumentos relevantes que atraiam a atenção de quem vai analisar os projetos. Um dos participantes é o blogueiro e produtor digital (e cultural), Jefte Silva. "É de grande valia essa oficina de elaboração de projetos", pontua Jefte.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas no seguinte formulário até o primeiro dia da oficina ou enquanto durarem as vagas: LINK AQUI

O Campus Macau do IFRN fica na Rua das Margaridas, 300, COHAB, Macau/RN.

Confira vídeo: VIDEO AQUI

TECNOLOGIA - Google começa a desativar contas antigas desde sexta-feira (1º); saiba se a sua será afetada.

O Google começou a desativar algumas contas antigas desde sexta-feira (1º), abrangendo serviços como Gmail, Google Fotos e Google Drive, incluindo todos os arquivos associados ao e-mail do usuário. Seguindo a Política de Contas da empresa, a medida se aplica a contas inativas nos últimos dois anos.

O objetivo da ação é fortalecer a segurança dos usuários, protegendo contra ameaças como spam, phishing e hacking. Inicialmente, serão desativadas contas criadas, mas nunca usadas. Veja como saber se sua conta Google está inativa e como salva-la:

O que faz uma conta do Google ser considerada inativa?

Segundo a Política de Contas do Google, uma conta é considerada inativa caso não tenha sido utilizada nos últimos dois anos. No entanto, essa política se aplica somente às contas pessoais, ou seja, contas de instituições de ensino, empresas ou outras organizações não serão excluídas. Vale ressaltar que, antes de remover uma conta inativa, o Google vai enviar diversas notificações por e-mail — tanto para a conta do Google quanto para o e-mail de recuperação — para alertar o usuário sobre a exclusão.

Por que o Google está deletando contas inativas?

De acordo com o Google, a exclusão de contas inativas e seus conteúdos é uma medida para proteger os usuários contra ameaças à segurança digital. Isso porque os perfis que não são usados têm maiores chances de receber spam, golpes por phishing ou roubo de dados, já que geralmente não seguem padrões de segurança atualizados. Segundo a empresa, essas contas inativas não são supervisionadas e usam senhas simples, antigas ou reutilizadas, além de não terem autenticação de dois fatores — por isso, estão mais suscetíveis a golpes e danos causados por pessoas mal-intencionadas.

Como salvar uma conta Google inativa?

Para salvar uma conta Google inativa, basta realizar alguma ação na plataforma, como:

fazer login na conta;

ler ou enviar um e-mail;

usar o Google Drive;

assistir a um vídeo do YouTube;

baixar um app na Google Play Store;

fazer uma pesquisa no Google;

fazer login com o Google para entrar em um app ou serviço.

Além disso, é importante lembrar que a atividade é considerada por cada conta, não por dispositivo. Assim, é possível realizar ações em qualquer aparelho conectado à Conta Google. Caso exista mais de uma conta no mesmo dispositivo, é preciso checar se cada uma delas foi utilizada nos últimos dois anos para evitar a exclusão.

Como salvar arquivos de uma conta Google inativa?

Os usuários que desejam salvar os arquivos de uma conta Google inativa antes que ela seja definitivamente excluída podem optar em usar o Google Takeout. Com o serviço, é possível exportar uma cópia do conteúdo da Conta Google para fazer backup ou usá-la em outros serviços, como OneDrive ou Dropbox. Além disso, o Google Takeout possibilita que o usuário escolha quais arquivos deseja salvar. É possível baixar todos os dados ou selecionar informações de serviços específicos, como Google Drive e Gmail.

opoti

POLÍTICA - Mandatos no STF e fim da reeleição no Executivo serão votados em 2024

O fim da reeleição no Executivo e a transformação dos cargos de ministros do Supremo Tribunal Federal em mandatos temporários estarão na pauta do Poder Legislativo em 2024. O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, já mencionou que pautará as propostas para votação no ano que vem. As mudanças são apoiadas por vários senadores. Os senadores Plínio Valério (PSDB-AM), Flávio Arns (PSB-PR) e Angelo Coronel (PSD-BA) têm propostas semelhantes que estão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas ainda não tiveram a relatoria indicada.

“Essa proposta de emenda à Constituição ainda está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Nós vamos dar a cadência devida na CCJ, mas este ano ainda não vai ser possível. Mas eu quero crer que, no começo do ano que vem, a gente possa evoluir nessa proposta de emenda à Constituição, assim como na proposta de emenda à Constituição do fim da reeleição no Brasil. São dois temas muito apropriados para o início do ano que vem”, afirmou Rodrigo Pacheco em entrevista à repórter Paula Groba, enviada especial para a COP 28 em Dubai.

Em entrevistas à Agência Senado, os três autores apoiaram a decisão do presidente. 

“Senador Pacheco demonstra as mesmas preocupações que diversos membros do Congresso. É preciso enfrentar essa discussão e o Congresso Nacional decidir essas eventuais adequações. O importante é vermos que essa discussão é muito necessária neste momento, a fim de evitarmos termos cortes jurídicas com atuação ou tendências políticas que rivalizem com os representantes eleitos pelo povo”, disse Angelo Coronel.

Ele é autor da PEC 77/2019, que limita o mandato de ministros do STF a oito anos, permitida uma recondução, e aumenta para 55 anos a idade mínima para compor a Suprema Corte. 

997 (Emenda Constitucional 16). Entre 1891 e 1996 não havia essa possibilidade. A PEC foi proposta no segundo mês do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1994, que se beneficiaria da mudança para obter um segundo mandato a partir de 1998. Os dois presidentes seguintes, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, também conseguiram se reeleger; Jair Bolsonaro não. Vice-presidente de Dilma, Michel Temer nunca se candidatou à Presidência, cumpriu parte do mandato de Dilma após o impeachment, mas não tentou manter-se no cargo. 

Na Câmara dos Deputados, também há dezenas de propostas que tratam de reeleição, do STF e assuntos correlatos, como a PEC 262/2008, que tem outras 27 PECs apensadas à ela. A proposta muda as regras de preenchimento de vagas nos tribunais superiores, mas há matérias apeA proposta altera a escolha dos ministros, que passariam a ser indicados também pela Câmara e pelo Senado. O objetivo principal é descentralizar as indicações, segundo o autor. Dos 11 ministros, 3 seriam eleitos pelo Senado e 3 pela Câmara; os demais continuariam sendo indicados pelo presidente da República. Todos os indicados teriam que ser escolhidos dentre os “ministros de tribunais superiores, desembargadores ou juízes de tribunais”. 

Senado e Câmara também elegeriam parte do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal Militar (STM). Caso aprovada, a escolha dos próximos seis ministros do Supremo será feita primeiro pela Câmara e pelo Senado, alternadamente. Depois disso, as demais indicações serão feitas pelo órgão (Câmara, Senado ou Presidência da República) que indicou o ministro cujo cargo ficou vago.

Já Plínio Valério é autor da PEC 16/2019, que estabelece mandato fixo de oito anos para ministros do Supremo e aumenta a idade mínima para nomeação de 35 para 45 anos. O senador sublinha que as novas regras só valeriam para futuras indicações feitas após a publicação da emenda constitucional.

“Hoje alguns pensam que o prédio do Supremo é o Olimpo, mas não é. Alguém tem que ter poder para colocar um freio nisso e esse poder chama-se Senado Federal. Nós fazemos as leis, o Congresso. Quem pode aprimorar, quem pode trabalhar, modificar ou fazer nova lei, somos nós. Não são eles. Nós temos que assumir o nosso papel e o Rodrigo acertou muito bem, está tendo o apoio total nosso aqui, pra gente continuar fazendo coisas dentro da lei, pela lei. Eu acho que essa PEC vai tramitar legal” afirmou Plínio Valério.

A PEC 16/2019 também fixa prazos para o presidente fazer suas indicações para o STF e para o Senado analisá-las. O presidente da República teria de indicar ao Senado o nome de um novo membro do STF em até um mês do surgimento da vaga no tribunal. O Senado teria, então, até 120 dias para analisar a indicação.

Se o nome for aprovado pelo Senado (por maioria absoluta), o presidente da República terá dez dias para proceder à nomeação do novo ministro. Caso nada faça, será considerado que o presidente deu anuência tácita à nomeação. Esses prazos não existem hoje.

Ele antecipou que a relatoria das mudanças no STF deve ficar com a senadora Tereza Cristina (PP-MS). Na avaliação de Plínio Valério, o texto final deve acabar propondo um mandato fixo de 10 ou 12 anos e uma idade mínima de 45 anos. Plínio Valério disse que as PECs deverão ser apensadas e tramitarão em conjunto, cabendo ao futuro relator condensar as propostas e as emendas apresentadas em um texto substitutivo.

Na segunda-feira (27), Rodrigo Pacheco afirmou que a criação de um mandato temporário fixo para ministros do STF e a elevação da idade mínima para ingresso podem “ser uma sistemática muito positiva para o Brasil”. Ele disse que o Supremo não pode se tornar a última instância da discussão política no Congresso Nacional.

Por sua vez, a PEC 51/2023, de Flávio Arns, estabelece mandato de 15 anos para o cargo de ministro do STF e fixa em 50 anos a idade mínima para a nomeação. A proposta estabelece também uma quarentena para impedir que sejam nomeados para o STF quem houver exercido nos três anos anteriores, por qualquer período, um dos seguintes cargos: procurador-geral da República, defensor público-geral Federal, ministro de Estado ou titular de órgão diretamente subordinado à Presidência da República, ou, ainda, dirigente de entidade da administração pública federal indireta. Aguarda indicação de relator na CCJ.

“Uma questão estatal fundamental jamais foi objeto de reforma constitucional: as regras de seleção dos ministros do STF e a duração de seus cargos. Essa questão é crucial porque, além de determinar o grau de legitimidade, independência e imparcialidade que os membros da cúpula do Judiciário ostentarão, ela também diz respeito ao tipo de jurisdição constitucional que desejamos ter em relação à nossa própria identidade nacional”, argumenta Arns.

O senador diz querer “um novo modelo de jurisdição constitucional”. Arns afirma também que o debate sobre a forma de mandato e de escolha dos membros do STF vem sendo feito pelos congressistas há mais de uma década. “Todas as instituições estatais estão sujeitas a atualizações e aprimoramentos normativos, inclusive o Congresso Nacional, que já sofreu tantas mudanças desde a primeira Constituição republicana do Brasil”, diz.

A última instância

O STF completou 215 anos em 2023, pois teve como embrião a Casa da Suplicação do Brasil, que tinha 23 membros, primeiro órgão judiciário independente do país, criado em 10 de maio de 1808, para exercer o ofício de instância final de apelação nos processos iniciados no território da então colônia — ou seja, os processos podiam ser encerrados no Brasil, sem mais a necessidade de manifestação da Casa de Suplicação de Lisboa.

Após a Proclamação da Independência (7 de setembro de 1822), a Constituição de 1824 transforma o órgão em Supremo Tribunal de Justiça, integrado por 17 juízes, que só foi instalado em 1829 e durou até 1891. 

Passou a se chamar Supremo Tribunal Federal entre 1890/91. Na Constituição de 1891, o STF era composto por 15 juízes, nomeados pelo presidente da República com posterior aprovação do Senado. Em 1931 o número de ministros foi reduzido para 11. Do início da República (15 de novembro de 1889) até 1933, o cargo era vitalício. A Constituição de 1934 estabeleceu aposentadoria compulsória aos 75 anos para todos os servidores públicos, limite que foi diminuído para 68 anos na Constituição de 1937. 

Com a Constituição de 1946, a aposentadoria compulsória é estabelecida em 70 anos, limite que vigorou até 2015, com a aprovação da chamada PEC da Bengala, transformada na Emenda Constitucional 88, que aumentou para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória.

A aposentadoria compulsória permaneceu em 70 anos de idade durante toda a ditadura militar iniciada em 1964, mas o Ato Institucional 2/1965, aumentou o número de ministros para 16 e o Ato Institucional 6/1969, restabeleceu o número de 11 ministros. 

Com a retomada democrática, a composição com 11 magistrados foi mantida e a Constituição de 1988 reforçou a competência do Supremo como guardião da Constituição.

Reeleição não

Outra proposta que voltará à tona em 2024 é a extinção da reeleição para presidente, governador e prefeito. A medida já foi tema de dezenas de PECs desde o começo do século, mas nenhuma prosperou. Atualmente há a PEC 12/2022, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que também está na CCJ aguardando relatoria. O texto ainda aumenta de quatro para cinco anos o tempo de mandato para quem ocupar esses cargos a partir de 2026.

O instituto da reeleição já dura desde 1nsadas que propõem o fim da reeleição para o Executivo e o mandato de sete, oito ou dez anos para ministros do Supremo, entre outros. 

A PEC 376/2009, outra em tramitação naquela Casa, unifica as datas de eleição de todos os mandatos eletivos e acaba com a reeleição no Executivo. Ela tem mais dez PECs apensadas, como a que reduz de oito para quatro anos a duração do mandato de senadores; a que limita reeleições no Poder Legislativo; e a que extingue a figura dos suplentes de senadores. Ambas aguardam votação na CCJC da Câmara.

Tribuna do Norte

ESPORTE - O que Palmeiras precisa para ser campeão brasileiro?

A vitória por 1 a 0 sobre o Fluminense neste domingo (3), no Allianz Parque, lotado, deixou o Palmeiras com "uma mão e quatro dedos da outra" no título do Campeonato Brasileiro.

Com 69 pontos, o time de Abel Ferreira manteve a vantagem de três sobre Atlético-MG e Flamengo, que também venceram na rodada. O Botafogo joga às 18h30 (de Brasília), contra o Cruzeiro, e também pode chegar ao "grupo" dos 66 pontos.

Mas, independentemente do que aconteça no duelo entre botafoguenses e cruzeirenses, o Palmeiras carrega uma enorme vantagem para confirmar o 12º título brasileiro de sua história.

Uma vitória simples ou mesmo um empate contra o Cruzeiro, na próxima quarta-feira (6), em Belo Horizonte, garante mais uma conquista para Abel Ferreira e companhia sem depender de nenhum outro resultado.

Se perder, porém, o Verdão ainda tem enorme chance de sair campeão de BH. Isso porque a equipe tem 31 gols de saldo, muito acima de Atlético-MG (23) e Flamengo (15). O Botafogo tem 23, mas tem a chance de melhorar seus números pois ainda joga neste domingo.

Por exemplo: para o Palmeiras perder o título para o Atlético-MG, o Alviverde teria que perder por 4 a 0 para o Cruzeiro e o Galo derrotar o Bahia por 5 a 0. Ou seja, combinações bastante improváveis de acontecer, ainda mais em uma última rodada.

Próximo jogo do Palmeiras:

Cruzeiro - 06/12, 21h30 - Brasileirão

ESPN 

MAIS UM - Câmara aprova Dia da Consciência Negra como feriado nacional

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (29) o projeto de lei que torna o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, feriado nacional. O texto já tinha sido aprovado pelo Senado e, agora, vai à sanção presidencial. Pelo projeto, a data será chamada Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

Foram 286 votos a favor, 121 contra e duas abstenções. Atualmente, a data é feriado em seis estados - Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá e São Paulo – e em mais de 1.000 cidades por meio de leis municipais e estaduais.

A data é uma homenagem a Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, morto em 1695, e símbolo de resistência contra a escravidão.

“Zumbi dos Palmares foi um homem que conseguiu manter a chama viva, ardente em nossos corações, nas nossas veias, nas nossas almas, que fez com que esse Brasil pudesse reconhecê-lo como herói da pátria brasileira. Não herói dos negros, é herói da pátria brasileira. Não é apenas um feriado qualquer, é uma história do Brasil”, disse a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que falou em nome da bancada governista.

A relatora Reginete Bispo (PT-RS) disse que a data servirá para aumentar os esforços de combate ao racismo e de promoção da igualdade racial. "Talvez pareça a muitos uma iniciativa menor, meramente simbólica. Mas não o é. Porque símbolos são importantes. São datas alusivas ao que o país considera mais relevante em sua história", disse.

Para os deputados contrários, a declaração de feriado prejudica setores da economia e a data deve ser estipulada por assembleias estaduais e municipais, como é atualmente. "No mês de novembro já temos muitos feriados, isso teria de ser decisão das câmaras municipais", argumentou o deputado Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF).

Desde 2003, as escolas passaram a ser obrigadas a incluir o ensino de história e cultura afro-brasileira no currículo. Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff oficializou o 20 de novembro como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

"Vitória Expressiva"

À Agência Brasil, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, celebrou a aprovação do projeto. Para ela, simboliza a importância da luta dos movimentos negros para a história do Brasil.

"É uma vitória expressiva e simbólica para o povo brasileiro. As datas comemorativas e feriados nacionais guardam e revelam valores que são importantes para uma nação, e ter o Dia da Consciência Negra uma data de luta dos movimentos negros, tendo sua vitória reconhecida, é de grande valor para a construção da memória deste país".

* Com informações da Agência Câmara

SORTE - Mega-Sena acumula e prêmio sobe para R$ 7 milhões

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.663 da Mega-Sena, sorteadas neste sábado (2).

Os números sorteados foram 07 - 11 - 27 - 41 - 56 - 59.

Com isso, o prêmio da faixa principal para o próximo sorteio, na terça-feira (5), está estimado em R$ 7 milhões.

A quina teve 42 apostas ganhadoras, e cada uma vai receber R$ 47.216,63. Já a quadra registrou 2.764 apostas vencedoras, e cada ganhador receberá um prêmio de R$ 1.024,96.

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

AGENCIABRASIL

REGIONAL - Maceió registra abalo sísmico na região ameaçada de desabamento

A Defesa Civil de Maceió informou que nesta sexta-feira (1) foi registrado um evento sísmico de magnitude de 0,39Ml a 330m de profundidade na região do Mutange, onde está localizada a mina número 18 de exploração de sal-gema pela Braskem.

O órgão informou que mantém alerta máximo e constante observação devido ao risco de iminente colapso da mina 18, na região do antigo campo de treinamento do clube de futebol CSA, no Mutange. Três sensores no local continuam apresentando alertas de movimentação.

Nas últimas 24 horas, foi registrado 11,4 cm de afundamento, com média de 1 cm por hora.

Braskem retira trabalhadores

Após recomendação do Ministério Público do Trabalho (MPT), a mineradora Braskem retirou seus empregados efetivos e terceirizados da área da mina 18.

O procurador do Trabalho Rodrigo Alencar condicionou a retomada dos trabalhos à avaliação técnica das autoridades competentes no sentido de garantir a segurança de todos os trabalhadores relacionados à empresa.

Agência Brasil

ALTO DO RODRIGUES - Com as bençãos do padre Ronaldo, advogado Dr Orlando Fausto, reinaugura novo escritório.

Casal, Dr Orlando e Tatiane, divide mais uma conquista com os convidados

Dr Orlando Fausto com os pais

Sob as bençãos do pároco Ronaldo Gomes, mãe, esposa e filho de Dr Orlando Fausto, cortam a fita de reinauguração do escritório de advocacia.

Na noite desta sexta-feira (01/12), parte da sociedade altorodriguense, esteve presente na reinauguração do escritório do renomado advogado Dr Orlando Fausto. Com mais espaço e conforto, o novo escritório está localizado na Avenida Francisco Rodrigues, 314 - centro (em frente a Escola Municipal Mons. Walfredo Gurgel), no centro de  Alto do Rodrigues. 

Prestigiaram este momento ímpar, empresários, clientes, amigos, colegas de profissão e familiares do Dr Orlando Fausto. O vereador Batista de Zé de Cícero também esteve presente e destacou a importância do trabalho de advogado "Dr Orlando amplia ainda mais o seu trabalho na cidade e com certeza colherá bons resultados", frisou o parlamentar.

A solenidade de inauguração teve início com a benção do pároco Ronaldo Gomes. Dr Orlando fez uso da palavra e agradeceu a presença de todos "agradeço a cada um que tirou um pouco do seu tempo para prestigiar esse momento conosco", disse o advogado. A esposa Tathiane, também fez uso da palavra e agradeceu a presença de todos. Emocionado, com a presença do pai (que esteve internado), Dr Orlando pediu uma salva de palmas para o Seu Orlando. "Para cortar a faixa, eu convido minha esposa, minha mãe e meu filho Guilherme", anunciou Dr Orlando Fausto.

Mabel, Josinha, Orlando, Conceição,  Leonardo e Romário 

Colegas de profissão, também prestigiaram a inauguração, como as advogadas Dra Mabel, Dra Josinha, Dra Conceição, Dr Leonardo e Dr Romário Olegário.

"A ideia é ampliar para melhor atender nossos clientes, parceiros e amigos que nos procuram, estamos sempre à disposição", afirma Dr Orlando Fausto.

Confira outros flashs

Dr Orlando com familiares

Seu Orlando orgulhoso e feliz com o sucesso do filho, Orlando.

Padre Ronaldo, Dr Orlando, Tatiane e o pequeno Guilherme

Pais de Dr Orlando com o pároco Ronaldo Gomes

O casal Antonio Neto e Rosileide, prestigiaram a reinauguração

Padre Ronaldo Gomes, abençoando o ambiente

Todos os espaços deste escritório, já está abençoado

Dr Orlando Fausto em seu novo escritório

Escritório do advogado Dr Orlando Fausto

Sala de espera, ampla e muito confortável

Ambiente agradável 

REGIONAL - Maceió decreta estado de emergência por risco de colapso em mina

A prefeitura de Maceió (AL) decretou situação de emergência por 180 dias por causa do iminente colapso de uma mina de exploração de sal-gema da Braskem, que pode provocar o afundamento do solo em vários bairros. A área já está desocupada e a circulação de embarcações da população está restrita na região da Lagoa Mundaú, no bairro do Mutange, na capital.

O Gabinete de Crise criado emergencialmente pela prefeitura comunicou oficialmente os órgãos de controle e de segurança sobre o perigo do desastre, entre eles os comandos da Marinha e do Exército.

Nove escolas estão estruturadas com carros-pipa, colchões, alimentação, equipes de saúde, equipes da Guarda Municipal e de assistência social para receber até 5 mil pessoas vindas das regiões afetadas.

Além disso, 85 pacientes do Hospital Sanatório, que fica localizado em área de risco, foram encaminhados para outras unidades de saúde, entre elas o Hospital Universitário, que também recebeu equipamentos para a hemodiálise de 352 pessoas.

Nesta quarta-feira (29), a Defesa Civil da cidade informou que os últimos tremores se intensificaram e houve um agravamento do quadro na região já desocupada. “Estudos mostram que há risco iminente de colapso em uma das minas monitoradas. Por precaução e cuidado com as pessoas, reforçamos, mais uma vez, a recomendação de que embarcações e a população evitem transitar na região até nova atualização do órgão”, informa a prefeitura.

Por causa da exploração mineral subterrânea realizada no local, diversos bairros tiveram que ser evacuados emergencialmente em 2018. Rachaduras surgiram nos imóveis da região, seguido de um tremor de terra, criando alto risco de afundamento. Mais de 55 mil pessoas tiveram que deixar a região, que hoje está totalmente desocupada.

Recentemente, a Braskem foi condenada pela Justiça a indenizar o estado de Alagoas por danos causados pela exploração de sal-gema, que resultou na retirada da população de cinco bairros de Maceió. O sal-gema é uma matéria-prima usada na indústria para obtenção de produtos como cloro, ácido clorídrico, soda cáustica e bicarbonato de sódio.

Braskem

Em nota, a Braskem diz que monitora a situação da mina e desde a última terça-feira (28) isolou a área de serviço da empresa, onde são executados os trabalhos de preenchimento dos poços. “Os dados atuais de monitoramento demonstram que o movimento do solo permanece concentrado na área dessa mina”, informou.

A empresa diz que também está apoiando a realocação emergencial dos moradores que ainda resistem em permanecer na área de desocupação e segue colaborando com as autoridades.

Apreensão

A professora Lorena Martins, de 38 anos, viveu esse drama e agora acompanha a apreensão de amigos que moram nas áreas ameaçadas. Ela e a família saíram do bairro de Pinheiros em 2017, mas só este ano receberam uma indenização, um valor muito abaixo do que consideram justo.

Logo após a desocupação, ela conta, os moradores tiveram que ir para locais muito distantes do centro, viver em um padrão abaixo do que tinham antes da desocupação. Segundo ela, o valor do aluguel que foi destinado levou em consideração apenas o imóvel, mas não a qualidade de vida que as pessoas tinham, especialmente pela localização da moradia

“Eu era muito bem servida de serviço público, comércio, tinha tudo perto. E era no coração da cidade. O valor do aluguel que nos destinaram não dava para alugar imóvel em bairros perto de onde morávamos ou em locais parecidos. Então, tivemos que ir para os extremos da cidade, em bairros muito distantes”, explicou. “O custo de vida para morar em um bairro com a mesma estrutura triplicou de valor”.

Mesmo morando fora da área de risco, Lorena diz que sentiu seu prédio balançar na última segunda-feira (27). Ela conta que agora alguns bairros que não estavam classificados como área de risco também estão começando a ser desocupados.

“Uma dessas minas de exploração está prestes a colapsar, e a possibilidade de, com o colapso dela, tenha um efeito dominó e ela vá atingindo as outras minas, está deixando a população muito preocupada. Pode ser uma tragédia sem tamanho. Não dá para calcular”, lamenta.

Edição: Aline Leal via Agência Brasil

ESPORTE - Com golaço de potiguar, Seleção Feminina vence o Japão em jogo de 7 gols em São Paulo

A Seleção Brasileira Feminina iniciou sua série de três amistosos com uma sofrida e gigante vitória diante do forte time do Japão, por 4 x 3, de virada, na Neo Química Arena. Substituta de Cristiane e pela primeira vez convocada para ser observada por Arthur Elias, a potiguar Priscila, de apenas 19 anos, definiu o resultado com gol no último lance.

A notícia é do Metrópoles. Depois de sair atrás do placar, a equipe nacional buscou a virada, abriu 3 x 1, com dois gols de Bia Zaneratto e um de Gabi Portilho, e vinha bem na partida, dando mostras que não teria problemas em segurar o resultado.

Mas vacilos defensivos no final acabaram propiciando a igualdade. A arbitragem deu sete minutos de acréscimos e no último, Priscila recebeu e bateu no ângulo. Ficou deitada, no chão, sem conter a emoção.

Foi um jogo cheio de alternativas na Neo Química Arena. Eliminada pela Suécia nas quartas da Copa do Mundo, a seleção japonesa começou bem o amistoso em Itaquera e merecidamente saiu na frente do marcador. Mas um gol de empate rápido e um começo de segundo tempo forte foram vitais para a virada brasileira. Sem se entregar, contudo, as asiáticas mostraram reação para buscar o 3 x 3, até Priscila definir.

96FM.COM.BR

ESTADO - ALRN aprova gratuidade em concursos de cargos estaduais para pessoas com deficiência

 

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou um projeto de lei que estabelece gratuidade de inscrição em concurso público para cargos estaduais a candidatos portadores de deficiência física. A matéria é de autoria do deputado estadual Neilton Diógenes (PP) e foi aprovada durante sessão ordinária desta quarta-feira (29).

SAÚDE - Ministério da Saúde adiciona 165 novas patologias relacionadas ao trabalho

A lista de doenças relacionadas ao trabalho foi atualizada pelo Ministério da Saúde, após 24 anos. A publicação foi realizada no Diário Oficial da União, na última quarta-feira (29), através da Portaria GM/MS Nº 1.999. No total foram incorporadas 165 novas patologias que causam danos à integridade física ou mental do trabalhador: Covid-19, doenças de saúde mental, distúrbios músculos esqueléticos e outros tipos de cânceres foram inseridos na lista.

O documento é composto por duas partes: a primeira apresenta os riscos para o desenvolvimento de doenças; e a segunda estabelece as doenças para identificação, diagnóstico e tratamento. Com isso, a quantidade de códigos de diagnósticos passa de 182 para 347.

SORTE - Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira prêmio estimado em R$ 37 milhões

As seis dezenas do concurso 2.662 da Mega-Sena serão sorteadas nesta quinta-feira (30), a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo, com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

Caso apenas um apostador ganhe o prêmio da faixa principal e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 224,5 mil de rendimento no primeiro mês. O prêmio está estimado em R$ 37 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Agência Brasil

EDUCAÇÃO - Hábito de leitura resulta em melhores avaliações em várias disciplinas

Estudantes que leem textos mais longos têm mais chances de conseguir melhores resultados em avaliações tanto de leitura, quanto de disciplinas como matemática e ciências. A conclusão é de um estudo do Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), em parceria com a plataforma de leitura Árvore.

A análise mostra que entre os estudantes que leem textos com mais de 100 páginas, 29% atingiram pelo menos o nível 4 de proficiência em leitura no Programme for International Student Assessment (Pisa), uma avaliação internacional aplicada a alunos entre 15 e 16 anos. Entre os alunos que responderam que o texto mais longo lido no ano letivo tinha uma página ou menos, apenas 5% atingiram o mesmo nível.

Entre os estudantes que leem textos com mais de 100 páginas, 33% alcançaram pelo menos o nível 3 não apenas em leitura, mas também em ciências e matemática no Pisa, o que indica bom patamar de aprendizagem nessas áreas. Entre os que leem menos de uma página, 6% conseguiram o mesmo resultado.

“Esses dados revelam, portanto, que é raro um estudante atingir níveis elevados de proficiência em leitura sem ter um bom hábito leitor”, aponta o estudo.

As análises foram feitas a partir dos microdados do Pisa 2018. Entre os 79 países avaliados no Pisa 2018, o Brasil é o que tem maior índice de estudantes que disseram que o texto mais longo lido naquele ano tinha uma página ou menos: 19,6%. Nos países desenvolvidos, que compõem a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a média é de apenas 5,5%.

Entre os países da América do Sul, o Brasil é o que tem o menor índice de estudantes que declararam ter lido mais de 100 páginas no ano: apenas 9,5%. O Chile apresentou percentual de 64%, a Argentina, 25,4% e a Colômbia, 25,8%.

indicadores socioeconômicos

O estudo revela ainda que países com maiores índices do Produto Interno Bruto (PIB) mais alto e menor taxa de desemprego entre a população de 15 a 24 anos têm jovens com melhor hábito leitor. Essa análise foi feita considerando as respostas dos estudantes aos questionários do Pisa dos anos de 2000 e 2009 e duas variáveis externas: o PIB per capita dos países e a Taxa de Desemprego entre Jovens de 15 a 24 anos.

Segundo o estudo, a hipótese é de que se os jovens tiverem bons hábitos de leitura, eles podem ser mais capacitados para o mercado de trabalho, aumentando assim o PIB per capita de um país.

Agência Brasil

ECONOMIA - Taxa de desemprego no Brasil é de 7,6%; subutilização chega a 17,5%

A taxa de desocupação (7,6%) no trimestre encerrado em outubro de 2023 recuou -0,3 ponto percentual (p.p.) frente ao trimestre de maio a julho de 2023 (7,9%) e caiu 0,7 p.p. ante o mesmo trimestre móvel de 2022 (8,3%). Foi a menor taxa desde o trimestre móvel encerrado em fevereiro de 2015.

A população desocupada (8,3 milhões) recuou 3,1% (menos 261 mil pessoas) no trimestre e 8,5% (menos 763 mil) no ano. Foi menor contingente desde o trimestre móvel encerrado em abril de 2015.

A população ocupada (100,2 milhões) foi recorde da série histórica iniciada em 2012 e ultrapassou os 100 milhões de trabalhadores pela primeira vez, crescendo 0,9% no trimestre (mais 862 mil) e 0,5% (mais 545 mil) no ano. O nível da ocupação (percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar) foi estimado em 57,2%, crescendo 0,4 p.p. frente ao trimestre de maio a julho (56,9%) e ficando estável na comparação anual.

A taxa composta de subutilização (17,5%), recuou 0,3 p.p. frente ao trimestre encerrado em julho (17,7%) e caiu 2,0 p.p. ante o mesmo trimestre de 2022 (19,5%). Foi a menor taxa desde o trimestre móvel encerrado em dezembro de 2015.

Já população subutilizada (20,0 milhões de pessoas) ficou estável no trimestre e recuou 11,6% no ano. É o menor contingente desde o trimestre encerrado em fevereiro de 2016.

Subocupações

De acordo com o IBGE, a população subocupada por insuficiência de horas trabalhadas (5,4 milhões) cresceu 5,6% (mais 287 mil) no trimestre e caiu 9,1% (menos 546 mil) no ano. Já a população fora da força de trabalho (66,6 milhões) ficou estável frente ao trimestre anterior e cresceu 2,7% (mais 1,7 milhões) ante o mesmo trimestre de 2022.

A população desalentada (3,4 milhões) caiu 6,0% ante o trimestre anterior (menos 220 mil pessoas) e 17,7% (menos 741 mil pessoas) no ano. Foi o menor contingente desde o trimestre encerrado em agosto de 2016.

O percentual de desalentados na força de trabalho ou desalentada (3,1%) caiu 0,2 p.p. no trimestre (3,3%) e recuou 0,6 p.p. no ano (3,7%).

Carteira

O número de empregados com carteira de trabalho no setor privado (exclusive trabalhadores domésticos) chegou a 37,6 milhões, com alta de 1,7% (mais 620 mil) no trimestre e de 2,7% (mais 992 mil) no ano. É o maior contingente desde o trimestre encerrado em junho de 2014. O número de empregados sem carteira no setor privado (13,3 milhões) ficou estável no trimestre e no ano.

O número de trabalhadores por conta própria (25,6 milhões de pessoas) cresceu 1,3% (mais 317 mil) frente ao trimestre anterior e ficou estável na comparação anual.

O número de trabalhadores domésticos (5,8 milhões) ficou estável nas duas comparações, assim como o número de empregadores (4,2 milhões) e a de empregados no setor público (12,1 milhões).

A taxa de informalidade foi de 39,1% da população ocupada (ou 39,2 milhões de trabalhadores informais) contra 39,2% no trimestre anterior e 39,1% no mesmo trimestre de 2022.

Renda

O rendimento real habitual (R$ 2.999) cresceu 1,7% no trimestre e 3,9% no ano.

A massa de rendimento real habitual (R$ 295,7 bilhões) atingiu novo recorde da série histórica, crescendo 2,6% frente ao trimestre anterior e 4,7% na comparação anual.

No trimestre móvel de agosto a outubro de 2023, a força de trabalho (pessoas ocupadas e desocupadas) foi estimada em 108,5 milhões de pessoas, crescendo 0,6% (mais 601 mil) frente ao trimestre de maio a julho de 2023 e ficando estável no ano.

Frente ao trimestre móvel anterior, houve aumento no número de ocupados do grupamento de atividade dos Transporte, armazenagem e correio (3,2%, ou mais 172 mil pessoas). Os demais grupamentos não apresentaram variação significativa.

Frente ao trimestre de agosto a outubro de 2022, houve alta em: Transporte, armazenagem e correio (5,4%, ou mais 283 mil pessoas), Alojamento e alimentação (7,0%, ou mais 365 mil pessoas), Informação, Comunicação e Atividades Financeiras, Imobiliárias, Profissionais e Administrativas (4,2%, ou mais 508 mil pessoas) e Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (2,5%, ou mais 439 mil pessoas). Houve redução no grupamento de Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (4,0%, ou menos 351 mil pessoas).

Quanto ao rendimento médio real habitual (R$ 2.999), frente ao trimestre móvel anterior, houve aumento nos seguintes grupamentos: Indústria (4,7%, ou mais R$ 132) Transporte, armazenagem e correio (4,1%, ou mais R$ 110) e Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (1,9%, ou mais R$ 78). E houve redução em Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (3,3%, ou menos R$ 63) e Serviços domésticos (2,1%, ou menos R$ 24).

Já na comparação com o trimestre de agosto a outubro de 2022, houve aumento nas categorias: Indústria (6,6%, ou mais R$ 182), Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (4,5%, ou mais R$ 107), Alojamento e alimentação (9,9%, ou mais R$ 179), Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (4,1%, ou mais R$ 165) e Serviços domésticos (2,5%, ou mais R$ 27). Houve redução apenas no grupamento de Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (4,8%, ou menos R$ 92).

Entre as posições na ocupação, em relação ao trimestre anterior, houve alta no rendimento médio real habitual apenas na categoria Empregado com carteira de trabalho assinada (2,1%, ou mais R$ 58). Por outro lado, houve redução na categoria de Trabalhador doméstico (2,1%, ou menos R$ 24).

Frente ao mesmo período do ano anterior, houve aumento nas seguintes posições na ocupação: Empregado com carteira de trabalho assinada (2,5%, ou mais R$ 67), Empregado sem carteira de trabalho assinada (5,8%, ou mais R$ 110), Trabalhador doméstico (2,5%, ou mais R$ 27), Empregador (12,9%, ou mais R$ 891) e Conta própria (5,5%, ou mais R$ 127).

Tribuna do Norte com informações do IBGE

EDUCAÇÃO - Estudantes do ensino médio terão poupança para permanecer na escola

O governo federal criou o programa de bolsa permanência e de poupança para estudantes de baixa renda que estão no ensino médio, para incentivar a permanência e conclusão dos estudos pelos jovens. Para isso, será criado um fundo especial em que a União deve aportar até R$ 20 bilhões.

“A redução da evasão escolar e o incentivo à conclusão do ensino médio são considerados fatores centrais para garantir o acesso dos jovens a melhores condições de formação profissional e emprego”, explicou a Presidência. Segundo o comunicado, a evasão no ensino médio chega a 16%. Os dados apontam que o primeiro ano é o que tem maior registro de evasão, abandono e reprovação de estudantes.

A Medida Provisória (MP) nº 1.198, de 27 de novembro de 2023, foi publicada nesta terça-feira (28) em edição extra do Diário Oficial da União. Por ter força de lei, a MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em 120 dias para não perder a validade.

Um ato conjunto dos ministérios da Educação e da Fazenda vai definir valores, formas de pagamento, critérios de operacionalização e uso da poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar. Os valores serão depositados em conta a ser aberta em nome do estudante, que poderá ser a poupança social digital da Caixa Econômica Federal.

Critérios

Estão aptos a receber o benefício os jovens de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio nas redes públicas de ensino e pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com prioridade àquelas que tenham renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218. A elegibilidade ao programa também poderá ser associada a critérios adicionais de vulnerabilidade social e idade, conforme a regulamentação.

A poupança não será considerada no cálculo da renda familiar para a concessão ou recebimento de outros benefícios.

Para ter acesso ao benefício, o aluno precisará ter frequência mínima, garantir a aprovação ao fim do ano letivo e fazer a matrícula no ano seguinte, quando for o caso. A regra também exige participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para aqueles matriculados na última série do ensino médio, nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para a etapa do ensino médio.

A MP também prevê a articulação com estados, municípios e o Distrito Federal, que prestarão as informações necessárias à execução do programa, a fim de possibilitar o acesso à poupança pelos estudantes matriculados em suas respectivas redes de ensino.

Recursos

Para a operacionalização, o programa prevê a criação de um fundo, administrado pela Caixa, que poderá contar com recursos públicos e privados. A MP autoriza a União a aportar até R$ 20 bilhões no fundo de receitas federais da exploração de óleo e gás.

De acordo com a Presidência, a medida reforça a legislação atual, que prevê que recursos do pré-sal sejam prioritariamente destinados à educação pública e à redução das desigualdades. Caso os estudantes descumpram as condicionantes ou se desliguem do programa, os respectivos valores depositados em conta retornarão ao fundo.

Agencia Brasil

SAÚDE - Aplicativo facilitará doações de sangue no Brasil

Os estoques de sangue dos dos hemocentros podem ser reforçados por meio de um novo instrumento que facilitará a ação voluntária de doadores. O Ministério da Saúde criou a plataforma miniapp Hemovida, que está integrada ao ConecteSUS. Com o aplicativo, poderá ser obtida a carteira virtual do doador que terá informações de saúde, tipo sanguíneo e a data da última doação.

Além disso, o doador terá um registro pessoal e útil em situações de emergência; histórico completo de doações, incluindo as realizadas, canceladas e agendadas e ainda pode optar por fazer autodeclaração de doação de sangue para manter um registro do compromisso com a causa.

Sobre os serviços hemoterápicos o doador terá a localização da rede de saúde mais próxima, para identificar onde doar e receber informações sobre os serviços disponíveis em cada unidade.

De acordo com o ministério, o Hemovida vai facilitar a captação de doadores e conscientizar a população sobre a importância de manter os estoques de sangue em níveis seguros. O miniapp estará disponível para download nas principais lojas de aplicativos, a partir desta segunda-feira (27). O anúncio de criação da plataforma foi feito no sábado (25), Dia Nacional do Doador de Sangue.

“O aplicativo Hemovida estimula a doação de sangue voluntária, um ato de amor que salva vidas”, afirma a secretária de Informação e Saúde Digital, Ana Estela Haddad.

Para o Ministério da Saúde, a plataforma gratuita pode ser uma ponte entre os hemocentros da rede pública de saúde e os possíveis doadores. “O aplicativo desempenha um importante papel na disseminação de informações sobre a doação de sangue e campanhas em andamento”, diz a pasta.

Na plataforma, o doador poderá ainda convidar amigos e familiares, compartilhar experiências nas redes sociais e incentivar outras pessoas a se tornarem doadoras.

Critérios de doação

O aplicativo trará ainda informações detalhadas sobre como e quem pode doar, além dos cuidados necessários no dia da doação. “[O aplicativo] garante que os doadores estejam bem informados e preparados”, acrescenta o ministério.

Quem quiser se cadastrar no ConecteSUS Cidadão precisa baixaro aplicativo nas lojas Android ou iOS, ou por meio do site conectesus.saude.gov.br. O login no app é feito pelo acesso único do Governo Federal (gov.br).

Sangue doado

Segundo o Ministério da Saúde, o sangue doado voluntariamente é usado nos atendimentos de urgência, na realização de cirurgias de grande porte e no tratamento de pessoas com doença falciforme e talassemias, além de doenças oncológicas variadas que frequentemente necessitam de transfusão.

Além dos procedimentos hospitalares, o sangue doado também pode ser transferido pelos bancos de sangue para a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) produzir hemoderivados, fornecidos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) à população necessitada.

“Aproximadamente 1,4% da população brasileira doa sangue, o que representa 14 pessoas a cada mil habitantes. Embora o percentual esteja dentro dos parâmetros recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o Ministério da Saúde trabalha constantemente para aumentar esse índice, conscientizando a população da importância desse gesto na saúde coletiva”, diz a pasta.

As taxas de doação de sangue cresceram este ano no Brasil. Enquanto entre janeiro e setembro de 2022 foram coletadas 2.340.048 bolsas de sangue (com 450 a 500ml cada), no mesmo período deste ano, a coleta chegou a 2.452.425, o que representa aumento de 112.377 no número de bolsas. “Cada doação pode ajudar a salvar até quatro vidas”, lembra o ministério.

Segundo a coordenadora-geral de Sangue e Hemoderivados, Joyce Aragão, como estratégia para evitar o desabastecimento, o Ministério da Saúde monitora diariamente o volume de bolsas de sangue em estoque nos hemocentros estaduais. Caso seja necessário, o Plano Nacional de Contingência do Sangue pode ser acionado, possibilitando o remanejamento de bolsas de sangue de outras unidades da federação para aquelas com alguma dificuldade, explica Joyce.

Voluntários

Para fazer doações de sangue no Brasil, é necessário ter de 16 a 69 anos – na faixa entre 16 e 18 anos, é preciso ter consentimento dos responsáveis. Aqueles que têm de 60 a 69 anos só podem doar sangue se já o tiverem feito antes dos 60 anos. É preciso pesar no mínimo 50 quilos e estar em bom estado de saúde.

“O candidato deve estar descansado, não ter ingerido bebidas alcoólicas nas 12 horas anteriores à doação e não estar de jejum. No dia da doação, é imprescindível levar documento de identidade com foto”, recomenda a pasta.

Por ano, homens só podem fazer quatro doações e mulheres, três. “O intervalo mínimo entre doações deve ser de dois meses para os homens e de três meses para as mulheres.”

PEC do Plasma

O secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, Carlos Gadelha, destaca que o acesso à saúde de qualidade, a universalização de serviços e o atendimento gratuito para a população é prioridade do governo federal. Gadelha afirma, porém, que seria um retrocesso a permissão legal para comercialização de plasma no Brasil. A questão está em discussão no Congresso Nacional em uma proposta de emenda à Constituição (PEC).

“Foi uma conquista do Brasil ter proibido a comercialização de sangue na nossa Constituição. Antigamente, tínhamos uma situação onde os brasileiros precisavam vender o próprio sangue para ter um prato de comida”, enfatiza Gadelha, acrescentando que a OMS rejeita a ideia em debate no Legislativo brasileiro.

Agência Brasil

CIDADANIA - Mulheres passam a ter direito a acompanhante em atendimento de saúde

Todas as mulheres agora têm direito a um acompanhante maior de idade, sem que haja necessidade de aviso prévio, durante as consultas médicas, exames e procedimentos realizados em unidades públicas e privadas de saúde. O direito foi ampliado pela lei 14.737/2023, publicada nesta terça-feira, no Diário Oficial da União.

A nova legislação altera a Lei Orgânica da Saúde (8.080/1990) e determina ainda que - em casos de procedimento com sedação que a mulher não aponte um acompanhante - a unidade de saúde será responsável por indicar uma pessoa para estar presente durante o atendimento. A renúncia do direito deverá ainda ser assinada pela paciente, com um mínimo de 24 horas de antecedência.

Informação

As mulheres também devem ser informadas sobre esse direito tanto nas consultas que antecedam procedimentos com sedação, quanto por meio de avisos fixados nas dependências dos estabelecimentos de saúde. Para centros cirúrgicos e unidade de terapia intensiva em que haja restrição por motivos de segurança à saúde dos pacientes, o acompanhante deverá ser um profissional de saúde.

O direito de acompanhamento da mulher só poderá ser sobreposto nos casos de urgência e emergência, pela defesa da saúde e da vida. Isso só poderá acontecer quando a paciente chegar desacompanhada à unidade de atendimento. Antes, a Lei Orgânica da Saúde garantia o direito a acompanhamento somente nos casos de parto ou para pessoas com deficiência. E esse direito alcançava apenas o serviço público de saúde.

Agencia Brasil