terça-feira, 5 de maio de 2020
ESTADO - Coronavírus: MPRN recomenda que Prefeitura de Maxaranguape revogue em 24 horas decreto que libera comércio
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que o prefeito de Maxaranguape, Luís Eduardo Bento da Silva, revogue no prazo de 24 horas o decreto que flexibilizou as medidas restritivas de enfrentamento da emergência e calamidade em saúde pública decorrente do coronavírus (Covid19) no município. Além disso, o prefeito deve se abster de editar novos decretos que relativizem ou confrontem diametralmente com as disposições constantes nos decretos estaduais e nas recomendações do Ministério da Saúde.
Na recomendação, o MPRN reforça que a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, apresentou as medidas a serem adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e o fato de a Organização Mundial de Saúde (OMS) ter declarado, em 11 de março passado, que a contaminação com o novo coronavírus caracteriza pandemia. Essa lei federal trata da quarentena, estabelecendo que devem ser resguardados apenas o exercício e o funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais.
O MPRN também levou em consideração que em 19 de março passado foi decretado estado de calamidade pública no Rio Grande do Norte, ao passo em que a União reconheceu calamidade pública em âmbito nacional em razão da pandemia da Covid-19 no dia seguinte.
Também foi destacada no documento a alta escalabilidade viral do Covid-19, exigente de infraestrutura hospitalar (pública ou privada) adequada, com leitos suficientes e composta com aparelhos respiradores em quantidade superior à população em eventual contágio, o que está fora da realização de qualquer centro médico deste Estado, sobretudo do Município de Maxaranguape, que sequer possui hospital e leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em seu território, sendo necessário referenciar o atendimento dos usuários para outro município.
Segundo o Boletim Epidemiológico n. 049 da Secretaria Estadual de Saúde Pública do Estado do Rio Grande do Norte, atualizado até as 23h do dia 2 de maio passado, Maxaranguape possuía um caso confirmado e dois casos suspeitos de Covid-19.
O MPRN reforça que a não observância da recomendação implicará na adoção das medidas cabíveis, inclusive, o ajuizamento de Ação Civil Pública. A recomendação já foi enviada ao prefeito e será publicada na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial do Estado (DOE).
POLÍCIA - Com máscara de série famosa, homens são presos no RN por roubo a Correios
Dois homens foram presos, nessa segunda-feira (4), durante operação da Polícia Civil no município de Extremoz, na Grande Natal. No momento da abordagem, os policiais encontraram uma pistola calibre .380, com 15 munições, notas manchadas de dispositivos de segurança em caixas eletrônicos, vários relógios e celulares, além de uma máscara inspirada na série ‘La Casa de Papel’ com rosto de Salvador Dalí.
Os suspeitos foram identificados como Josivan Sinézio da Silva, conhecido como “Baixinho”, 34 anos, e Augusto Sérgio da Silva Jorge, conhecido como "Rapadura", 29 anos. Segundo a Polícia Civil, os homens não reagiram à prisão e confirmaram serem integrantes de uma facção criminosa. Josivan Sinézio é foragido de Alcaçuz, tendo dois mandados de prisão em aberto, e apresentou documento falso.
De acordo com as investigações, Josivan Sinézio teria sido filmado praticando um roubo, acompanhado de outros integrantes do grupo criminoso, em pelo menos quatro agências dos Correios no estado da Paraíba. No dia 2 de maio, eles teriam agido na cidade de Água Branca; em 28 de junho e 04 de fevereiro, na agência dos Correios da Universidade Federal da Paraíba (UFPB); e, em 17 de fevereiro, teriam sido flagrados roubando malotes de um carro-forte, na cidade de João Pessoa, quando um segurança e um dos suspeitos terminaram alvejados em um confronto.
Ainda de acordo com investigações, em 28 de abril, na cidade de Taperuá, na Paraíba, os suspeitos teriam praticado um roubo em um supermercado, ocasião em que um policial militar foi atingido pelos suspeitos, após confronto. O grupo criminoso já vinha sendo investigado, havendo indícios de que planejava explodir uma agência bancária no Oeste Potiguar e roubar mais um carro-forte, desta vez no Rio Grande do Norte.
ELEIÇÕES - Prazo para regularizar situação eleitoral termina nesta quarta
O prazo para o eleitor regularizar a situação com a Justiça Eleitoral e votar nas eleições municipais de 2020 termina nesta quarta-feira (6). Para evitar aglomerações, por causa da pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19), a regularização está sendo feita somente pela Internet.
Por meio de atendimento remoto no site do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), é possível solicitar alistamento (primeira via do título), mudança de município (transferência), alteração de dados pessoais, alteração de local de votação por justificada necessidade de facilitação de mobilidade e revisão para a regularização de inscrição cancelada.
Regularização eleitoral
Os eleitores que precisam regularizar sua situação na Justiça Eleitoral podem emitir, no portal do TRE-RN, sem sair de casa, a Guia de Recolhimento da União para o pagamento de débitos eleitorais. O pagamento deve ser feito no Banco do Brasil (agências ou app).
O eleitor que não tem condições financeiras para fazer o pagamento de débitos eleitorais pode pedir a dispensa do pagamento de multas. Assim como os demais documentos exigidos, o pedido de isenção também deve ser anexado ao requerimento de regularização eleitoral feito pelo Título Net, que pode ser acessado no TRE, devendo ser incluído no campo “outros”.
Estão sujeitos à multa os eleitores que não votaram em uma eleição sem apresentar justificativa eleitoral, sendo cada turno um pleito específico; que se ausentaram dos trabalhos eleitorais; e que realizaram o alistamento eleitoral fora do prazo legal.
Com o fim do prazo, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração será permitida, somente a impressão da segunda via do título será autorizada. Além de ficar impedido de votar, o cidadão que teve o título cancelado fica impedido de tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em universidades públicas, entre outras restrições.
As eleições municipais estão marcadas para acontecer no dia 4 de outubro de 2020. Até o momento, o Tribunal Superiror Eleitoral (TSE) ainda não falou, oficialmente, sobre a possibilidade de prorrogar essa data.
Plantão
O regime de plantão extraordinário, por causa da pandemia de Covid-19, foi instituído pelo TRE-RN no dia 20 de março. Desde então, o atendimento presencial, a coleta biométrica e os prazos processuais ficaram suspensos por tempo indeterminado. Os prazos de processos que tramitam em meio físico continuam suspensos enquanto durar o regime diferenciado de trabalho. Já os processos em todos os graus de jurisdição da Justiça Eleitoral que tramitam em meio eletrônico tiveram os prazos retomados nessa segunda-feira (4), sendo vedados os atos presenciais.
TECNOLOGIA - Covid-19: checadores de fatos e WhatsApp criam robô contra fake news
O WhatsApp e a Rede Internacional de Checadores de Fatos (IFCN, na sigla em inglês) criaram um serviço de esclarecimento para tirar dúvidas e combater notícias falsas envolvendo a pandemia do novo coronavírus. A iniciativa envolve redes de agências de checagem em 74 países, que já produziram mais de 4,8 mil desmentidos em 43 idiomas.
A disseminação de conteúdos enganosos sobre a covid-19 vem crescendo e gerando preocupação entre autoridades de saúde, bem como medidas por parte das plataformas digitais onde essas mensagens circulam.
O serviço consiste em um robô virtual (ou bot, no termo técnico utilizado). Para tirar dúvidas, basta o usuário de WhatsApp clicar neste link ou enviar a mensagem “hi” para o número +1 (727) 291-2606.
Ao acessar o serviço, é possível buscar checagens por tema, conferir as últimas verificações, obter dicas sobre como não cair em boatos e mensagens falsas e encontrar iniciativas de checagem próximas ao usuário.
Na procura pelas últimas verificações, a informação é oferecida de forma cronológica. Nesta seção, o interessado pode conhecer os últimos conteúdos avaliados e quais são as informações oficiais relativas a ele.
Para buscar uma checagem, o usuário insere uma palavra, assim como ocorre em mecanismos de busca. Por enquanto, esse procedimento funciona apenas em inglês, mas nas próximas semanas o aplicativo deve disponibilizar a busca em outras línguas. Não há previsão para quando o serviço será ofertado em português.
No Brasil, diversas agências trabalham com análise de conteúdos falsos, especialmente neste momento de pandemia. O Ministério da Saúde tem uma página específica para desmentir notícias falsas.
ESTADO - Governo do Estado decide prorrogar regras de isolamento social por 15 dias
O secretário adjunto de Saúde Pública do Rio Grande do Norte, Petrônio Spinelli, atribuiu nesta segunda-feira (4) o aumento no número de casos da Covid-19 no Estado ao descumprimento das regras de isolamento social. “A situação não é fácil, está piorando e o colapso da rede hospitalar pode ocorrer rapidamente. A população precisa aumentar o isolamento, ficar em casa e adotar as medidas protetivas”, afirmou o secretário, na coletiva diária do Governo do Estado com a atualização das ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.
Segundo Spinelli, o decreto estadual em vigor já permitiria o isolamento de 60% da população e bastaria o seu cumprimento para diminuir a circulação de pessoas - o que diminuiria a escalada de casos da Covid-19. No entanto, o isolamento tem oscilado entre 45% e 50%, segundo o governo.
O secretário alerta que, mesmo com o aumento da oferta de leitos, como ocorreu na semana passada nos hospitais da Polícia Militar e Giselda Trigueiro, em Natal, e no Hospital São Luiz, em Mossoró, a capacidade de atendimento fica fortemente comprometida.
“Os leitos instalados e em instalação podem não ser suficientes. Ou a sociedade aumenta o isolamento ou vamos entrar em colapso nos próximos dias”, reforçou Petrônio. O colapso significa a completa falta de leitos para atendimento das vítimas da Covid-19, tanto na rede pública quanto na privada.
Um exemplo preocupante é o do Hospital São Luiz, em Mossoró, que abriu no dia 1º de maio dez novos leitos e nesta segunda-feira já tinha oito leitos ocupados. O secretário registra que a pandemia está em processo de interiorização e generalização, ou seja, chega a todos os municípios e atinge também pessoas antes consideradas fora dos grupos de risco.
Novo decreto
Diante do aumento dos números da doença (veja mais na Pág. 6), o Governo do RN anunciou que vai prorrogar as medidas restritivas, com a edição de um novo decreto para o enfrentamento à Covid-19. As regras que estão em vigor serão prorrogadas nesta terça-feira (5) por mais 15 dias.
O secretário estadual de Tributação e integrante do Comitê Estadual de Combate ao Coronavírus, Carlos Eduardo Xavier, confirmou para esta terça-feira a publicação do decreto que manterá as atuais restrições ao funcionamento do comércio, suspensão das aulas e a recomendação de manter pelo menos 60% da população em isolamento.
“Hoje, o isolamento fica entre 45 e 50%, mas a recomendação feita por cientistas e especialistas na área de saúde é de pelo menos 60% para conter o contágio e evitar o colapso no serviço público de saúde”, afirmou Carlos Eduardo.
O secretário de Tributação destacou que o governo mantém o diálogo com os poderes, Defensoria Pública, Ministério Público e com o setor produtivo para planejar a retomada das atividades econômicas com segurança. "Temos grupo de trabalho fazendo estudos, mas é preciso voltar às atividades com segurança. O novo decreto deve prorrogar medidas por mais 15 dias com os mesmos critérios do anterior”.
Sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras, o governo tem contribuído com os municípios e está fornecendo o equipamento de proteção à população mais carente.
“Já temos a recomendação no último decreto editado e estamos recebendo e distribuindo pelo Rio Grande do Norte, de acordo com a capacidade de produção, as máscaras confeccionadas nas oficinas no interior do Estado em parceria com a iniciativa privada. Precisamos contar com todo um esforço da sociedade, das prefeituras, dos órgãos para que essas medidas sejam cumpridas”, destacou.
Fiscalização
Na coletiva, o secretário de Segurança do Estado, coronel Francisco Araújo, falou sobre a força tarefa estabelecida entre Procon-RN, Controladoria Geral do Estado e Polícias Militar e Civil que está fiscalizando estabelecimentos comerciais e aplicando multas àqueles que descumprem regras estabelecidas pelos decretos estaduais, como a que não permite mais de uma pessoa da mesma família em compras em supermercados.
Da mesma forma, aquelas pessoas que insistem em fazer aglomeração e fazer eventos estão sendo detidas e levadas para a delegacia.
O secretário de Segurança do Estado, Francisco Araújo, também reforçou a necessidade de a população obedecer às normas. “O sistema de segurança continua atuando na proteção das pessoas e no cumprimento às regras do decreto que determina medidas para os estabelecimentos comerciais e para a sociedade, entre elas, que sejam evitadas aglomerações, passeatas e carreatas. Portanto, quem infringir e desobedecer será detido e conduzido a prestar esclarecimentos”.
AGORARN
ALTO DO RODRIGUES - Aniversariante do dia: Ronnifran Cabral
Hora de parabenizar o amigo e engenheiro mecânico Ronnifran Cabral que festeja nesta terça, mais uma era. Flameguista de coração, Ronnifran vive um ótimo momento em sua vida profissional e pessoal e nós lhe desejamos muita Saúde, Sabedoria, Sorte e Sucesso!
sábado, 2 de maio de 2020
sexta-feira, 1 de maio de 2020
ALTO DO RODRIGUES - Aniversariante do dia: Ex-presidente da Câmara de vereadores, Olegário
Ainda em tempo de parabenizar o aniversariante desta quinta, Olegário Rodrigues Correia Neto. Um dos políticos que mais entende das Leis municipais, afinal ele é um dos parlamentares-constituinte, Olegário como é mais conhecido foi vereador por várias vezes e chegou a ser presidente da edilidade. Pai de 6 filhos, três deles com Elizabete Moura (o estudante de biomedicina Wendell, a bela empreendedora Elaine e o conceituado cabeleireiro Juninho), Olegário atualmente não participa da política por decisão própria, mas na eleição suplementar do ano passado, apoiou o atual prefeito Nixon Baracho, mesmo sendo adversário político do ex-prefeito Abelardo Rodrigues Filho, Olegário subiu no palanque, no distrito de São José e discursou pedindo voto para Nixon. Apaixonado por filmagens, Olegário trabalhou muito tempo com esse robby. Mas o que lhe anima é pescar e fazer redes de pesca é seu principal lazer. Em sua residência ajuda a várias pessoas e tá sempre animado contando suas histórias engraçadas e muito mais. Nós, lhe desejamos do fundo do coração, muita Saúde, Sabedoria, Sorte e Sucesso.!
Em São José, Olegário discurso no palanque defendendo o nome de Nixon
G1.COM - Mais de um milhão de pessoas se recuperaram da Covid-19 em todo o mundo
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Mais de um milhão de pessoas se recuperaram da Covid-19, a doença provocada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2), de acordo com a universidade americana Johns Hopkins. O balanço, que sofre alterações constantemente, refere-se apenas aos casos da doença confirmados oficialmente.
Em todo o mundo, mais de 3,2 milhões de pessoas contraíram o novo vírus e mais 233 mil morreram por complicações da Covid-19. Com mais de 1 milhão de infectados e 63 mil mortos, os Estados Unidos também lideram o ranking dos países com mais pessoas recuperadas (quase 154 mil). No segundo lugar, fica para a Alemanha que tem quase 127 mil recuperados entre os 163 mil infectados. O país, que tem 6,6 mil mortos, é apontado até o momento como um caso de sucesso na Europa devido à grande capacidade de testagem e por ter investido no rastreamento dos primeiros casos.
O Brasil aparece em 9º na lista com 35,9 mil pessoas recuperadas. Os curados costumam relatar muita angústia e medo que enfrentam no processo de recuperação
Matéria completa: AQUI
IMPRENSA DE LUTO - Blog do Barreto: Covid-19 faz mais uma vítima
“Desta vez foi o jornalista Emery Costa que faleceu hoje, 1º de maio, às 13h30, na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital São Lucas em Natal. Ele estava internado desde o dia 18 de abril quando começou a sentir complicações em Mossoró e foi transferido para Natal. Emery tinha 74 anos, era casado e deixa dois filhos. Por ser um paciente vítima de covid-19 não haverá velório.”
ESTADO - Poder Judiciário do RN prorroga suspensão de expediente presencial
Os órgãos do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte prorrogaram a suspensão do expediente presencial em todas as unidades. Além do Tribunal de Justiça, a medida anunciada nesta quinta-feira (30) vale também para Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do estado, até o dia 15 de maio. Segundo as instituições, o retorno do expediente presencial acontecerá de forma gradual após o dia 15 de maio, conforme “as peculiaridades locais e de cada órgão/poder”.
A primeira decisão para suspender o atendimento presencial ocorreu no dia 19 de março. O objetivo é evitar a propagação da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). De acordo com os órgãos, a medida leva em consideração “a persistência do quadro de emergência em saúde pública envolvendo o novo coronavírus, a demandar a prorrogação das medidas temporárias e urgentes para atendimento a situações pontuais”.
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