ALTO DO RODRIGUES - Escola Félix Antônio realiza a I Feira de Empreendedorismo com sucesso de público

A Escola Municipal Félix Antônio no distrito de São José, realizou na última sexta-feira (7), a l Feira do Empreendedorismo. O evento contou com a participação de toda a comunidade estudantil, além de familiares dos alunos e autoridades. Foram montados vários estandes com diversos tipos de comidas, doces e salgados, sucos e pratos regionais da culinária nordestina.

O evento teve ainda inserido na sua programação, atrações culturais, com peças teatrais e de dança e, foi animado pelos DJs Stylo e Guilherme. O projeto foi uma idealização dos professores Bruno Dantas e Anny Souza e contou com o apoio dos membros da escola, pais dos Alunos e a equipe da secretaria municipal de Educação.

BRASIL -Fim do foro ameaça 12 senadores e 36 deputados

Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo mostra que pelo menos 12 senadores e 36 deputados com inquéritos abertos no Supremo Tribunal Federal no âmbito da Operação Lava Jato ficariam sujeitos à perda do foro privilegiado, segundo a interpretação da nova regra em votação no Supremo.

Isso porque a maioria dos casos envolve investigações de recebimento de propina, via caixa 2, para políticos que já exerciam mandatos no Congresso e tentavam a reeleição ou novo cargo no Executivo.

É o caso, por exemplo, dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) e dos deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ), Cacá Leão (PP-BA) e Celso Russomanno (PRB-SP). Todos negam uso de caixa 2 e afirmam que as doações foram contabilizadas dentro da legislação eleitoral.

Especialistas alertam, no entanto, que a perda ou a manutenção do foro, para as autoridades, não deve ser automática. A decisão - mesmo que a nova regra seja confirmada nesta quarta-feira, 2, pelo plenário da Corte - deverá ser tomada caso a caso, de acordo com a interpretação dos magistrados sobre se o crime tem relação com o mandato do investigado. Para analistas, a definição de quando se dá essa relação pode levantar dúvidas e dificultar a aplicação da nova regra.

Em seu voto, o relator da matéria, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que o foro só deve ser observado nos casos de imputação de crimes cometidos no atual exercício do cargo e em razão dele. A tese, já seguida por outros sete ministros, deixa claro que um caso de agressão doméstica cometido por um parlamentar, por exemplo, não será mais julgado pelo Supremo, por não ter relação com o cargo. Mas não responde se um deputado em campanha pela reeleição suspeito de receber caixa 2 deve ter seu inquérito encaminhado à 1.ª instância.

"Delimitar se o crime ocorreu no exercício do mandato não é difícil.



O difícil é definir se ocorreu em razão do mandato. O parlamentar negociou e recebeu caixa 2 porque já estava no cargo? Essa foi a condição? Se esse foi o entendimento, então o caso continuará no STF. Mas cada juiz pode avaliar de uma maneira", disse o mestre em Direito Público Ivar Hartmann, da FGV-Rio. Segundo estudo da instituição, apesar das dúvidas, só 5% das ações penais contra autoridades que tramitaram entre 2007 e 2016 ficariam na Corte.


Clareza


Na visão de Fernanda de Almeida Carneiro, professora do Instituto de Direito Público de São Paulo, o voto de Barroso deixa claro as diferenças entre os casos que devem ficar e os que devem sair do Supremo, mesmo quando o crime foi de caixa 2. Segundo ela, a interpretação caso a caso não será difícil, apesar de necessária.

"Uma pessoa que tenha recebido repasse indevido antes de se tornar deputado ou deputada não tem prerrogativa de foro porque o crime está relacionado à expectativa de cargo e não à função em si, que ainda não era ocupada. Já no caso de um político que, no exercício do seu mandato, recebe dinheiro para se reeleger, aí sim há prerrogativa de foro", afirmou, com base no voto de Barroso.

Segundo Fernanda, o fim do foro é fundamental para "desafogar" os tribunais superiores, que não têm estrutura para julgar a quantidade atual de casos. "Na prática, o que acaba acontecendo é que pessoas com foro dificilmente são condenadas e os casos, em sua maioria, prescrevem. É uma sensação de impunidade muito forte."


'Limpa'


Assegurar essa "limpa" dos processos que congestionam o Supremo seria um avanço para a Justiça na avaliação do professor do curso de Direito Público da PUC-SP Eduardo Martines Júnior. "O STF gasta tempo demais analisando crimes que às vezes nem deveriam ser analisados ali." O professor, no entanto, citou mais uma dificuldade de interpretação do voto de Barroso, desta vez relacionada à conexão de inquéritos.

"Se estamos falando de alguém que cometeu crimes enquanto governador, deputado estadual e hoje é senador, por exemplo, que seja julgado pelo STF, conforme dita seu foro atual. Se a gente for pegar cada processo e ficar repartindo cada um para sua devida instância, a coisa não evolui."

Ainda assim, ele apontou que tudo será um mistério até que a questão seja definida pelo STF. "Só teremos certeza quando o acórdão for publicado. Não dá para prever todos os casos, o tribunal não irá estabelecer todas as possibilidades."

ALTO DO RODRIGUES - Representantes DO município, participam do II encontro do Núcleo de Apoio aos Municípios para a Educação Integral

Uma comitiva de Alto do Rodrigues, liderada pela secretária de Educação, Esporte e Cultura, Irani Cunha, esteve no início da semana participando no município de Macaíba, do II encontro do Núcleo de Apoio aos Municípios para a Educação Integral (NAMEI).

O evento foi realizado no auditório da Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ), e teve como objetivo discutir a educação integral, orientações sobre a implantação desta política e o planejamento para os próximos encontros do tema.

A Educação Integral se engaja na perspectiva de desenvolvimento de uma escola pública que cumpra com a sua função social, permitindo crianças e adolescentes o acesso ao conhecimento no contexto atual. Como também, está em consonância com o Plano Municipal de Educação, que prevê na meta 6, a oferta de educação em tempo integral em no mínimo, 50% das escolas públicas de forma, a atender, pelo menos, 25% dos educandos da educação básica até 2025.

Representantes de 30 municípios potiguares estiveram presentes no encontro e debateram a importância da implantação da Educação Integral para o aprendizado dos alunos.

ALTO DO RODRIGUES -Estudantes da rede municipal de ensino de Alto do Rodrigues, vencem concurso de redação

O Juiz titular da Comarca de Pendências, Demétrio Demerval, divulgou o resultado do I Concurso de Redação promovido pela instituição, e fez a entrega dos certificados, e medalhas, aos candidatos vencedores.

Os candidatos das escolas da rede municipal de ensino de Alto do Rodrigues, se destacaram no certame, alcançando o topo da lista dos melhores colocados.

Na categoria Infantil:

– 1° lugar, Vivian Gabriely da Silva (E.M. Francisco de Oliveira Melo/Alto do Rodrigues);

– 2° lugar, Erick Araújo da Silva (4°ano – E.M. Luiz Moreira da Silva/Alto do Rodrigues);

– 3° lugar, Thays Vitória da Silva Cunha (5* ano D – E.M. Luiz Moreira da Silva/Alto do Rodrigues).

Na categoria Adolescente:

– 1° lugar, Francisca Érica Seixas da Silva (3° ano – E.E. Prof Maria Rodrigues Gonçalves/Alto do Rodrigues);

– 2° lugar, Débora de Lima Santos Santos (9°ano – E.M. Francisco de Oliveira Melo/Alto do Rodrigues);

– 3° lugar, Maria Ludmylla de Araújo (E.E. Monsenhor Honório/Pendências).

A premiação foi a seguinte:

1° lugar: R$ 1.000 + certificado e medalha;
2° lugar: R$ 500 + certificado e medalha;
3° lugar: R$ 200 + certificado e medalha.

As premiações são oriundas dos recursos destinados as Prestações Pecuniárias do Juizado Especial Criminal.

ALTO DO RODRIGUES - ANIVERSARIANTE DO DIA: CAIO SANDERSON

Caio ao lado de seu amor (Leninha)

Queremos parabenizar hoje, o filho de nosso diretor (Jefte Silva), que completa nesta sexta-feira (7), mais um ano de vida. Estamos falando de Caio Wanderson que comemora com familiares e os muitos amigos, mais um ano de vida. Desejamos muita saúde, sabedoria, sorte e sucesso!

ALTO DO RODRIGUES - Secretários municipais participam de encontro sobre Plano Municipal de Saneamento Básico

Os secretários municipais Wilderlan Brito (Urbanismo e Meio Ambiente), Wilson Rodrigues (Governo), Wilson Cunha (Obras e Infraestrutura), e o chefe de gabinete, Manoel Assunção, estiveram no último dia 30 participando de uma mesa-redonda para discutir sobre o tema: Plano Municipal de Saneamento Básico como instrumento de captação de recursos”.

O objetivo do encontro, que contou a participação de representantes de diversas cidades do Rio Grande do Norte, foi debater sobre como viabilizar as obras previstas nos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB). O evento aconteceu no Auditório “F” (térreo) do prédio da Escola de Ciências e Tecnologia (ECT), Campus Central da Universidade..

Participaram da atividade, além das equipes da UFRN e Funasa, Francisco Lopes, da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), Cláudia Lins, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), e representante da Caixa Econômica Federal.

ALTO DO RODRIGUES - CONFIRMADA AS ATRAÇÕES DO RÉVEILLON

Após o tradicional show pirotécnico, o público vai ficar com as seguintes atrações: Messias Paraguai e Higino Estilizado

ALTO DO RODRIGUES - Peças teatrais e apresentações artístico-culturais marcaram a XV Semana da Cultura

A XV Semana da Cultura mobilizou toda classe estudantil das escolas da rede municipal de ensino durante o período de 26 a 30 de novembro. A programação contemplou atividades tanto nas escolas da rede urbana como da zona rural do município.

No dia 26 as Escolas Chapeuzinho Vermelho (Estreito) e Domingos Pereira (Tabuleiro Alto), promoveram contação de história com a Bíblia Viajante, sob a responsabilidade de Ionara Rodrigues.

No dia 27 foi inserido na programação a Feira de Empreendedorismo, com o tema: Protagonismo Juvenil, uma visão empreendedora e uma apresentação de um Sarau Literário na Escola Luiz Moreira da Silva.

Nesta edição o evento trouxe como uma da principais inovações, a participação de artistas da terra no palco da cultura, que foi montado no Largo da Cerâmica, iniciando na noite do dia 28 com diversas atrações culturais e feira de artesanato.

Na primeira noite cultural no palco montado no largo da Cerâmica teve a Chamada Cultural com a Banda Marcial Rosa do Vale, o show com o cantor de MPB, Jhony Kasa Nova, Embolada, Danças Urbanas do grupo movimento do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos do Projeto Despertar e ainda, o espetáculo ‘Plantando o meu futuro’, com os alunos da Escola Félix Antônio (São José).

Na plateia, familiares, amigos de alunos, pessoas de todas as idades estiveram presentes todas as noites para prestigiar o evento que este ano explorou o tema “A arte do conviver respeitando as diferenças”.

Um grande espetáculo artístico-cultural e peças teatrais, produzidas e coordenadas, através das escolas municipais que foram premiadas na edição deste ano do Festival de Teatro da Universalidade do Estado do Rio Grande do Norte, o FESTURN,  que foi sem dúvida um dos grandes destaques do evento, a exemplo de anos anteriores.

Na quinta-feira (29), foi a vez de Breno Vaneirão e Verlânia Barreto, subirem no palco para animar a plateia com muito forró e sertanejo. Nas apresentações culturais teve o musical os ‘Direitos da Criança‘, com os alunos da Escola Antônio Ferreira. As coreografias ‘Ninguém Explica’ apresentado por um grupo de adolescentes do CRAS; Coreografia do Menino Maluquinho, o espetáculo ‘Apenas Humanos, relatos da realidade’, e o espetáculo da FESTUERN: O diferente falaz a diferença.

Cá

Cantora Verlânia com o acompanhamento do músico Rômulo de Jovi

Breno Venerão animou o evento com seu repertório diversificado.

Não faltou romantismo na última noite do evento ao som de Ilton Souza

Renata Nascimento esbanjou talento cantando músicas românticas internacionais.

Encerrando o evento na noite de sexta-feira (30), Ilton Souza e Renata nascimento fecharam com muito romantismo, relembrando sucessos nacionais e internacionais. Além das apresentações culturais da Banda Despertar, com a coreografia da música ‘Amigos SIM, Bulling NÃO’; apresentação do Cordel, Direitos humanos, pilares para a vida; Grupode Teatro Bonecos Arteiros e CIA, além dos espetáculos do FESTUERN: Que Bicho Sou Eu (baseado na obra de Antônio Francisco e adaptado por Edicéa Neves, Jocilene e Jocilma), e Sonho de uma Noite de Verão de Shakespeare.

ALTO DO RODRIGUES - Comitê de Execução do Plano Municipal de Saneamento Básico realiza oficina

A Prefeitura Municipal de Alto do Rodrigues, através do comitê de execução, coordenado pelo secretário municipal de urbanismo e meio ambiente, Wilderlan Brito, deu início nesta terça-feira (27), as oficinas dos últimos produtos do Plano Municipal de Saneamento Básico de Alto do Rodrigues.

A oficina ministrada durante o encontro, contou com a participação da vice-prefeita Emília Patrícia, secretários municipais, professores, diretores das escolas, sociedade civil e outros representantes do poder executivo municipal. Os trabalhos foram abertos pelo secretário Wilderlan Brito (PMAR) e palestrado pelo engenheiro ambiental Gilbrando Trajano Júnior (UFRN).

Na ocasião, compareceu a representante da coordenação do projeto a nível estadual, Ana Teresa Torres (FUNASA). Foram eleitos 6 delegados para participar da conferência municipal de saneamento básico, e serão escolhidos nas oficinas posteriores das comunidades rurais, mais 3 delegados.

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ALTO DO RODRIGUES - ANIVERSARIANTE DO DIA - ISMAELA DE JEFTE

Hoje queremos parabenizar a esposa do nosso diretor, Ismaela Dirramaiani que festeja ao lado do maridão, filhos (Benjamin, Teresa e José Bento), mais um ano de vida. Desejamos muita saúde, sabedoria e sorte a esta mulher forte, guerreira e determinada.

ALTO DO RODRIGUES - ANIVERSARIANTE DO DIA: RAFAELA RODRIGUES

Hoje querermos parabenizar nossa amiga e leitora Rafaela Rodrigues que comemora com o maridão Abelardo Neto (secretário de comunicação da prefeitura de Alto do Rodrigues) e os filhos Natalie e Abelardo Bisneto. Desejamos a esta mulher exemplo de esposa, mãe, filha muita saúde, sabedoria, sorte e sucesso.

ALTO DO RODRIGUES -Secretaria municipal de Educação inicia XV Semana da Cultura

O governo municipal, através da secretaria de Educação, Cultura e Desporto, deu início nesta segunda-feira (26), a programação da XV Semana da Cultura, evento que reúne todas as escolas da rede municipal de ensino, mobilizando centenas de alunos em Alto do Rodrigues incentivando a cultura e promovendo a cidadania.

O pontapé inicial foi dado nesta segunda-feira na escola municipal Chapeuzinho Vermelho com Contação de história com a Bíblia Viajante, tendo a frente a professora Ionara Rodrigues.

Este ano o evento explora um tema bastante atual nesta era digital: “A arte do conviver respeitando as diferenças”,  assunto que reflete sobre o modo de vida da juventude que nos dias atuais sofre grande influência com a advento da internet e das redes sociais.

A programação consta de exposição de artesanato por artesãos locais, feira de ciências, bíblia viajante, apresentações culturais (escolas e projetos sociais), FESTUERN, empreendedorismo e artistas da terra.

Confira:

GUAMARÉ - Mais um escândalo compromete a história de Guamaré

Diante de tantas dificuldades financeiras atingindo o país, o estado e o município, o derramar de recursos gastos em aluguéis, agride sem limites o povo guamareense. Na amostragem levantada pela nova gestão do executivo, diversos contratos de aluguéis foram selados com base em valores absurdos e surreais à cidade.

São milhares de reais que são usados no pagamento desses aluguéis, mas segundo dizem pela cidade, alguns desses imóveis não são utilizados pela Administração Pública, o que tem chamado a atenção do Ministério Público que, inclusive fez uma intimação a Hélio Miranda para que ele explicasse sobre tais contratos de aluguel.


Veja a lista

PENDÊNCIAS - Em eleição suplementar, Flaudivan Martins é eleito prefeito para mandato tampão

Flaudivan Martins (MDB), foi eleito através da realização de eleição suplementar com 50,14% dos votos apurados, contra 47,16% do candidato derrotado Gustavo Queiroz (PSD).

Flaudivan foi presidente da Câmara e atualmente estava como prefeito interino da cidade de Pendências. Com 4.383 votos contra 4.123 do segundo colocado, Gustavo Queiroz, Pendências tem novo prefeito por definitivo. A maioria de Flaudivan Martins para Gustavo Queiroz, foi de 260 votos. A candidata Maria Zilda (PRB), ficou em terceira colocada com 236 votos.

Após o resultado, a população ganhou as ruas comemorando o resultado coma vitoria de Flaudivan Martins. O prefeito eleito assume o comando em um mandato tampão que termina em 2020

ALTO DO RODRIGUES - Prefeitura investe em material permanente e de consumo para reequipar e modernizar as escolas municipais

A prefeitura do Alto do Rodrigues, buscando oferecer uma educação de qualidade e mais conforto aos alunos, adquiriu e distribuiu para todas as escolas da rede municipal, materiais permanentes como freezer, refrigerador, liquidificador industrial, bebedouro de coluna, projetores, ar-condicionado, micro-ondas, e utensílios de cozinha e refeitório, como talheres, copo, pratos, jarras, tábuas para corte e panelas.

O objetivo é reequipar e modernizar os itens já existentes nas escolas para melhor atender as necessidades e as condições de trabalho de todos. A prefeitura investiu nas melhorias necessárias e mostra que educação é prioridade da gestão. Esta iniciativa alinha-se a outros investimentos realizados anteriormente como infraestrutura, climatização das escolas, kit de fardamento escolar, desjejum para os alunos e formação continuada.

Apesar das dificuldades, a prefeitura mantém o compromisso de investir em ações que valorizam e beneficiam a todos que fazem a educação do município.

ESTADO - MPF obtém condenação de deputado estadual no RN

Galeno Torquato foi sentenciado por improbidade administrativa cometida quando era prefeito de São Miguel. Dinheiro para construção de posto de saúde foi desviado e a obra superfaturada

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a condenação do ex-prefeito de São Miguel (RN) e atual deputado estadual José Galeno Diógenes Torquato. Além do político, cinco pessoas e três construtoras também foram condenadas por improbidade administrativa. Em 2010, Galeno e os demais envolvidos participaram de um esquema que desviou recursos públicos destinados à construção de uma Unidade Básica de Saúde.

Aproximadamente R$ 34 mil (em valores atualizados até 2016) foram recebidos pelo Município de São Miguel, através de um convênio celebrado com o Ministério da Saúde, e deveriam ter sido usados para custear a construção de um posto de saúde. Galeno Torquato não realizou a licitação pública exigida por lei e repassou parte da verba para uma empresa “escolhida a dedo”. A beneficiada foi a Construser Construção e Serviços de Terraplanagem Ltda, administrada por José Audísio de Morais.

Na tentativa de ocultar o desvio de dinheiro público, o ex-prefeito contou com a ajuda do ex-presidente de sua Comissão Permanente de Licitação (CPL), Walkei Paulo Pessoa Freitas, que forjou uma série de documentos para fazer crer que a escolha da empresa teria ocorrido através de uma licitação, tentando dar “aparência de legalidade” à contratação. As irregularidades foram descobertas através do trabalho da Corregedoria-Geral da União (CGU).

A partir das investigações, mais atividades suspeitas envolvendo a Construser vieram à tona. Entre elas, o fato de a organização já ter sido contemplada em outras licitações, inclusive com empresas administradas por familiares de José Audísio. O esquema também envolveu vínculos empresariais e beneficiou uma terceira pessoa jurídica – a Construtora Aurorense, administrada pelo réu Francisco Barbosa Lima.

Para o Ministério Público Federal, “a participação das mesmas empresas, que, por sua vez, eram administradas por familiares e parceiros comerciais, em várias cartas convites, alternando-se apenas as vencedoras, sinaliza que os agentes públicos do Município de São Miguel atuaram efetivamente em todo o esquema”.

O desvio dos recursos fez com que o posto de saúde não fosse concluído como previsto. O engenheiro do município na época, Antônio Lisboa Sobrinho, até assinou o Termo de Recebimento Definitivo da Obra, mas uma visita da CGU comprovou que ocorreu superfaturamento. O Ministério da Saúde utilizou essas informações para exigir que Galeno Torquato restituísse parte dos recursos que correspondiam à parcela inacabada da obras, no total de cerca de R$ 24 mil. No entanto, o ex-prefeito não cobrou tais valores da empresa contratada, fazendo a devolução, segundo afirmou, com recursos próprios, o que, porém, não foi comprovado.

Sentença – Walkei Paulo Pessoa Freitas, Francisco Barbosa Lima e Alberico Medeiros Martins, sócio-administrador da empresa Constep Construção e Serviços de Terraplanagem, foram condenados a pagar multa civil no valor de R$ 10 mil, não poderão contratar com o Poder Público por cinco anos, e ainda tiveram os direitos políticos suspensos pelo mesmo período. As construtoras Constep e Aurorense também foram sentenciadas a pagar multas no valor de R$ 10 mil cada, além de impedidas de negociar com o Poder Público por cinco anos.

Tanto Antonio Lisboa Sobrinho quanto Galeno Torquato, José Audísio de Morais e a construtora Construser foram condenados a promover o ressarcimento ao erário, em solidariedade, de mais de R$ 24 mil. Antonio Lisboa também deverá pagar multa civil no valor de R$ 5 mil, enquanto que José Audísio, o ex-prefeito e a Construser foram multados em R$ 20 mil. Os quatro não poderão contratar com o Poder Público por cinco anos e tiveram os direitos políticos suspensos pelo mesmo período. Da decisão ainda cabem recursos.

ALTO DO RODRIGUES - Gestão municipal intensifica trabalho de limpeza urbana e conservação da avenida

O governo municipal segue a todo vapor com a força tarefa no trabalho de limpeza da cidade a fim de eliminar uma demanda reprimida no que se refere ao serviço de limpeza urbana e trabalho paisagístico. Equipes de servidores estão distribuídas em pontos estratégicos da cidade realizando o trabalho que consta de capinação e coleta de entulhos.

Na avenida Ângelo Varela, uma equipe de trabalhadores segue exclusivamente realizando o tratamento do gramado e o replantio quando necessário, nos canteiros da praça principal, revitalizando o ambiente e deixando a cidade mais bonita e bem cuidada. A gestão municipal espera, inclusive, contar com a colaboração da população no sentido de manter o ambiente mais limpo possível.