Iniciado dia 05 de abril corrente, tem sequência até o dia 05 de maio próximo, uma sexta-feira, o recadastramento de servidores da Prefeitura Municipal do Assú, convocado pelo Decreto nº 008, do dia 07 de março, publicado pelo Diário Oficial do Município.
A medida encaixa-se no processo de reorganização administrativa do Poder Executivo municipal e abrange todos os servidores públicos da Administração Direta, esclarece o secretário de Administração e Planejamento, Dias Queiroz (foto).
A notícia é elaborada pela Secretaria de Comunicação e Ouvidoria do Executivo.
O recadastramento se dará mediante o comparecimento do servidor junto ao seu órgão de lotação, munido da cópia dos documentos que são descritos no Diário Oficial do Município de 07 de março, acessível pelo site da Prefeitura do Assú (www.assu.rn.gov.br).
A atividade é coordenada pela Secretaria de Administração e Planejamento.
O servidor que, sem justificativa, deixar de se recadastrar no prazo estabelecido terá suspenso o pagamento dos seus vencimentos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
O pagamento em questão será restabelecido quando da regularização do recadastramento.
A Secretaria de Administração e Planejamento, no prazo de 60 dias contados do término do recadastramento, apresentará o relatório final ao prefeito.
As conclusões alcançadas pela Secretaria, após o processamento dos dados colhidos ao longo do recadastramento, servirão de base para a tomada das providências cabíveis, inclusive para fins de preservação e restituição ao Erário, bem como para apuração de responsabilidades, observados os procedimentos legais.
