ALTO DO RODRIGUES – Juiz eleitoral reprova contas partidárias do PSDB municipal

O juiz eleitoral da 47ª Comarca que responde pelas cidades de Alto do Rodrigues, Pendências e Carnaubais, Dr. Kennedi de Oliveira Braga, reprovou as contas partidárias do PSDB municipal, em virtude da agremiação partidária não ter sanado impropriedades detectadas pela Unidade Técnica, o que forçou o juiz eleitoral a reprovar as contas partidárias do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). 

ESTADO - Municípios do RN acumulam dívida de R$ 147 milhões em precatórios

A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN divulgou a relação de entes devedores de precatórios, atualizada até o mês de abril. Na lista as dez prefeituras com maiores débitos em precatórios no RN respondem por um montante de R$ 131 milhões - em janeiro esse valor era de R$ 137 milhões. São elas: Natal, com R$ 89,7 milhões; João Câmara, que soma R$ 15,7 milhões; Santa Cruz, corresponde a R$ 8,6 milhões; Caicó, com R$ 7,1 milhões; Parnamirim, cujo valor é de R$ 2,18 milhões e Jandaíra, com R$ 2,14 milhões.

BRASIL - Futuro do WhatsApp no Brasil pode ser decidido hoje

Engana-se quem pensa que política e WhatsApp só se misturam nas acaloradas discussões de grupos de famílias e nas supostas “notícias” que circulam no serviço de mensagens. Nesta quarta-feira, a CPI dos Crimes Cibernéticos irá discutir se sites e aplicativos podem ser bloqueados pela justiça em caso de conduta ilegal.

No relatório final da comissão parlamentar sobre o assunto, existe a indicação de que os recentes episódios envolvendo a criptografia do WhatsApp (no caso do bloqueio concedido realizado em dezembro de 2015) e até do iPhone de San Bernardino (no episódio do aparelho encontrado com um dos acusados pelo atentado nos Estados Unidos no ano passado), forçam a CPI a concluir que existe a necessidade da criação de um Projeto de Lei para incluir um novo parágrafo ao artigo 22 do Marco Civil da Internet para os fins de:“Determinar que filial, sucursal, escritório ou estabelecimento situado no País responde solidariamente pelo fornecimento de dados requisitados judicialmente de empresas com atuação no país e cuja matriz esteja situada no exterior”.

HUMOR - Doméstica diz que viu Temer provando a faixa presidencial na frente do espelho

Uma funcionária doméstica afirma ter visto o vice-presidente, Michel Temer, provando na frente do espelho a faixa presidencial da Dilma. Segundo a funcionária -- que não quis se identificar temendo ficar famosa e ser obrigada a posar para revistas -- o vice-presidente colocou por diversas vezes a faixa de presidente, se olhou de frente para o espelho e fez uma cara de que a faixa lhe caiu bem. Procurada para comentar o assunto a assessoria da presidente Dilma se limitou a dizer que a faixa só cai bem na Dilma e que Michel Temer pode sonhar, pois sonhar não faz mal.

Michel Temer

essa noticia não deve ser usada como fonte de informação, servindo apenas para o entretenimento do leitor

ESTADO - Vereador tem direito a receber subsídio diferenciado por exercer cargo de presidente

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) decidiu, em sessão do Pleno realizada nesta terça-feira (03), que os vereadores têm direito a receber subsídio diferenciado, ou acrescido de verba de representação, quando estiverem exercendo o cargo de presidente do Poder Legislativo.

A decisão foi tomada como resposta à consulta da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (FECAM/RN). O processo foi relatado pelo presidente da Corte de Contas, Carlos Thompson Fernandes, cujo voto foi acatado por unanimidade pelos demais conselheiros. De acordo com os termos do voto, “é admissível o pagamento de subsídio diferenciado ou subsídio acrescido de verba de representação ao Presidente de Câmara Municipal, com natureza remuneratória”.

BRASIL - Hackers invadem computador da eventual primeira-dama Marcela Temer

Bandidos virtuais invadiram o computador pessoal da eventual primeira-dama do País, Marcela Temer, roubando-lhe todo o conteúdo. A Polícia Civil de São Paulo suspeita de crime político, mas, para tentar despistar, os bandidos passaram a fazer chantagem, ameaçando tornar públicas as trocas de mensagens com familiares, além de senhas e até fotografias. Os investigadores já identificaram a origem dos invasores.

ESTADO - Recordista de jogos na Série A apita decisão do Campeonato Potiguar (foto)

Em sorteio realizado nesta teça-feira (3), deu o árbitro paranaense Héber Roberto Lopes para apitar o jogo final do Campeonato Potiguar, entre ABC e América, sábado (7), às 16 horas, no Frasqueirão, em Natal-RN. Nesse jogo, ele terá como auxiliares o mineiro Guilherme Dias Camilo e a catarinense Neusa Inês Back. A indicação do trio FIFA atende solicitação do América, que já havia feito o mesmo pleito para a primeira partida, disputada no domingo passado (1). Os potiguares Zandick Gondim e Ruan Neres foram escalados como árbitros reservas. Héber Roberto Lopes, natural de Londrina-PR, tem 43 anos e é professor de Educação Física. Ano passado, Heber atingiu uma marca histórica em sua carreira. Na dia 9 de julho, na partida Fluminense 1×0 Cruzeiro, ele completou 296 jogos na Série A, tornando-se o árbitro com mais atuações no Brasileiro. Superou os já aposentados Arnaldo César Coelho e Carlos Eugênio Simon, com 295 partidas, cada. Além disso, trabalhou em vários jogos de Libertadores da América, Eliminatórias da Copa e Mundiais de Clubes.

árbitro paranense apita a grande final do estadual 2016

MOSSORÓ - Mossoró Cidade Junina 2016 tem licitação sob suspeita, é adiada e vira caso de polícia

O pregão presencial do Mossoró Cidade Junina 2016 virou caso de polícia. Proprietários de empresas que se sentem prejudicadas estão denunciando suposta falsificação de documentos da empresa Garra Eventos. A queixa foi encaminhada a uma Delegacia da cidade. A licitação, na modalidade pregão, deveria ter sido concluída na manhã desta terça-feira (3), mas devido aos pontos suspeitos, foi transferida para nova data, possivelmente na próxima semana.

O problema se arrasta há pelo menos duas semanas, com a Prefeitura de Mossoró adiando o certame licitatório. O Cidade Junina 2016 deve ser aberto no primeiro sábado de junho, 6, com o “Pingo da Mei Dia”, ou seja, daqui a um mês. O confronto de hoje começou quando a Sampaio Eventos, que apresentou a melhor proposta, foi desabilitada por não ter o atestado de captação de recursos, exigido na proposta técnica. Daí, a segunda colocada, Garra Eventos, seria a vitoriosa. Só que as empresas que foram eliminadas denunciaram que a Garra havia apresentado atestado de captação de recursos falsificado.

O pregão foi acompanhado pelos vereadores Tomaz Neto e Genivan Vale, ambos do PDT. Segundo Genivan, em entrevista ao Blog do Magnos Alves, a polícia fará diligências para averiguar se os documentos apresentados pela Garra são verdadeiros ou se a denúncia de falsificação procede. Caso se confirme a falsificação, além de ser eliminada, a Garra responderá processo criminal. A terceira colocada do pregão foi a empresa Francisco de Assis Almeida ME. Primeiro, surgiu a desconfiança de que a empresa pernambucana ADPA seria a vencedora, mas como houve a denúncia, representantes da citada empresa sequer apareceram no primeiro dia do pregão.

Como as outras empresas seriam desabilitadas, o pregão acabou adiado duas vezes. Daí, surgiu a Garra Eventos, que teria a simpatia do Palácio da Resistência para ganhar a concorrência. Ganharia, não fosse a denúncia de falsificação de documentos.

Outro ponto que chama a atenção é que 50% do valor do edital, que é de R$ 3,8 milhões, não faz parte da concorrência. Ou seja, R$ 1,9 milhão ficariam “soltos” para a Prefeitura contratar as atrações da festa. Nas redes sociais circulam comentários que há pelo menos dois meses o prefeito Silveira Júnior (PSD) já havia contratado algumas atrações, com destaque para Wesley Safadão. O prefeito não confirma. Porém, reservou no edital  R$ 1,9 milhão, sem licitação, para ser gasto com bandas e cantores.

Defato.com

BRASIL - Conselho de Ética aprova parecer pela cassação de Delcídio do Amaral

Com 13 votos favoráveis, uma abstenção, uma ausência e nenhum voto contrário, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (3) a recomendação para cassação de mandato do senador Delcídio do Amaral (Sem partido-MS). O processo segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A CCJ vai verificar se o parecer respeita os aspectos constitucional, legal e jurídico. O prazo para essa avaliação é de até cinco sessões ordinárias.

Defesa

O senador Delcídio do Amaral não compareceu à reunião do Conselho de Ética para apresentar sua defesa. A função coube a dois advogados. Os defensores propuseram uma pena mais branda - a perda temporária do mandato. Consideraram que Delcídio não é passível da punição máxima, uma vez que não há, no caso, enriquecimento ilícito. Os advogados informaram ainda que vão recorrer da decisão do Conselho na CCJ e também no Supremo Tribunal Federal (STF). Eles declararam não haver provas legais que incriminem Delcídio.

PROCESSO

Com a decisão desta terça-feira, o processo contra o senador Delcídio do Amaral no Conselho de Ética foi encerrado. O projeto de resolução que decreta a perda de mandato seguirá para a CCJ e se aprovado na comissão irá para o Plenário do Senado para ser incluído na Ordem do Dia. A Resolução 20 de 1993 que disciplina o funcionamento do conselho não prevê prazos para a votação em Plenário. A representação contra o senador Delcídio do Amaral foi apresentada em dezembro do ano passado pela Rede Sustentabilidade e pelo Partido Popular Socialista (PPS). Alegaram que recaía sobre o parlamentar de Mato Grosso do Sul, entre outras, a acusação de ter oferecido a Nestor Cerveró a facilitação de soltura, uma rota de fuga e uma mesada a seus familiares em troca do silêncio do ex-diretor da Petrobras.

Delcidio Amaral Foto Andre Dusek Estadao

ESPORTE - Flamengo avança em investida e fica perto de acerto com zagueiro

O Flamengo avançou na tentativa de contratar o zagueiro Cleber, do Hamburgo, da Alemanha. O defensor de 25 anos vem sendo especulado no Rubro-Negro deste o fim do ano passado, apurou que, após muitas negociações, o caso é considerado como 'bem encaminhado'. 

Para tirar Cleber (foto) do Hamburgo, o Flamengo terá de adquirir os direitos econômicos do atleta. O defensor tem contrato com o clube alemão até 2018, mas um empréstimo está descartado. Os europeus investiram 3,1 milhão de euros no atleta (cerca de 9,3 milhões na época da negociação) e esperam recuperar, pelo menos, parte desta quantia. 

Circula nos bastidores do ninho do urubu que o zagueiro uruguaio Hernán Menosse, de 29 anos, do Once Caldas, da Colômbia, foi novamente oferecido ao clube da Gávea. No entanto, o Flamengo está interessado num 'reforço de peso'. O clube não fala sobre negociações em curso, mas entende que Cleber poderia preencher esta lacuna. Cleber começou a se destacar no futebol brasileiro com boas atuações pela Ponte Preta. O defensor despertou o interesse do Corinthians e foi contratado pelo clube paulista em 2013. 

Somente três zagueiros do atual elenco estão nos planos do Flamengo para o Campeonato Brasileiro: Wallace, Juan e Léo Duarte. César Martins vai deixar o clube ao fim do contrato de empréstimo, em junho. Antônio Carlos já deixou o Rubro-Negro a caminho da Ponte Preta, enquanto Rafael Dumas pode ser emprestado. Por isso, mesmo que contrate Cleber, a diretoria rubro-negra deve seguir em busca de outro defensor para dar mais opções a Muricy na defesa.

ELEIÇÕES - Prazo para tirar título de eleitor termina hoje

Quem pretende ir às urnas no dia 2 de outubro para eleger seus representantes em âmbito municipal deve estar ficar atento para os prazos que vencem nesta quarta-feira, dia 4 de maio. Esta é a data-limite para tirar o primeiro título de eleitor, solicitar transferência de domicílio eleitoral e pedir a alteração de endereço no título no caso de mudança de residência dentro do mesmo município. Também é o prazo para que o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicite sua transferência para uma seção eleitoral especial.

O cadastro eleitoral para as Eleições Municipais de 2016 teve início no dia 1º de novembro de 2014 e se encerra no dia 4 de maio. Segundo informações divulgadas nesta terça-feira (3), até o momento, a Justiça Eleitoral registrou 6.742.664 pedidos de alistamento eleitoral (emissão do primeiro título) e 4.213.920 solicitações de transferência de domicílio eleitoral. 

A partir do dia 5 de maio, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fará o processamento do cadastro eleitoral, com os dados atualizados dos eleitores em todo o país que estarão aptos a votar no pleito de outubro. Os dados devem ser divulgados pela Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) em meados do mês de julho. De acordo com as estatísticas do TSE referentes ao mês de março, o Brasil conta com 145.537.177 eleitores.

APOIE ESTA IDEIA - Bloqueio Não: A internet no Brasil deve ser livre!

A justiça brasileira pode bloquear de novo o WhatsApp. Milhões de brasileiros usam o aplicativo para trabalhar, para falar com os amigos e com seus familiares. Esse bloqueio é ilegal, inconstitucional e é proibido pelo Marco Civil da Internet. Para complicar ainda mais, a CPI dos Crimes Cibernéticos no Congresso está propondo a criação de uma lei que oficializa o bloqueio de sites e aplicativos na rede brasileira.  O projeto que determina o bloqueio de sites e apps coloca crime de terrorismo junto com a violação de direitos autorais. Ambos podem gerar bloqueio. Isso abre as portas para a censura e para que mais bloqueios aconteçam no Brasil. Um juiz de uma pequena cidade, com base nesse projeto, poderá bloquear ainda mais sites e serviços para todos os 200 milhões de brasileiros.

A internet precisa ser livre. Bloquear sites na internet afetando todos os usuários é coisa de países como Arábia Saudita, Irã, China e Coreia do Norte. O Brasil não é nem pode se tornar uma Coreia do Norte. É preciso respeitar nossa Constituição e proteger a liberdade de expressão, preservando a internet como um recurso essencial.

Nós, abaixo-assinados(as), demandamos ao Poder Judiciário que pare de bloquear sites na internet. A Constituição e o Marco Civil não permitem essa prática. Um único juiz(a) não pode afetar desse jeito a vida de 200 milhões de pessoas de uma só vez. Urgimos também ao Congresso Nacional e todas as suas Comissões que reconsiderem projetos de lei para bloquear sites e serviços da internet, seja por qual motivo for.  Deputados e senadores precisam propor projetos para aumentar o acesso à rede no Brasil e garantir que a internet seja sempre livre!  Ajude nessa batalha. Lute contra o apoio ao bloqueio da Internet na CPI de Cibercrimes, e compareça na Reunião da Frente Parlamentar pela Internet Livre que acontecerá em Brasília, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, a partir das 18h nesta quarta-feira dia 4 de maio e expresse pessoalmente sua opinião em favor de uma internet livre.

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ALTO DO RODRIGUES - Líder da oposição parabeniza postura do presidente da Câmara Municipal

Nixon Baracho (DEM),  presidente da Câmara Municipal

Na última sessão ordinária, no início do seu pronunciamento, o vereador, Renan Melo (PSD), agradeceu o apoio que o presidente da Câmara Municipal que vem dando aos colegas, tanto da situação da oposição. Renan Melo também elogiou a postura imparcial do presidente da Câmara, Nixon Baracho (DEM). Nas palavras do líder da oposição, o presidente trata com igualdade, os vereadores da oposição e da situação e disse ainda que o trabalho do legislativo só cresce em harmonia com todos os vereadores, 

Nixon Baracho agradeceu ao colega Renan Melo pelo reconhecimento do seu trabalho à frente do Legislativo altorodriguense.

ELEIÇÕES - Termina prazo para que partidos políticos entreguem ao Eleitoral as prestações de contas

Termina o prazo para que os partidos políticos entreguem à Justiça Eleitoral as prestações de contas partidárias relativas ao exercício financeiro de 2015. Todas as 35 legendas com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm que apresentar a documentação.

ESTADO - Kelps Lima comenta declarações do governador Robinson Faria

O deputado Kelps Lima (Solidariedade) se pronunciou nesta terça-feira (3) sobre as declarações concedidas pelo governador Robinson faria (PSD) à imprensa local. O parlamentar criticou as respostas do gestor em entrevista concedida na última sexta-feira (29). 

“Ele está completamente perdido, culpou secretários, agentes penitenciários, policiais militares, ex-governadores, presidente da República, menos ele pelos problemas do Estado”, disse Kelps Lima.

O deputado citou que as promoções aos policiais militares, anunciadas pelo governador, foram feitas por obrigação, já que o Governo passado concedeu as ascensões. Kelps Lima criticou também a falta de esclarecimento sobre a criação de 1.800 vagas no sistema prisional anunciada na entrevista e de ter negado o atraso nos salários dos servidores.

“O governador disse no início de seu Governo que iria reduzir a folha de pagamento em R$ 800 milhões, que iria construir uma ponte e não fez. Até agora, foram 16 secretários exonerados, quase um por mês. Quais são as metas do Governo? Nós não conhecemos as metas”, questionou o deputado Kelps Lima.

BRASIL - WhatsApp derruba bloqueio do serviço

WhatsApp conseguiu derrubar o bloqueio do aplicativo, determinado pela Justiça de Lagarto, município no interior de Sergipe. A decisão ocorreu depois de a empresa pedir a reconsideração da resolução desta madrugada do Tribunal de Justiça do Sergipe, que havia mantido o bloqueio do serviço.

A decisão favorável é do relator no tribunal, desembargador Osório de Araújo Ramos Filho. A manutenção do bloqueio havia sido determinada pelo desembargador plantonista, Cezário Siqueira Neto, que negou a liminar do mandado de segurança impetrado pelo WhatsApp.

Ontem, um juiz de Lagarto bloqueou por 72 horas o serviço. A decisão, segundo o Tribunal de Justiça de Sergipe, tem como base um pedido da Polícia Federal, com respaldo do Ministério Público. O juiz Marcel Maia Montalvão, que determinou o bloqueio, já havia mandado prender o executivo argentino Diego Dzodan, vice-presidente do Facebook na América Latina, em março. O Facebook controla o WhatsApp. O motivo é o mesmo nos dois episódios. A Justiça diz que o WhatsApp não atendeu aos pedidos para fornecer informações sobre a quadrilha de traficantes sob investigação. A companhia alega que não pode cumprir com essa exigência porque não detém dados sobre o conteúdo das mensagens trocadas.

O bloqueio irritou usuários e despertou críticas sobre a desproporcionalidade da medida. "O WhatsApp deve cumprir as determinações judiciais dentro das condições técnicas que tem, mas, evidentemente, o bloqueio não é a solução", disse João Rezende, presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Em nota, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) considerou o bloqueio "desproporcional e prejudicial ao consumidor".

Fonte: Valor

BRASIL- Janot pede ao STF autorização para investigar Dilma e Lula

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de abertura de inquérito contra a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suposta tentativa de atrapalhar as investigações da Operação Lava-Jato.

O pedido depende de análise do ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no STF, que irá autorizar ou não a Procuradoria-Geral da República (PGR) a investigar os dois.

A intenção da PGR de investigar Dilma e Lula decorre dos fatos narrados pelo senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) em delação premiada na Operação Lava-Jato. A investigação também deve atingir o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo Navarro.

Delcídio afirmou, em sua delação, que Dilma teria participado de uma trama para nomear ministros para tribunais superiores com o objetivo de favorecer investigados da Lava-Jato. A nomeação de Marcelo Navarro para o STJ, segundo o senador, seria parte dessa estratégia. Delcídio também afirmou que Mercadante teria lhe oferecido ajuda para evitar que fechasse o acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República (PGR).

Outro fato que a PGR pretende investigar é se a nomeação de Lula como ministro da Casa Civil foi uma tentativa de obter foro privilegiado e, assim, retirar as investigações das mãos do juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava-Jato no Paraná.

Ontem, segunda-feira, Janot enviou ao STF um pacote de pedidos de abertura de investigações decorrentes da delação de Delcídio. Quatro deles foram confirmados – dois envolvendo o presidente do PSDB, senador Aécio Neves, um que inclui o ministro da Comunicação, Edinho Silva, e outro que tem como um dos alvos o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Também foram encaminhados outros pedidos, um deles é o pedido para investigar Dilma e Lula.

Foram enviados ainda ao STF diversos pedidos de aditamento de inquéritos já instaurados, para incluir fatos novos surgidos em delações.

Fonte: valor econômico 

CORRIGINDO - Eleitor, prazo termina amanhã

Faltando 151 dias para a eleição, amanhã (e não hoje que divulgamos anteriormente) é o último dia para o eleitor solicitar inscrição eleitoral ou transferência. Último dia também para o eleitor que mudou de residência dentro do município fazer a alteração no título eleitoral.  O eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida também tem sua última chance para solicitar transferência para seção eleitoral especial, conforme determina a Lei nº 9.504/97.

ELEIÇÕES - 47ª Zona Eleitoral realizará 1ª Conferência de Direito Eleitoral

No período de 17 a 19 deste mês, na 47ª Zona Eleitoral, com sede em Pendências, será realizada a Primeira Conferência de Direito Eleitoral com os representantes de partidos políticos, pré-candidatos, autoridades e demais interessados no pleito eleitoral desse ano.

A Conferencia terá como palestrantes, o servidor do TRE-RN, Antonio Eder Ferreira Lima e o Promotor Eleitoral da 47ª ZE, Ricardo Formiga com o seguinte cronograma: dia 17, 9h, na Câmara Municipal de Vereadores de Pendências, dia 18, 9h, na Câmara Municipal de Vereadores de Alto do Rodrigues e no dia 19, às 9h, na Câmara Municipal de Vereadores de Carnaubais

BRASIL - STF envia para Moro indícios de pagamento de propina durante governo FHC

O ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para o juiz federal Sérgio Moro, da primeira instância em Curitiba, a parte da delação feita pelo senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) referente ao pagamento de propina a políticos do PFL (atual DEM) da Bahia para garantir que a Petrobras comprasse uma máquina da empresa Alstom. A suposta irregularidade teria ocorrido entre 1999 e 2001, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.

Segundo Delcídio, a Petrobras adquiriu uma máquina do modelo GT24, da Alstom, para atender às necessidades da Refinaria Landulfo Alves, na Bahia. Segundo a Procuradoria Geral da República, a“dita máquina apresentou defeitos em outros países que a haviam adquirido”. Ainda assim, Carlos Laranjeira, ex-diretor OAS, teria dito a Delcídio que a empresa estava interessada na compra do equipamento por parte da Petrobras. Por isso, a OAS teria ajudado na articulação do negócio.