ALTO DO RODRIGUES - Secretário de Agricultura, convidado do programa de rádio deste sábado, 22

Francisco Paiva, convidado especial do
programa de rádio deste sábado , 22

O programa "Conversando com o seu prefeito" do próximo sábado (22), receberá como convidado especial o secretário municipal de Agricultura, Pesca e Desenvolvimento, Francisco Paiva  da Silva (Bão). 

Durante sua participação no programa, que vai ao ar sempre das 12 às 13h, pela rádio local, o secretário vai abordar sobre as ações da gestão do prefeito Abelardo Rodrigues através de sua pasta, e trazer novas informações a respeito da crise hídrica provocada pela estiagem e que preocupa a população do Vale do Açu e outros municípios que são abastecidos pela barragem Armando Ribeiro Gonçalves. O secretário participou de pelo menos duas importantíssimas reuniões, inclusive com a participação de representantes da Agência Nacional de Águas, a última na manhã desta quarta-feira, em Macau, acompanhado do prefeito Abelardo Rodrigues.

O programa "Conversando com o seu prefeito" é uma produção da secretaria municipal de Comunicação, com apresentação do radialista Fran Seixas e direção geral do secretário e jornalista, Abelardo Neto.

BRASIL - Vítimas de desastres naturais recebem maior aporte de recursos

A maior parte dos recursos (R$ 546,51 milhões) foi endereçada para o atendimento de populações vítimas de desastres naturais a cargo do Ministério da Integração Nacional, por meio de aquisição de alimentos, abastecimento de água para consumo e construção de adutoras. A pasta do Desenvolvimento Agrário recebeu R$ 243,27 milhões para serem utilizados no pagamento de parcelas do benefício Garantia-Safra para cerca de 260 mil famílias que tiveram sua produção atingida pela seca.

O Ministério da Defesa foi contemplado com R$ 114,97 milhões pela MP 674. Os recursos foram disponibilizados para custear, até o final de junho, a Operação São Francisco. A operação utiliza homens das Forças Armadas em ações de policiamento na cidade do Rio de Janeiro, principalmente na região do Complexo da Maré.

ESPORTE - Orlando City anuncia venda de todos os carnês de ingressos para 2016

O Orlando City é realmente uma das sensações dos Estados Unidos. Na noite desta terça-feira, o time anunciou a venda de todos os boletos de ingressos para a temporada 2016 da Major League Soccer. Atualmente, são mais de 18 mil membros que possuem carnês.

O sucesso é tanto que a equipe já tem uma lista de espera para 2017, algo impressionante para o estreante da liga norte-americana. "Nossos torcedores são os melhores entre todos os esportes profissionais", disse o presidente do Orlando City, Phil Rawlins.

"Nós sabíamos que a demanda era extremamente alta, com nossa estreia na MLS, mas estamos mais uma vez honrados com a resposta arrebatadora dos nossos torcedores para 2016. Em apenas 18 dias desde que revelamos os detalhes do projeto do novo estádio, já vendemos todos os 18 mil boletos de temporada colocados à venda, o que demonstra a incrível paixão dos nossos torcedores", aumentou.

O clube que o meia brasileiro Kaká defende já está entre os três maiores da Major League Soccer.

BRASIL - Comissão aprova MP que destina R$ 904 mi para combate à seca e defesa

A maior parcela dos recursos (R$ 546,51 milhões) contempla ações na área de defesa civil a cargo do Ministério da Integração Nacional. A Comissão Mista de Orçamento aprovou ontem (18) a Medida Provisória 674/15, que abre crédito extraordinário de R$ 904,75 milhões para os ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Defesa e da Integração Nacional. A proposta recebeu parecer favorável da relatora, deputada Gorete Pereira (PR-CE). O texto será votado no Plenário da Câmara dos Deputados, onde chega trancando a pauta de votações.

BRASIL - Líderes decidem votar desoneração da folha, repatriação de recursos e reforma política

O Senado deve examinar nesta quarta-feira (19) a desoneração da folha de pagamentos, a repatriação de recursos mantidos por brasileiros no exterior e não declarados à Receita Federal e proposições da reforma política. A pauta foi definida em reunião de líderes na presidência do Senado nesta terça-feira (18). O PLC 57/2015, que revê a política de desoneração da folha de pagamentos e aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas de 56 setores da economia, iria ser analisado nesta terça-feira, mas teve sua votação adiada. O adiamento se deu após a reunião de lideranças do Senado. Como não houve acordo, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), relator do texto, pediu mais um dia para tentar um consenso entre os senadores.

Reforma Política

Os senadores devem também começar a discutir a reforma política. Na pauta constam seis projetos sobre o tema e a proposta de emenda à Constituição (PEC 98/2015) que amplia a participação feminina nas representações legislativas em todos os níveis federativos. De acordo com Renan, a PEC será votada, em primeiro turno, nesta quarta-feira (19).

Repatriação

O senador Ronaldo Caiado, líder do Democratas, afirmou que o Senado também deve votar nesta quarta-feira o PLS 298/2015, que permite regularizar junto à Receita Federal recursos não declarados que estão no exterior. A pena para esse crime pode chegar a oito anos de cadeia. A proposta, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), começou a ser debatida pelo Plenário no início de julho, mas teve a votação adiada.

BRASIL - CCJ aprova detenção para quem bloquear de forma indevida vias públicas

Os casos de bloqueio podem incluir, por exemplo, o depósito de mercadorias na via ou uma manifestação política que impeça o tráfego de veículos. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei 6268/09, do deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), que tipifica o crime de obstrução indevida de via pública.

Os casos de bloqueio podem incluir, por exemplo, o depósito de mercadorias na via ou uma manifestação política que impeça o tráfego de veículos. A pena para quem bloquear será detenção de um a dois anos e multa. O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que prevê apenas a aplicação de sanções administrativas para quem obstruir uma via pública. O artigo 245 classifica como grave o uso da pista para depósito de mercadorias, materiais ou equipamentos sem autorização do Detran local. A pena, nesse caso, é multa e remoção do material. Já o artigo 246 do código caracteriza como infração gravíssima a obstrução de via pública indevidamente, mas a pena se restringe à aplicação de multa.

Manifestações

O relator da proposta, deputado Evandro Gussi (PV-SP), adotou o voto do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que argumentou a favor da proposta, afastando o argumento de que seria uma criminalização de movimentos populares que usam vias públicas. "É natural que tais movimentos democráticos, para que recebam a devida atenção estatal, e até mesmo midiática, obstaculizem ou interrompam alguns serviços prestados à sociedade. Entretanto, não se trata de garantia absoluta", disse. Rogério argumenta que o direito às manifestações deve ser exercido com prévio aviso ao poder público, e a autorização para interromper vias deve fazer parte desse processo.

Tramitação

A proposta ainda será votada em Plenário.

ELEIÇÕES - CCJ aprova regras para impugnação de pesquisas eleitorais

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na última quinta-feira (13) projeto que inclui na Lei das Eleições (Lei 9.504/97) a possibilidade de o Ministério Público Eleitoral, os candidatos e os partidos ou coligações impugnarem o registro ou a divulgação de pesquisa eleitoral.

A proposta consta do Projeto de Lei 6179/13, da senadora Ana Amélia (PP-RS), que regulamenta a impugnação de pesquisas eleitorais, incluindo essas possibilidades na lei. O cartório eleitoral deverá notificar quem tiver realizado a pesquisa em até 48 horas para apresentar defesa.

O pedido de impugnação deverá ter a cópia da pesquisa e indicar os fundamentos que justificam a medida. Entre as obrigações estão a necessidade de a pesquisa detalhar a empresa contratante, a metodologia e o período de realização dos questionamentos. O juiz ou o tribunal eleitoral competente pode conceder liminar para suspender a divulgação ou uso do resultado da pesquisa impugnada. A decisão pode ter recurso.

O relator da proposta, deputado Sergio Souza (PMDB-PR), recomendou a aprovação por considerar que o direito à impugnação de pesquisa que possa conter erros é importante e deve equilibrar dois direitos: a soberania da vontade popular nas eleições e a liberdade de expressão e de imprensa. "A proposta permite a contestação quando houver o entendimento de que tais pesquisas possam distorcer a verdade eleitoral", disse.

Segundo a autora do projeto, o objetivo é evitar que institutos de pesquisa "de fundo de quintal", contratados em cima da hora, influenciem o voto de eleitores em municípios do interior. Ana Amélia lembrou que as normas já existem em uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2011. “Estamos propondo que tais normas passem a constar em lei formal para dar-lhes estabilidade e mais legitimidade”, afirmou.

Tramitação

A proposta tramita em regime de prioridade e será analisada ainda pelo Plenário.

CARNAUBAIS - Daqui a pouco a Câmara Municipal realizará Audiência Pública, saiba qual o tema

A pedido do vereador atuante Thiago Cavalcante, a Câmara Municipal realizará daqui a pouco, (às 09h30), no pátio da secretaria de desenvolvimento rural (Abel Velho), uma Audiência Pública com o tema "A Solidariedade como força para o desenvolvimento". Todos estão convidados a participar deste importante evento.

BRASIL - Para Dilma, FHC quis pegar carona nos protestos ao pedir sua renúncia

No entendimento da presidente, tucanos como Aécio Neves (PSDB-MG) e José Serra (PSDB-SP), pela primeira vez desde o início dos protestos, foram às ruas e tentaram, nas palavras de auxiliares, “tirar proveito da manifestação”. Por isso, para Dilma, FHC quis se posicionar para “não ficar para trás”. Para um assessor presidencial, o tucano “morde e assopra”.

Um dia após as manifestações, FHC disse, em mensagem divulgada em sua página no Facebook, que a renúncia seria um “gesto de grandeza” da presidente. Dilma também achou “contraditória” a fala de FHC comparada com manifestações anteriores do ex-presidente, em tom mais moderado. O texto desta segunda foi o mais duro recado já enviado a Dilma pelo líder tucano e representa uma tentativa de aproximar o PSDB do sentimento expresso nas ruas. Segundo o Datafolha, 66% dos brasileiros são favoráveis à abertura de um processo de impeachment.

REAÇÕES

O secretário-geral nacional do PSDB, deputado federal Silvio Torres (SP), afirmou nesta terça (18) que a mensagem de FHC deve ser adotada como linha principal de atuação do partido a partir de agora. Para ele, a defesa da renúncia de Dilma unifica o partido e deve orientar o discurso da sigla, inclusive no Congresso Nacional, diante do atual cenário de crise política. Nesta segunda, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), classificou a declaração de Fernando Henrique como um “grave equívoco”, “demonstração de ressentimento e inveja” e que revela uma “pequenez política” por parte do tucano, que age como “líder de torcida”.

MOSSORÓ – Idosa de 75 anos é morta ao proteger o neto

A confusão ocorreu por volta das 19h, no bairro Barrocas, em Mossoró. Dona Iracema Félix da Silva, de 75, morreu com um tiro na barriga, ao tentar defender o neto. O cara que atirou nela é um tal de Fábio e ele tinha ido ao local na verdade para matar o marido de uma neta de dona Iracema.

A idosa ao saber da confusão foi saber o que estava acontecendo. Como o verdadeiro alvo não estava na casa, o tal Fábio apontou o revólver para Claudiano, o neto de dona Iracema, que desesperada, pulou na frente. Dona Iracema morreu na hora, vítima da covardia. O acusado fugiu e até agora não foi preso.

BARCELONA - Bandidos explodem terminal do Bradesco no município

Por volta das 02h, a cidade de Barcelona, na região Potengi, moradores foram acordados com disparos em vários cantos faculdade. O alvo dos bandidos foi o terminal a agência Bradesco. 

Segundo populares, um veículo tipo Hillux, cr prata com homens fortemente armados entraram na cidade atirando e cercando a cidade, explodiram o terminal. Os bandidos seguiram atirando pela cidade, um dos tiros acertou angustioso da PM e tomaram destino ignorado, a polícia não sabe quanto foi levado do terminal.

GUAMARÉ - Prefeitura e Câmara Municipal realizam evento alusivo aos 410 anos de colonização

Amanhã, a prefeitura de Guamaré e a Câmara Municipal realizam evento alusivo aos 410 anos de colonização portuguesa de Guamaré.

O evento iniciará às 08 horas na prefeitura municipal, com os hasteamentos das bandeiras e a saudação do chefe do executivo.

Ás 09 horas, em frente à Colônia dos pescadores haverá exposição de equipamentos da Marinha do Brasil, igreja, órgãos municipais e secretarias. Também será ministrada uma palestra, às 10 horas, sobre a preparação de jovens para ingresso na Marinha.

As comemorações continuam às 16 horas na Câmara Municipal em sessão solene, onde serão homenageadas personalidades e entregues comendas. Ainda na câmara municipal, haverá o lançamento do livro, com início às 18 horas, – Guamaré e o Mar – Sua Relação com a Ilha de Manoel Gonçalves – Autora: Maria Jandir Candéas.

ALTO DO RODRIGUES - Gestão dá exemplo e reduz salários de prefeito, vice e comissionados

Procurador do Município, Dr Iran Padilha, articulou o
Projeto de Resolução

Uma decisão inédita no município. O prefeito Abelardo Rodrigues decidiu pela redução de 15% nos salários dos servidores contratados, uma medida que foi tomada de forma consensual na tarde desta terça-feira (18), em reunião na Prefeitura, em face da difícil situação econômica que atravessa o país com reflexo na queda de arrecadação dos recursos em todos os municípios brasileiros.

A medida é preventiva e em caráter excepcional até que haja deliberação referente aos subsídios dos agentes políticos do município e atinge o prefeito, a vice-prefeita, os secretários municipais e adjuntos, chefe de gabinete, assessor jurídico, assessor especial, assessor técnico, diretor e vice, controlador e assessor administrativo.

Ainda serão reduzidas temporariamente as gratificações concedidas aos servidores públicos municipais, assim como o custeio de cursos previstos no parágrafo 6º do Art 55, do Regime Jurídico dos Servidores Públicos, na lei complementar 302 de 04 de dezembro de 2002. Ainda segundo o projeto, caso haja a recomposição do quadro de crise atual os vencimentos dos cargos comissionados do município de Alto do Rodrigues retornarão aos níveis anteriores conforme estabelece a resolução. A presente lei passará a vigorar a partir de sua publicação.

BRASIL - Inaugurado o 1º Conselho Tutelar modelo do Brasil!

O ministro Pepe Vargas, inaugurou agora o primeiro Conselho Tutelar Modelo do país, que foi construído em Canaã dos Carajás, no Pará. O projeto “Conselho Tutelar Modelo - Meu Lugar na Cidade”, idealizado pelo governo federal, define uma estrutura arquitetônica padronizada para a construção dos conselhos tutelares.

Fotos: Claudio Fachel

MANDATO - CCJC aprova isenção fiscal na importação de equipamento fotográfico profissional

Fotógrafos, repórteres fotográficos e cinematográficos, cinegrafistas e operadores de câmera podem ter isenção de impostos e contribuições por cinco anos para importação de equipamentos de uso exclusivo na atividade profissional. O projeto de lei (PL 2114/11), relatado pelo deputado Felipe Maia (DEM), foi aprovado nesta terça-feira (18), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.

De acordo com a matéria, o Executivo pode conceder a isenção do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público, incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS/PASEP-Importação), da Contribuição para os Programas de Integração Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Confins-Importação). A renúncia fiscal deve ser concedida apenas a produtos que não possuam similar nacional, com o teto de R$ 50 mil para o total das aquisições.

“Grande parte dos equipamentos utilizados por esses profissionais são importados. Por isso, o projeto é uma importante conquista dos profissionais que trabalham com imagem, pois podem ter acesso a equipamentos mais modernos e com preço mais baixo”, destacou o parlamentar. De autoria do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o projeto será enviado ao Senado, caso não haja recurso.

BRASIL - PF desarticula seita religiosa que submetia fiéis a trabalho escravo

Varginha/MG - A Polícia Federal deflagrou, na madrugada de hoje (18), a operação De Volta Para Canaã*, para desarticular uma organização criminosa que utilizava uma seita religiosa para se apoderar do patrimônio de seus fiéis, submetendo-os a trabalhos forçados, em situação análoga a de escravos, abrangendo 3 estados da federação. Os investigadores estimam que o patrimônio recebido em doação dos fiéis chegue a pouco mais de R$ 100 milhões.

Cerca de 190 policiais federais cumpriram 129 mandados judiciais, sendo 6 de prisão temporária, 6 de busca e apreensão, 47 de condução coercitiva e 70 de sequestro de bens, envolvendo imóveis, veículos e dinheiro, cumpridos nas cidades de Pouso Alegre, Poços de Caldas, Andrelândia, Minduri, São Vicente de Minas, Lavras, Carrancas (MG), Remanso/BA, Marporá/BA, Barra/BA, Ibotirama/BA, Cotegipe/BA e São Paulo/SP.

As investigações apontaram que os dirigentes da seita religiosa estariam mantendo pessoas em regime de escravidão nas fazendas onde desenvolviam suas atividades e rituais religiosos. Os fiéis, ao ingressarem na seita, eram convencidos a doar seus bens sob o argumento da convivência em uma comunidade onde “tudo seria de todos” e, em seguida, obrigados a trabalhar sem qualquer espécie de pagamento. Os envolvidos responderão pela prática dos crimes de redução de pessoas à condição análoga à de escravo, tráfico de pessoas, estelionato, organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

ESTADO - Marinha alerta para ondas de até 3 metros no litoral potiguar entre quinta e sexta

MENSAGEM  – AVISO DE RESSACA

A Marinha do Brasil alerta aos navegantes da área do litoral do Rio Grande do Norte, sobre a previsão de Ressaca com ondas de SE/E de 2,5 a 3,0 metros, na área entre as cidades de Aracajú (SE) e Touros (RN) a partir de 20AGO15 das 09h00min até 21AGO15 às 06h00min;

A Capitania dos Portos recomenda que as embarcações de pequeno porte evitem navegar no mar nestes dias e que as demais embarcações redobrem a atenção quanto ao material de salvatagem, estado geral dos motores e casco, bomba de esgoto do porão, equipamentos de rádio e demais itens de segurança.

ESPORTE - Flamengo define preços e inicia venda de ingressos para jogo em Natal

A venda de ingressos para o jogo entre Flamengo e Avaí, que será realizado na Arena das Dunas, em Natal, já foi iniciada. No entanto, apenas sócios-torcedores do rubro-negro podem realizar a compra no momento, no site do Clube. O público em geral poderá garantir sua entrada a partir das 0h desta sexta-feira (21), no site da Arena. O time comandado pelo técnico Cristóvão Borges enfrentará a equipe catarinense, no dia 2 de setembro, às 21h, pela 22ª rodada do Campeonato Brasileiro. 

Os valores definidos pelo Flamengo, clube mandante da partida, variam de R$ 20 (ingresso meia para o setor sul, para sócios-torcedores do plano Raça ao +Paixão) e R$ 200 (ingresso do tipo inteira para o setor Cadeira Premium). Confira, abaixo, valores e portões de acesso divulgados pelo Flamengo:

Setor Sul - Portões H ou J

Comum: R$ 80 (inteira)/ R$ 40 (meia)

Sócio-torcedor (Raça ao +Paixão): R$ 40 (inteira)/ R$ 20 (meia)

Sócio-torcedor Tradição: R$ 60 (inteira)/ R$ 30 (meia)

Setor Norte - Portões R ou S

Comum: R$ 80 (inteira)/ R$ 40 (meia)

Sócio-torcedor (Raça ao +Paixão): R$ 40 (inteira)/ R$ 20 (meia)

Sócio-torcedor Tradição: R$ 60 (inteira)/ R$ 30 (meia)

Anel 1 Leste - Portões M, N ou O

Comum: R$ 120 (inteira)/ R$ 60 (meia)

Sócio-torcedor (Raça ao +Paixão): R$ 60 (inteira)/ R$ 30 (meia)

Sócio-torcedor Tradição: R$ 90 (inteira)/ R$ 45 (meia)

Anel 2 Leste - Portões L, P ou Q

Comum: R$ 110 (inteira)/ R$ 55 (meia)

Sócio-torcedor (Raça ao +Paixão): R$ 55 (inteira)/ R$ 27,50 (meia)

Sócio-torcedor Tradição: R$ 85 (inteira)/ R$ 42,50 (meia)

Anel 2 Oeste Central - Portões B ou F

Comum: R$ 110 (inteira)/ R$ 55 (meia)

Sócio-torcedor (Raça ao +Paixão): R$ 55 (inteira)/ R$ 27,50 (meia)

Sócio-torcedor Tradição: R$ 85 (inteira)/ R$ 42,50 (meia)

Anel 1 Sudoeste - Portão E

Comum: R$ 130 (inteira)/ R$ 65 (meia)

Sócio-torcedor (Raça ao +Paixão): R$ 65 (inteira)/ R$ 32,50 (meia)

Sócio-torcedor Tradição: R$ 100 (inteira)/ R$ 50 (meia)

Anel 2 Sudoeste - Portão F

Comum: R$ 110 (inteira)/ R$ 55 (meia)

Sócio-torcedor (Raça ao +Paixão): R$ 55 (inteira)/ R$ 27,50 (meia)

Sócio-torcedor Tradição: R$ 85 (inteira)/ R$ 42,50 (meia)

Anel 1 Noroeste (VISITANTE) - Portão B

Comum: R$ 130 (inteira)/ R$ 65 (meia)

Sócio-torcedor (Raça ao +Paixão): R$ 65 (inteira)/ R$ 32,50 (meia)

Sócio-torcedor Tradição: R$ 100 (inteira)/ R$ 50 (meia)

Anel 2 Noroeste - Portão C

Comum: R$ 110 (inteira)/ R$ 55 (meia)

Sócio-torcedor (Raça ao +Paixão): R$ 55 (inteira)/ R$ 27,50 (meia)

Sócio-torcedor Tradição: R$ 85 (inteira)/ R$ 42,50 (meia)

Hospitalidade (Cadeira Premium) - Portão D

Comum: R$ 200 (inteira)/ R$ 100 (meia)

Sócio-torcedor (Raça ao +Paixão): R$ 100 (inteira)/ R$ 50 (meia)

Sócio-torcedor Tradição: R$ 150 (inteira)/ R$ 75 (meia)

Lounge Bossa Nova - Portões M, N ou O

Comum: R$ 120 (inteira)/ R$ 60 (meia)

Sócio-torcedor (Raça ao +Paixão): R$ 60 (inteira)/ R$ 30 (meia)

Sócio-torcedor Tradição: R$ 90 (inteira)/ R$ 45 (meia)

ESTADO - Governo publica no DOE Lei que regulariza situação dos agricultores do Baixo Açu

Um pleito dos produtores rurais do Baixo Açu por mais de duas décadas tornou-se realidade hoje, com a sanção, pelo governador Robinson Faria, da Lei 9.973/2015, publicada no Diário Oficial do Estado. A lei institui o Projeto Público de Irrigação Osvaldo Amorim, promove o reordenamento fundiário da área do perímetro irrigado e dá outras providências, com benefícios a mais de 350 famílias. Em outras palavras, está terminada a espera que já durava 20 anos por parte dos permissionários do Baixo Assu de obterem a regularização de suas terras e, com isso, terem acesso a créditos rurais.

Com a publicação da Lei Ordinária, os permissionários do Baixo Assu devem procurar a Sape para regularizar suas terras e adquirir o título de posse. De acordo com informações do coordenador de Agropecuária e chefe de gabinete da Sape, Antonio Carlos Magalhães Alves, os valores a serem cobrados a partir das especificidades da Lei são pequenos e aquém dos valores de mercado porque, nesse caso, o Governo não pode fazer doação. Mas o mais importante é que com a documentação regularizada, em pouco tempo - bastando os trâmites bancários - os produtores terão acesso direto ao crédito e isso os torna mais independentes para gerenciar seu negócio. 

Regulamentação

A lei irá regulamentar a titularidade dos lotes de 110 agricultores do Distrito Irrigado do Baixo Açu (Diba), que atualmente beneficia 350 famílias. São seis mil hectares no total, sendo que 2,5 mil hectares estão funcionando e o restante deverá passar a operar com a publicação do decreto de hoje. O polo de produção gera hoje 3,5 mil empregos diretos. No total, são 40 lotes empresariais e 170 lotes de pequenos produtores.

Com a regularização fundiária, o Diba pode até dobrar a área irrigada do projeto em um prazo de dois anos, gerando mais 3,5 mil empregos e investimentos que podem chegar a R$ 60 milhões por parte das empresas, em equipamentos de irrigação, tratores, máquinas, implementos, cerca, galpões e plantações. “Caso tenhamos um bom inverno em 2016 e o volume da barragem Armando Ribeiro seja recuperado, ou a gente consiga a transposição do rio São Francisco para a irrigação, conseguiremos dobrar a produção em curto espaço de tempo”, prevê o presidente do Diba, Guilherme Saldanha. 

O projeto do Distrito Irrigado do Baixo Açu começou a ser implantado nos anos 1980 em conjunto com vários outros perímetros do Nordeste. A ideia era transformar o Vale do Açu em um grande centro da agroindústria no Rio Grande do Norte, a partir do transporte de água da recém-inaugurada barragem Armando Ribeiro Gonçalves, em 1983, para libertar os agricultores da dependência dos fenômenos naturais de seca e chuva.

AREIA BRANCA - MPRN recomenda apreciação de Boletins de Ocorrência

A delegada de Polícia Civil de Areia Branca recebeu recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para que seja feita a apreciação dos Boletins de Ocorrência expedidos nos casos de delitos de menor potencial ofensivo.

O documento emitido por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca do município prevê ainda a abertura de pasta anual para arquivamento, em ordem cronológica, de todos os Boletins de Ocorrência expedidos devendo constar, em cada um, a providência adotada pela autoridade policial, especificando o número do procedimento instaurado ou o motivo da sua ausência. A abertura de pasta anual também foi recomendada para fins de arquivamento das correspondências expedidas e recebidas, em ordem cronológica, certificando, em seu verso, o ofício por meio do qual foi apresentada a resposta com a respectiva data, a fim de otimizar os trabalhos investigativos. A medida vale, inclusive, para o recebimento de correspondências do MPRN.

Outra providência a ser adotada pela delegada é a aplicação de carimbo de remessa nos autos de Inquéritos Policiais e Termos Circunstanciados de Ocorrência com a respectiva data do envio ao Poder Judiciário, ao MPRN ou a outro órgão com atribuição ou competência para atuar no feito, assegurando que, logo abaixo, seja aposto o recebimento pelo destinatário. A autoridade policial deve ainda organizar os Inquéritos Policiais e Termos Circunstanciados de Ocorrência recebidos para realização de diligências, igualmente em ordem cronológica, mas separando em local próprio as prioridades: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Estatuto do Idoso e indiciado/réu preso.

Uma das razões para o envio da recomendação foi o fato de que, nas últimas visitas realizadas à Delegacia de Polícia Civil de Areia Branca, observou-se muita desorganização no arquivamento de documentos recebidos e expedidos. O MPRN destacou que é comum a remessa dos autos das investigações policiais ao Poder Judiciário sem qualquer expediente, em seu bojo, que indique a data do envio e recebimento dos procedimentos. O órgão atuou, então, com o objetivo de melhorar os serviços públicos e de relevância pública, propiciando uma integração das funções que lhe cabem e da polícia judiciária, voltada para a persecução penal.