ECONOMIA
Casa Civil diz que governo garantirá desonerações e
redução na conta de luz
Diante do impasse no Senado, que não decidiu
se começa a leitura em plenário das medidas provisórias (MPs) 605 e 601, o que
viabilizaria a votação dos textos amanhã (29), a chefe da Casa Civil da
Presidência da República, ministra Gleisi Hoffmann, lamentou ter sido essa a decisão
dos parlamentares, mas disse que o governo garantirá a entrada em vigor das
políticas previstas nas MPs, mesmo que elas não sejam votadas.
A MP 605 permite o
uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para compensar
descontos concedidos a alguns setores na estrutura tarifária e viabilizar a
redução da conta de luz, vigente desde janeiro deste ano. Já a MP 601 desonera
a folha de pagamento de vários setores da economia.
As MPs chegaram
nesta tarde ao Senado, logo após terem sido votadas na Câmara, mas vencem na
próxima segunda-feira (3), e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL),
tem compromisso firmado com todos os senadores de que não leria mais MPs que
chegassem com menos de sete dias para apreciação. Renan garantiu que cumprirá o
acordo firmado previamente.
Segundo Gleisi,
embora lamente que duas medidas provisórias importantes não tenham sido
colocadas em votação, o governo garante que não há risco para a redução da
tarifa de energia. "A população não precisa se preocupar. O governo tem os
mecanismos para garantir a redução da tarifa até encontrar uma solução
legislativa adequada”, disse Gleisi, em rápida declaração no Palácio do
Planalto.
No caso das
desonerações, Gleisi admitiu que, até ser encontrada outra solução, alguns
setores perderão o benefício, que estava em vigor com a medida provisória.
“Faremos um
esforço grande para que as desonerações previstas na MP 601 possam ter efeito
na sequência. Infelizmente, teremos um período em que elas não terão efeito,
tanto para a construção civil, quanto para o Reintegra [Regime Especial de
Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras] e para
outros setores que estavam lá sendo beneficiados", disse Gleisi. Ela
reiterou que o governo se esforçará para que esses setores voltem a ter os
benefícios o mais rápido possível.
