ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Projeto de Lei trata da implantação de oficinas de trabalho em presídios

Projeto de Lei de autoria de Larissa Rosado – PSB dispõe sobre a implantação de oficinas de trabalho nos estabelecimentos prisionais do Estado. De acordo com a matéria que foi encaminhada pela deputada, essas oficinas serão implantadas em número suficiente para garantirem o direito ao trabalho do sentenciado.

Esse trabalho será oferecido conforme as preferências, origem urbana ou rural, aptidão física, habilidade manual, inteligência e nível de escolaridade do sentenciado, observando as normas legais relativas à proteção do trabalho e à prevenção de acidente. As oficinas poderão ser instaladas em parceria com a iniciativa privada. 

Ao apresentar o Projeto, a deputada Larissa Rosado justificou que a instalação de oficinas de trabalho dará oportunidade para que os sentenciados trabalhem e diminuam suas penas, além de ser uma medida sócio educativa.

“O trabalho auxilia na recuperação dos sentenciados, permitindo, além da redução da pena, uma ressocialização proporcionada pelo trabalho. Esta medida já está prevista na lei de execução penal da União. Aprovando este Projeto de Lei, a Assembleia estará indo ao encontro da população carcerária e de toda a sociedade do Rio Grande do Norte, que anseiam pela recuperação dos sentenciados”, justificou. 

Assessoria

EMPREENDEDORISMO

Sebrae capacita agentes para implementar Lei Geral no RN

As capacitações dos agentes ocorrem em municípios integrantes do programa Territórios da Cidadania nas regiões Açu-Mossoró e Mato Grande. O intuito é fazer a legislação sair do papel e beneficiar os pequenos negócios.

O Sebrae no Rio Grande do Norte inicia uma série de ações para implementar os dispositivos contidos na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa nas cidades onde a legislação já está em vigor, quase 90% dos 167 municípios potiguares. Uma das ações é a formação de Agentes de Desenvolvimento Local para auxiliar no processo tanto de implementação quanto na continuidade dos programas e projetos. As capacitações ocorrem dentro do programa Territórios da Cidadania.

Durante essa semana, o curso está sendo realizado em Mossoró, formando agentes para atuar em 14 municípios inseridos no Território da Cidadania Açu-Mossoró.Integram o Projeto Território da Cidadania Açu-Mossoró os municípios de Alto do Rodrigues, Assú, Areia Branca, Baraúna, Carnaubais, Grossos, Ipanguaçu, Itajá, Mossoró, Pendências, Porto do Mangue, Tibau, São Rafael, e Serra do Mel.

A ideia é estimular a criação de uma rede de agentes na região, com intuito de discutir, planejar e aplicar novas ações e estabelecer fóruns permanentes de discussões voltadas para a implementação dos benefícios previstos na Lei Complementar 128/2008. “A Lei Geral já está implantada nos municípios, mas ainda falta, de fato, a implementação de algumas ações previstas para promover o desenvolvimento local, e esta capacitação dos agentes vem para auxiliar neste processo de maneira que as ações ocorram de forma efetiva”, enfatiza o gestor do Projeto Território da Cidadania Açu-Mossoró, Robson Matos.

A expectativa é que, após a capacitação, que tem carga horária de 32 horas, o agente desempenhe um papel de coordenação e continuidade das atividades não só ligadas à Lei Geral, mas também voltadas para o desenvolvimento sustentável, juntamente com o poder público municipal e lideranças do setor privado local.

MATO GRANDE

Na semana anterior, o Sebrae já havia capacitado outros 22 agentes para atuar nos 13 municípios do Território da Cidadania do Mato Grande, que compreende as cidades de Bento Fernandes, Caiçara do Norte, Ceará-Mirim, Jandaíra,João Câmara, Maxaranguape, Parazinho, Pedra Grande, Pureza, São Bento do Norte, São Miguel do Gostoso, Taipu e Touros.

Realizado no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN, em João Câmara, o curso abordou temas relacionados à implementação da legislação, Empreendedor Individual, compras públicas e desenvolvimento sustentável. Para o instrutor da capacitação, Mário Correia, o Sebrae dá mais um passo no processo de estimular que Lei Geral das MPEs de fato favoreçam os pequenos negócios, instalados na região.

Durante o evento, foi criada uma rede entre os agentes para o desenvolvimento na internet para dar suporte aos empreendedores locais do Mato Grande e para troca de informações entre os Agentes de Desenvolvimento dos municípios que fazem parte deste grupo, através do Facebook.

ALTO DO RODRIGUES

Prefeito Eider Medeiros paga (só de trio) quase meio milhão de reais

Trio Oxigênio na cidade desde semana passada.

População está cobrando do prefeito municipal, Eider Medeiros (PMDB), informações sobre o grande gasto com trio elétrico. De acordo com o Pregão Presencial (024/2012) a empresa vencedora foi Magalhães e Rego Produções e Eventos de Shows, com sede em Recife e vai levar do município, sabe quanto? R$ 468 mil reais. 

Mas, não há informações de quantas apresentações serão feitas no trio, até agora, apenas a banda Grafith tocou no trio, no distrito de São José. O povo quer saber quais apresentações serão feitas no trio oxigênio e qual outro trio fará o mela-mela. De certo, pairam dúvidas sobre esse valor exorbitante.

Decoração das vias públicas está custando ao município quase R$ 15 mil por dia.

O estrago que a atual administração está fazendo com o dinheiro público é uma das maiores, jamais vista em toda a história do município. 

O prefeito que defendia o bom do dinheiro público está gastando da forma que quer, sem dar satisfação a ninguém. A empresa J C da PENHA FONSECA (Pregão Presencial 023/2012), foi contratada para prestar serviço de decoração das vias públicas para as festividades dos 49 anos de emancipação política do município. 

A empresa vai levar dos cofres públicos a quantia de quase 150 mil reais por praticamente 10 dias de festas, significa quase R$ 15 mil por dia, só em decoração.

PETROBRAS

Prazo para isenção para cursos do Prominp termina hoje

Termina nesta quarta-feira, dia 21 de março, o prazo para pedido de isenção da taxa de inscrição no processo seletivo que oferecerá mais de 11 mil vagas em cursos gratuitos de qualificação profissional para o setor de petróleo e gás. Os cursos são oferecidos pelo Prominp - Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural.

Pode solicitar isenção da taxa quem tiver Número de Identificação Social (NIS) e comprovar renda familiar mensal de até três salários mínimos. Os pedidos devem ser feitos no ato da inscrição no processo seletivo, através do site do Prominp ( www.prominp.com.br). Não há necessidade de envio de documentos para solicitar a isenção: basta inserir no formulário eletrônico as seguintes informações:

a) Número de Identificação Social - NIS no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, nos termos do Decreto nº 6.135/2007; b) comprovação de que é membro de "família de baixa renda", ou seja, que possui renda familiar mensal, por pessoa, de até meio salário mínimo, ou que possui renda familiar mensal de até três salários mínimos (Decreto nº 6.135/2007).

Para aqueles que não atenderem os critérios de isentos, a taxa é de R$ 25,00 para candidatos a cursos de nível básico; R$ 42,00 para níveis médio e técnico, e R$ 63,00 para as categorias de nível superior.
O processo seletivo do Prominp encerrará o período geral de inscrições em 12 de abril.

Prazos para deferimento

O simples preenchimento dos dados do pedido de isenção não garante que o candidato fique isento do pagamento da taxa de inscrição. As informações serão submetidas à analise da Fundação Cesgranrio, entidade responsável pela organização do processo seletivo. 

A relação dos que tiverem o pedido deferido será divulgada em 3 de abril, nos sites da Cesgranrio e do Prominp. Nos dias 3 e 4 de abril, os que não concordarem com a avaliação poderão pedir nova análise. Em 10 de abril, sairá a relação final dos pedidos de isenção de taxa deferidos. A partir desta data, o pagamento da taxa se tornará condição obrigatória para que a inscrição seja aceita como válida.

Postos de inscrição

O atual processo seletivo do Prominp oferece 11.671 vagas, em 14 estados, para cursos gratuitos em categorias profissionais de níveis básico, médio, técnico e superior. Para concorrer a uma das vagas oferecidas, o candidato deve ter idade igual ou superior a 18 anos, além de preencher os pré-requisitos do curso desejado.

As inscrições para os cursos gratuitos do Prominp deverão ser feitas pela internet. Quem não tiver acesso a computador, poderá se inscrever nos postos mencionados no edital.

Para esclarecimento de dúvidas sobre o edital, o candidato deve entrar em contato com a Fundação Cesgranrio, das 9 às 17 horas, no telefone 0800 701 2028 ou por e-mail (prominp@cesgranrio.org.br). Nos demais casos, a consulta deve ser encaminhada através da seção 'Fale Conosco' do portal do Prominp ( www.prominp.com.br).

BRASIL

Empresa denunciada pelo Fantástico doa a PMDB e recebe da Polícia Federal

 

A Locanty Comércio e Serviços Ltda – uma das empresas denunciadas por oferecer propinas para ganhar licitações na área da saúde – doou mais de R$ 1,4 milhão para quatro campanhas eleitorais de 2010.

Entre elas, três foram para políticos do Rio: o PMDB (R$ 1,3 milhão) e os deputados estaduais Alcebíades Sabino (PSC) e Bebeto (PDT), que receberam R$ 50 mil cada. O candidato à presidência José Serra (PSDB) também recebeu contribuição de R$ 50 mil.

Apesar de o site Transparência Brasil informar que a doação ao PMDB foi para a campanha de reeleição de Sérgio Cabral, a assessoria do governador informou que esses recursos foram doados ao partido, a quem cabe explicar o destino do repasse.

No estado, a Locanty já recebeu mais de R$ 7 milhões em 2012 das secretarias de Segurança, Casa Civil, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, Transportes, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça. As empresas Locanty, Toesa, Rufolo e Bella Vista ofereceram propina a um repórter do “Fantástico” que se passava por gestor no Hospital da UFRJ.

Outra curiosidade sobre a Locanty é que ela também presta serviços para a Superintendência da Polícia Federal do Rio, responsável por investigar a denúncia. Os contratos ultrapassaram o valor de R$ 1,2 milhão em dois anos.

Desse total, R$ 629.200 em 2010 e R$ 590 mil em 2009. Os valores se referem à contratação de mão de obra para serviços de copa e cozinha e à limpeza interna e externa. Este ano, a empresa já recebeu quase R$ 150 mil pela prestação de serviços à PF do Rio. As informações foram obtidas pelo GLOBO numa consulta a notas de empenho no Portal da Transparência mantido pelo governo federal.

Blog de Robson Pires, o xerife

ALTO DO RODRIGUES

Prefeito Eider Medeiros e as farras das diárias

Só no mês de novembro do ano passado, o prefeito Eider Medeiros (PMDB), recebeu dos cofres públicos mais de CINCO MIL REAIS só em diárias. O valor total soma mais de R$ 9.500,00 

Em uma única diária, o prefeito Eider Medeiros recebeu nada mais, nada menos do que R$ 2 mil. As informações foram disponibilizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), de acordo com os dados enviados pelo próprio gestor para o órgão.

Mas afinal, para onde viajou o gestor para receber do município uma diária tão alta?

Enquanto isso, famílias vivem na miséria, sobrevivendo em vestiários no estádio de futebol e em condições precárias no clube municipal. Vocês verão a realidade nua e crua dessas famílias que estão no clube municipal, famílias que perderam tudo na enchente de 2009, receberam a promessa do prefeito de ganhar uma casa, mas até agora nada foi feito.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 

Hermano considera preocupante a gestão fiscal dos municípios do Estado

O deputado Hermano Morais – PMDB considerou hoje que a situação dos municípios do Rio Grande do Norte é sofrível, senão preocupante e longe de uma boa gestão de suas finanças. 

Segundo ele, de acordo com o Índice Firjan de Gestão Fiscal, 91,6% das 156 cidades do Estado avaliadas foram classificadas como tendo gestão de dificuldade ou crítica, com relação à eficiência orçamentária.

“No ponto de vista fiscal nós estamos atrasando o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. Apenas 13 municípios tem uma gestão fiscal considerada como “boa” no índice Firjan e nenhum tem excelência. O levantamento, que é feito tecnicamente pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, mostra que só dois municípios – Viçosa e Almino Afonso – estão entre os 500 mais bem avaliados do País e que 34 estão entre os 500 piores, num levantamento que atingiu 5.266 municípios brasileiros”, afirmou.

O deputado comentou ainda que Natal está entre as três piores gestões fiscais, colocada em 24º entre as capitais brasileiras, ficando na frente apenas de Macapá e Cuiabá. No ranking estadual Natal está na 64ª posição.

“Os índices apurados por esse levantamento nos municípios do Rio Grande do Norte é uma preocupação que tem reflexo no plano estadual. Temos que ter cuidados para recuperar a capacidade de investimento dos nossos municípios. Alguns gestores tem tido esse cuidado com uma boa administração fiscal, mas os índices são preocupantes”, concluiu

Assessoria

ALTO DO RODRIGUES

Hoje tem sorteio do Alto Astral e você não pode perder

Acontecerá daqui a pouco no Bar do Mano, mais um sorteio do bloco Alto Astral. Você terá a grande oportunidade de concorrer a um abadá do bloco mais querido. Uma multidão já se aproxima do bar do Mano para participar do sorteio.