É LEI - Nova lei fortalece direitos dos pacientes e muda relação com a saúde no Brasil.

O Brasil deu um passo importante na área da saúde com a criação do Estatuto dos Direitos do Paciente, uma nova legislação que coloca o cidadão no centro do cuidado. A lei garante mais autonomia, respeito e acesso à informação para quem está em atendimento, seja na rede pública ou privada. A partir de agora, o paciente passa a ter voz ativa nas decisões sobre seu tratamento, podendo inclusive aceitar ou recusar procedimentos com base em informações claras e acessíveis .

Entre os pontos mais relevantes estão o direito a acompanhante, acesso ao prontuário médico, segunda opinião profissional e atendimento digno, sem qualquer tipo de discriminação. A lei também reforça a importância do consentimento informado e da privacidade, além de assegurar cuidados paliativos e respeito às decisões do paciente, inclusive em momentos delicados da vida .

Mais do que uma mudança na legislação, o Estatuto representa uma transformação na forma de enxergar a saúde: com mais humanidade, transparência e responsabilidade. Agora, o desafio é fazer com que esses direitos saiam do papel e cheguem, de fato, a cada unidade de saúde do país.

Lei completa aqui