A representatividade do Ministério Público do RN (MPRN) na comarca de Pendências confirma a promoção do Arquivamento da Notícia de Fato catalogada sob o nº 02.23.2019.0000129/2025-87, criada com o objetivo de averiguar denúncia anônima acerca da poluição sonora causada por motocicletas com escapamentos irregulares que circulam na citada cidade.
Aos interessados, foi concedido prazo de dez dias úteis para a apresentação de eventual recurso, o qual deverá ser protocolado na secretaria da Promotoria de Justiça de Pendências, frisa o aviso exposto nesta quinta-feira (22) no Diário Oficial do Estado do RN.
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